Não bastasse o prefeito fazer parte de dois conselhos, da Casan e da Celesc, o procurador geral do Município, Agnelo Miranda também faz parte con Conselho Estadual da OAB/SC.
O vereador Jair fez um pedido de informação para saber se realmente isso ocorre. Confesso que não sei dizer se isso é legal ou não, mas pelo que coloca o vereador, ele teria de deixar a função na prefeitura para se deslocar à Capital e participar das reuniões do conselho.
Vem bater com a questão que envolve também o prefeito Ceron: dedicação exclusiva.
O advogado Kiko Ranzolin garante que não é permitido acumular cargos remunerados, mas o prefeito Ceron também garante que não há incompatibilidade.
Só mesmo o Ministério Público para nos dizer quem tem a razão!