O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, na tarde desta sexta-feira (20/5), medida liminar para suspender o concurso n. 1/2015 da Câmara Municipal de Vereadores de Otacílio Costa e a execução dos atos dele derivados, como a nomeação de candidatos aprovados, em razão dos indícios de fraude praticada na licitação para escolha da empresa responsável pela elaboração e realização das provas.
A suspensão liminar do Concurso foi requerida pela Promotoria de Justiça devido ao fato de que as nomeações dos candidatos aprovados no referido certame estão na iminência de ocorrer e, uma vez concretizadas, acarretariam prejuízo ao erário e abalariam a ordem e a moral decorrentes das atividades desempenhadas pela Administração Pública. O Concurso Público n. 1/2015 é para o provimento de três cargos públicos: Contador, Secretário-Executivo Administrativo e Auxiliar de Contabilidade. A decisão é passível de recurso.