Em Assembleia Geral da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, nesta sexta-feira (14), os prefeitos presentes decidiram pela negociação com o Governo do Estado para que o mesmo devolva os recursos do ICMS que foram encaminhados ao Fundosocial sem a devida partilha com os municípios.
“Existe 200 milhões que são nossos, e se houve um erro compete ao governador consertar, não estamos pedindo nenhum favor, só queremos que nos devolvam aquilo que é nosso”, explicou a presidente da FECAM e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias.
A proposta dos prefeitos é que pelo menos 50% do recurso apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina como sendo dos municípios e que ficaram retidos no Fundosocial sejam devolvidos ainda no exercício de 2016 e o restante seja saldado em cronograma a ser definido.
Também foi feita a cobrança do transporte escolar
A prefeita de Cerro Negro representou o presidente da Amures, prefeito de Rio Rufino Ademar de Bona Sartor e disse que assim como a diferença retida do ICMS do Fundo Social, o repasse dos valores do transporte escolar que os municípios estão bancando para o Estado, também deve ser feito.
Sirlei Varela lembrou que das nove parcelas que o Estado deveria repassar às prefeituras, apenas quatro foram pagas até agora.
“Esse dinheiro é para repor o que as prefeituras desembolsam para transportar alunos, cuja responsabilidade é do Estado. A parcela de outubro, por exemplo, está vencendo e até agora nem notícia”, lamentou a prefeita.
Fotos e informações: Oneris Lopes