Acontece nesta sexta-feira (dia 21), a partir das 14h no plenário da Câmara de Lages, a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual do município para 2017. A LOA é o dispositivo que estima as receitas que serão arrecadadas pela Prefeitura de Lages no próximo ano e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo.
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária. Os orçamentos terão entre suas funções a de reduzir as desigualdades entre as diversas áreas e subáreas de planejamento do território do Município. Está também normatizada a participação popular na elaboração e no processo de discussão das peças orçamentárias.
