Houve comemoração em Correia Pinto, essa semana, porque na segunda-feira (2) os vereadores votaram uma emenda à Lei Orgânica – aprovando em segunda votação – estabelecendo que de ora em diante só haverá votação secreta para a escolha da Mesa Diretora e presidente da Câmara.
Todas as demais matérias serão votadas em aberto. Assim, argumentam os vereadores, “a população saberá como votou cada vereador nas prestações de contas dos prefeitos e em todos os outros assuntos. Consideram que com essa medida estão à frente do próprio Congresso Nacional”.
Errado!
Em muitos municípios já se pratica o voto aberto inclusive para a escolha da mesa. Como é o caso da Câmara de Lages. Até a Assembleia Legislativa deve votar na terça-feira pelo fim do voto secreto. Por isso considero que não há vitória a comemorar em Correia Pinto.
Ao manter a ressalva, permitem que continue secreta uma das votações onde há mais conchavos, cooptação, negociata e tudo o mais que é possível para se ter o controle da casa: a escolha do presidente.
As Câmaras de Vereadores têm sido palco de ações esdrúxulas que só fazem por depreciar ainda mais o legislativo. Um dos exemplos está aí em Correia Pinto, onde tentam nos vender uma transparência que não existe.
A Câmara de Vereadores de São Joaquim, em emenda à Lei Orgânica nos confessou essa semana que realiza sessões “secretas”. A emenda pretende dar liberdade ao presidente para chamar à mesa dos serviços quem bem lhe aprover: “mesmo nas sessões secretas”.
E, ainda faz a mudança através de “decreto legislativo”. Expediente que nos remete ao tempo da ditadura. Hoje não dá mais para ludibriar senhores vereadores!
Fala o secretário da
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Olivete Salmória e a transparência no Poder Legislativo
Quanto ao proverbial comentário manifestado na sua coluna de sexta feira criticando o procedimento que expressa uma paradoxal transparência dos edis de Correia Pinto, temos as seguintes considerações:
- 1. Quando a pauta é a transparência , os vereadores deste referido Legislativo preferem demonstrar leniência , haja vista que, por ocasião da reportagem publicada em julho pelo Correio Lageano , em que aponta o município na dianteira do ranking de gastos com diárias – referentes ao mandato anterior do Executivo – não se viu nenhum vereador – especialmente da oposição – argumentar , em plenário, sequer uma vírgula em relação ao fato;
- 2. Invariavelmente, é provável que os nobres edis irão omitir qualquer comententário em sessão sobre os pertinente arrazoamentos emitidos em vossa coluna, evocando transparência plena no Legislativo daquele município. A Unisocial irá conferir.;
- 3. E, para ratificar estes questionamentos, salientamos que , passados trinta dias, a presidência da Câmara ainda não atendeu ao nosso oficio, solicitando relatório dos atos dos vereadores no primeiro semestre deste ano.
Valmor Bueno da Luz
Secretário