"Mesmo com Lei Federal, operadora insistem em não enviar SMS"
A afirmação do Deputado Estadual, Milton Hobus (PSD), na tribuna da Alesc, durante sessão de quarta-feira, 19, foi devido a ampla divulgação sobre a emissão de avisos e alerta da Defesa Civil.
Segundo Hobus, existe uma Lei Federal (LEI 12.983), que obriga as operadoras a realizar o envio de mensagens de texto para os cidadãos. “O que precisa ser feito é encontrar uma ferramenta que seja compactuada entre Estado, operadoras, Anatel e Cemaden.” Destacou.
De acordo com Milton Hobus, ofícios já foram enviados para as operadoras, mas algumas sequer respondem o Estado. Diante disso, o caminho foi acionar a Anatel, que exigiu posicionamento.