Não deu outra: o TJ derrubou a emenda aprovada pela Câmara de Vereadores

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Reprodução: Correio Lageano

 

Para quem não está lembrado do caso, reproduzo aqui a matéria publicado no blog na ocasião:

O Executivo mandou para a Câmara um projeto de lei reduzindo de 40 para 30 horas o expediente de terapeutas e fisioterapeutas, para atender uma determinação judicial, uma vez que 12 funcionários recorreram à justiça e ganharam a ação.

 

Mas, quando o projeto chegou na Câmara recebeu a emenda do vereador Juliano Polese estendendo as 30 horas para todos os funcionários da saúde. Foi para sanção do prefeito e este vetou a emenda.

Na sessão desta segunda-feira os vereadores derrubaram o veto.

 

Interessante que qualquer vereador sabe que o  não pode fazer lei ou emenda que venha criar despesa ao executivo. 

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Vereadores ficam fazendo média e jogando para a plateia. Neste caso, gostaria de saber qual foi o parecer da assessoria jurídica da casa a respeito da matéria. Ou não foi consultada?

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