Advogado de defesa do prefeito Elizeu Mattos, Ruy Espíndola falou sobre o recurso ordinário interpostos no dia 11 de maio, contra a decisão tomada pelo STJ em abril deste ano, que indeferiu o pedido de retorno do Prefeito ao cargo. Esse recurso está sendo remetido ao STF e lá será distribuído a um de seus 11 Ministros.
Observa que esse tipo de recurso precisa ser julgado rapidamente, por que se originam de habeas corpus – ação que deve tramitar mais rápido entre todas as ações que tramitam na justiça brasileira. Todavia, a tramitação judiciária, nas cortes superiores, é mais lenta. Só poderemos saber da expectativa de prazo para julgar depois que ele chegar no Gabinete do Ministro Relator, no STF. Mas ainda não chegou.
Rediscute a legalidade da decisão de afastamento tomada em 04.12.14, decisão que foi prorrogada por ato de 01.06.15, pela relatoria do caso junto ao Tribunal de Justiça catarinense.
A decisão do Supremo Tribunal Federal tem o poder de impor, sobre todos os demais tribunais da federação, a ordem de justiça e legalidade reclamada pela Defesa do Prefeito Elizeu Mattos, segundo o advogdo Ruy.