Advogado Ruy Samuel Espíndola, natural de Otacílio Costa, por designação do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, vai integrar a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
Abaixo a carta que ele enviou ao nosso Presidente Nacional da OAB e ao Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais:
"Florianópolis, SC, 06 de dezembro de 2016.
Ilustre Presidente Nacional da OAB, Doutor Claudio Pacheco Prates Lamachia,
Ilustre ex-Presidente Nacional da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Doutor Marcus Vinicius Furtado Coelho,
Agradeço, penhoradamente, a honra da designação para integrar a operosa e destacada Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, na qualidade de Membro Consultor, o que engalana o meu currículo profissional, institucional e acadêmico.
Procurarei, caríssimos colegas, distintos líderes da nossa classe, dar o meu melhor à nossa Corporação, especialmente nesse momento de transe político nacional em que a sociedade, polarizada, esquece o Direito, para se curvar ao moralismo e ao politicamente correto, olvidando o juridicamente adequado e o constitucionalmente defensável.
Hoje é a classe política que está sendo afetada. Mas já começamos a sentir que a próxima poderá ser a nossa, especialmente com projetos de lei que "marginalizam a advocacia", como parte do projeto das dez medidas contra a corrupção, que prevê a possibilidade de prisão preventiva para evitar que o réu "pague a defesa", com o intuito de "estrangular financeiramente o réu", como consta na justificativa da proposta legislativa.
Assim, contém comigo, pois quero contribuir com o bom e franco debate público dentro e fora de nossa classe, e espero, que todos juntos, honremos a tradição liberal de nossa sagrada Instituição, que encerra a maior parte da consciência jurídica da Nação, Instituição que não compactua com a corrupção e nem tergiversa diante da violação de garantias constitucionais, venha a violação de quaisquer dos poderes constituídos ou de quaisquer de seus agentes políticos.
Assim, honrados pares, apresento meu agradecimento pelo honroso galardão com o qual me distinguem, mais uma vez.
Respeitosa e gratamente,
Advogado Ruy Samuel Espíndola