Tendo em vista as manifestações que acontecerão hoje em algumas escolas da rede estadual devido a reenturmação, encaminhamos nota da Secretaria de Estado da Educação:
1.O processo de reenturmação ocorre anualmente, sendo o mês de abril o período para sua realização previsto em legislação;
2.Os critérios para definir o número máximo de alunos por turma estão previstos na lei complementar 170 que regulamenta o sistema estadual de educação, sendo que os limites estabelecidos em lei são seguidos pela Secretaria de Educação e Gereds;
3.Na apresentação da proposta de revitalização da carreira para 2013 e para os anos de 2014 e 2015, foi definido pelo Governo do Estado a necessidade de otimização da relação do número de alunos por turma no Estado que hoje é de 1 professor para cada 12 alunos, sendo que os entes federados que aplicaram a lei do piso sem compactar a carreira possuem, segundo a própria CNTE, uma relação de 1 professor para 20 alunos. Obviamente esta otimização deverá ocorrer dentro dos limites legais.
Os reajustes salariais dos profissionais do magistério catarinense variam de 68% a 157%, para uma variação da inflação do período de 17,44%, do salário mínimo de 32,9% e do Fundeb de 19,41%, nos últimos 3 anos.
O investimento em pessoal na Educação passou de R$ 1,782 bilhão para R$ 2,683 bilhões entre 2010 e 2013. Só o vencimento inicial passou de R$ 609,46 para R$ 1.567,00.
Lembrado que sobre este valor base incidem ainda o adicional de regência de classe, triênios e vale alimentação, sendo que o salário inicial dos professores das séries do ensino fundamental com nível médio passou de R$ 973,00 (2010) para R$ 2.433,00.
Com certeza ainda longe do que entendemos ser justo para valorização dos profissionais do magistério, mas um avanço significativo que só encontra paralelo com a criação do “pó de giz” no Governo Jorge Bornhausen.
Não obstante, e como consequência do aumento dos recursos aplicados na folha de pagamento, o comprometimento dos recursos do Fundeb com salários atingiu patamares superiores a 90%. Para dar conta das demais necessidades do ambiente escolar, o Governador Raimundo Colombo construiu as condições que geraram mais de R$ 500 milhões em recursos adicionais para investimentos em infraestrutura na educação e definiu, em conjunto com a Secretaria de Educação e as SDRs/Gereds, um grande plano de ação para a Educação catarinense, o Pacto pela Educação, lançado em fevereiro e atualmente em implantação.
Para que este pacto dê certo precisamos unir esforços para a aplicação eficiente dos recursos e realizar uma profunda reforma estrutural da rede estadual que exigirá um esforço coordenado de todos os atores do processo educacional: gestores, professores, pais e comunidade.