O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Correia Pinto, Ângelo Irineu de Barros Lourenço – que presidiu a casa entre 2013 a 2014 -, o advogado Sérgio Rogério Furtado Arruda, Mônica Monique Farias e Simoni Schlichting Branco Lopes por “esquema criminoso e desvio de recursos públicos” num total de R$ 108 mil.
Dentre as ações apontadas pelo promotor Jaisson José da Silva estaria a dispensa indevida de licitação e peculato. A denúncia foi apresentada no último dia 11, acompanhada de farta documentação e aguarda agora a decisão do juiz da Comarca.
Nela o Ministério Público pede que se instaure processo penal; que se oficie a Câmara para que tome as providências com relação ao ex-presidente Ângelo (cassação do mandato) por improbidade administrativa e solicita a indisponibilidade dos bens dos envolvidos em caráter liminar.
Na peça apresentada à Justiça, o Ministério Público faz detalhada descrição de como se processava todo o esquema:
como o advogado Sérgio Arruda é funcionário da Assembleia Legislativa, não poderia prestar serviço à Câmara. Sendo assim, o legislativo de Correia Pinto contratou a empresa de sua mulher, a Monique Farias ME- Padrão Institucional, que tinha como funcionária a também advogada Simoni Branco Lopes que foi nomeada procuradora da Câmara e contratada para alguns serviços jurídicos.
Na realidade atuavam como “laranja”, há que era Sérgio quem “prestava” o serviço. Segundo o que investigou o promotor, os envolvidos “forjavam inúmeros serviços que não necessitavam de contratação externa (a Câmara possuía Procurador Jurídico nomeado), a fim de lesar o Erário de Correia Pinto”.
As contratações eram feitas com dispensa de licitação, uma vez que os valores sempre chegavam próximos ao limite legal (R$ 8 mil).
Para se ter uma ideia, a empresa foi contratada para fazer a revisão da Lei Orgânica, do Regimento Interno e do Código de Ética Parlamentar, recebendo um total de R$ 54 mil pelo serviço sem que nada fosse feito, pois apresentaram cópias das peças de outros municípios, sem sequer tomar o cuidado de adaptar para Correia Pinto.