O episódio envolvendo dois vereadores da base governista que garantiram a derrubada do veto do prefeito ao projeto da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, trouxe à tona uma questão que parece que alguns vereadores desconhecem (isso vale também para os vereadores da oposição).
Não entro no mérito do veto, pois concordo que os convênios com entidades devem mesmo passar pela Câmara, embora estejamos cansados de acompanhar os atos do governo Colombo onde repassa recursos do Fundo Social sem que seja necessário passar pela Assembleia (obviamente que depende do volume de recursos).
Quero destacar o compromisso daqueles que se elegeram sobre a mesma sigla do governante, usufruam dessa administração – David Moro tinha 23 indicações nas contratações da prefeitura, sendo que 10 deles já foram demitidos na quarta-feira – e vote contra a alteração de uma matéria enviada pelo executivo ao Legislativo.
A justificativa de Moro é de que fazendo isso estaria “protegendo o Executivo”. Será que o vereador já ouviu falar em fidelidade partidária? Muito já foi discutida e questionada, mas continua em vigor. Ao invocá-la, o partido pode inclusive requerer a expulsão de seus quadros.
É o que aconteceu com o deputado Sargento Pacheco que foi expulso do PDT porque não rezava na mesma cartilha do partido. Tanto que também tramita no PP local pedido de expulsão do vereador Felício que tem votado com a situação.
Porque é importante essa fidelidade partidária, especialmente se tratando do partido do governante? Serve para garantir a sua governabilidade. Porque quando se negocia apoio para votação de uma matéria, as conversações se travam entre os líderes de bancadas. E negociado, contam com os votos do partido sem que seja necessário consultar um a um dos deputados (isso em questões fechadas, obviamente).
O PMDB fez alianças para chegar ao governo municipal e depois, para poder governar, foi em busca de novas. Foi assim que conseguiu somar mais dois vereadores (do PSC) à sua base de sustentação na Câmara. Portanto o comportamento de David Moro se deu por desconhecimento da legislação em vigência, embora ele seja um advogado.
Quando a Adilson Padeiro, até entendemos que ele sabe mesmo é fazer pão. Foi induzido a acompanhar David no voto. Creio que até mesmo desconheça o que seja um “veto”. Tanto que continua repetindo os argumentos de David de que com o voto estaria “protegendo o Executivo”.