O projeto que pretende unificar a identificação de todos os brasileiros em um único cadastro, denominado Registro Civil Único, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, será tema de debate em audiência pública nesta segunda-feira, às 14h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC).
Um dos convidados é o presidente da Comissão de Direito Notarial da OAB/SC, Roberto Pugliese, que vai debater, esclarecer e apresentar sugestões. As audiências públicas para o PL 1775/2015, programadas pela Comissão Especial que analisa o projeto na Câmara dos Deputados, são regionalizadas e têm como escopo a discussão de todos os pontos controversos e que impactam o projeto.