A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei complementar PLC 14/2018, do Tribunal de Justiça , que cria 864 novos cargos, sendo 462 comissionados, ou seja, sem concurso público. A medida representará um custo anual de R$ 38 milhões/ano.
O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) apresentou emenda suprimindo do projeto a contratação dos cargos sem concurso público.
"Temos o dever de defender a Constituição, os princípios da administração pública como a impessoalidade e a moralidade. O judiciário é um órgão estritamente técnico e precisa de pessoas qualificadas, que exerçam a função . O cargo comissionado possibilita uma rotatividade que poderá agravar ainda mais o acúmulo de processos. Além disso, significa a precarização do trabalho e abre espaço para práticas obscuras como o nepotismo cruzado. Não podemos compactuar com esse trem da alegria em véspera de eleição, em meio a crise econômica."
A emenda acabou sendo rejeitada e o projeto foi aprovado com voto contrário de Dresch.