As dívidas trabalhistas da Samt acabam por comprometer a continuidade das atividades da instituição. Só uma das 23 ações que tramitam na justiça já na sua sentença final soma quase um milhão (R$ 805 milhões).
Trata-se de uma ação coletiva, movida por 156 funcionários pelo não pagamento dos vencimentos pelo mínimo regional.
Para uma ONG que sobrevive hoje com apenas os R$ 140 mil mensal repassado pela prefeitura, com essa ação, está se decretando o fechamento da Samt, uma entidade que presta um serviço social na cidade inteira.
A prefeitura deverá entrar com embargo da ação, sob pena de acabar com a sociedade que hoje atende cerca de 2.500 pessoas nos bairros através dos 14 cursos oferecidos.
Eram 360 funcionários
No início desse ano a Samt tinha em sua folha 360 funcionários, sendo que 160 deles atuavam na Assistência Social. Com a readequação do quadro, (separando as atividades da sociedade e da secretaria da Assistência Social) ficou com 200 funcionários e houve um enxugamento para 120. Precisará reduzir ainda mais, segundo a presidente Rosa Abou Hatem porque os recursos repassados pela prefeitura não cobrem sequer a folha.
“Se tivéssemos permanecido com o prédio da Samt que desde 2002 estava em seção de uso da Secretaria de Assistência Social, seguiria agora para leilão para cobrir a dívida trabalhista”, observa Rosa.
Pois além dessa ação coletiva existem outras 22 que foram movidas ainda na gestão passada, mas que somente agora estão chegando à sentença final.
Dos funcionários demitidos nessa gestão, quatro foram reintegrados ás funções, sendo que pelo menos um deles, o perito judicial constatou que sequer sabia qual o endereço da Samt. Nunca compareceu para trabalhar e foi reclamar na justiça as horas-extras devidas.
Finalidade da Samt era outra
Quando a Samt foi criada sua finalidade era atender o menores, desenvolvendo ações visando sua colocação no mercado de trabalho com a qualificação, nos programas de menor aprendiz, por exemplo. Isso começou a mudar quando o Ministério Público interferiu proibindo que os menores atuassem na fiscalização das áreas Azuis.
Depois, com as políticas públicas implantadas pelo governo federal, muitas das tarefas que a Samt absorvia passaram a ser função dos programas específicos gerenciados pelas prefeituras.