Pelo menos até o julgamento do mérito do agravo impetrado pela defesa do prefeito Elizeu Mattos, a CPP está suspensa e, consequentemente cancelada a sessão extraordinária marcada para essa sexta-feira, para leitura e votação do impeachment .
Para reverter a situação, somente se a comissão recorrer ao Supremo.
Mas, segundo o advogado Luís Carlos Ribeiro, se fizer isso "vai levar um tremendo susto que vai lhe faltar oxigênio"
Ferrenho defensor de Elizeu Mattos, Calça Larga foi para a rua, soltar foguete, quando soube da suspensão da sessão
Presidente da Câmara assinou despacho suspendendo a sessão
DESPACHO
Vistos etc…
Tendo em vista a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça nos autos de Agravo de Instrumento de n. 2015.073640-0, interposto por Elizeu Mattos contra atos da Câmara de Vereadores o qual concedeu liminarmente o EFEITO SUSPENSIVO ao mencionado recurso, na seguinte teor:
(…) Destarte, viável a concessão da liminar almejada, eis que, mantido o efeito liminar, se a final for concedida a segurança, evidente a irreparabilidade do dano, de modo que o recurso de apelação interposto pela parte agravante, contra decisão denegatória de segurança, deve ser recebida em seu duplo efeito, ante a excepcional e peculiar situação dos autos, anteriormente justificada. Isso posto, CONCEDO o efeito suspensivo nos molde supracitados. Cumpra-se o disposto no art. 527, V e VI, do Código de Processo Civil. Comunique-se o juízo a quo. Publique-se e intime-se. Florianópolis, 22 de outubro de 2015. Artur Jenichen Filho RELATOR.
Desta forma, em atendimento aos termos da decisão supra suspendo a Sessão Extraordinária convocada para a data 23 de outubro de 2015 as 8:00 horas, com a finalidade de julgamento do Relatório da Comissão Parlamentar Processante que foi instalada com a finalidade de apurar e julgar por Infração Politico/Administrativo pelo Prefeito Municipal de Lages – SC, Sr. Elizeu Mattos.
Dê-se ciência do presente despacho aos Vereadores componentes da Câmara de Vereadores de Lages – SC.
Publique-se, intime-se o denunciado e seu defensor.
Lages, 22 de outubro de 2015.
Adilson Rodrigues Apolinario
Presidente Câmara de Vereadores