O governo do estado vai agilizar a votação pela Assembleia Legislativa de cinco projetos
Segundo o DC, dos projetos estruturantes do governo estadual estão há mais tempo parados na Assembleia, dois tratam da regulamentação das parcerias público-privadas. Um deles transfere da SC Par para a Secretária de Planejamento o papel de gerenciar o modelo de negócio e o outro cria um fundo garantidor para os investimentos privados. Ambos foram apresentados no final de 2015 em regime de urgência. Relator das duas propostas, o deputado estadual Marcos Vieira deve apresentar seus pareceres esta semana, após acordo com o governo para ajustes no texto original. A expectativa é de que a concessão para implantação do sistema de ônibus BRT na Grande Florianópolis seja feita nesse novo modelo.
A situação de cada projeto
Regulamentação das parcerias público-privadas no Estado
Entrou: 1/12/2015
Como está: Desde que entrou está com Marcos Vieira na CCJ, sem análise.
Criação do fundo garantidor das PPPs
Entrou: 16/12/2015
Como está: Aprovado na CCJ em abril de 2016, está com Marcos Vieira na Comissão de Finanças desde então.
Extinção da Cohab e da Codesc
Entrou: 17/11/2016
Como está: Aprovado em abril na CCJ, está com Marcos Vieira na Comissão de Finanças desde o dia 17.
Extinção da Administração do Porto de São Francisco do Sul
Entrou: 12/4/2017
Como está: Em início de tramitação na CCJ, com relatoria de Darci de Matos.
Extinção da Diretoria de Governança Eletrônica da Secretaria de Administração
Entrou: 18/4/2017
Como está: Em início de tramitação na CCJ, com relatoria de Darci de Matos.
Pelos planos do governador Raimundo Colombo, o SCParcerias perde status no organograma do governo e fica atrelado à Secretaria de Planejamento.
O lageano Paulo César da Costa, perde status de presidente.
Contudo, embora não tenha confirmação alguma de Costinha, informações de bastidores apontam que ele deve deixar o governo para poder tocar seus negócios em Lages. Dentre outros empreendimentos ele tem participação na Ekomposit. Aliás a empresa estava para ser inaugurada em Lages e ninguém mais ouviu falar disso. Será que dispensou o ato inaugural e já está operando?