NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito de conteúdo publicado na imprensa de Lages nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2015, sobre a interdição do Centro Cultural e Esportivo da Escola de Educação Básica Jorge Augusto Neves Vieira, no bairro Pisani, a Secretaria de Desenvolvimento Regional de Lages esclarece que, neste momento, está impossibilitada de realizar qualquer ação na referida arena multiuso.
O impedimento ocorre porque a Procuradoria Geral do Estado (PGE) acionará na Justiça a empresa que executou a obra, inaugurada em fevereiro de 2014 com investimentos de R$ 1,2 milhão por parte do Governo de Santa Catarina.
O contrato de construção prevê uma garantia de cinco anos após a conclusão dos serviços, mas como a empreiteira se recusou a cumprir sua obrigação, mesmo sendo oficialmente notificada desde o início de 2015, a SDR Lages precisou levar o caso às instâncias jurídicas.
Assim, como a questão está subjúdice, o Estado não pode executar nenhum serviço no local por enquanto, sob o risco de gastos públicos desnecessários e indevidos, já que existe a possibilidade de o Poder Judiciário exigir da empreiteira o cumprimento da sua obrigação e o reparo dos danos ou então a devolução do dinheiro, uma vez que já recebeu pelo trabalho.
A SDR Lages se coloca à inteira disposição para este e outros esclarecimentos.