Através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a prefeitura está concedendo até 100% de desconto em multas e juros. O prazo iniciou no dia 6 de maio e se estenderá até 31 de julho. Não haverá prorrogação, segundo o secretário da Fazenda, Mateus Lunardi. Ele explica que a campanha publicitária do Refis iniciou na quinta (11) com divulgação ampla a partir do dia 15.
Para dar ideia dos casos de inadimplência, de IPTU são 60 mil unidades em Lages e destes, 30 mil são inadimplentes por ano nos últimos dez anos.
Portanto, pode-se ter débitos nos arquivos de 10, 15 e 20 anos. Ao contrário do que muitos imaginam, a dívida não morre se estiver no âmbito da Justiça”, avisa Lunardi.
Quem perder os prazos terá a chance de acertar suas contas, mas não nas condições favoráveis atuais. “O Refis é uma oportunidade imperdível e um benefício para o cidadão, pois está sendo perdoada uma parte do que deve ao município. Por outro lado, Lages conseguirá devolver à sociedade em forma de benefícios o que arrecadar”, informa.
R$ 6 milhões como expectativa
A administração municipal espera arrecadar no mínimo R$ 6 milhões aos cofres públicos. A primeira edição do Refis foi promovida em 2013, em 2014 não houve. Na época foram recolhidos R$ 6 milhões. Esse montante atual pretendido faz parte de um universo de R$ 80 milhões em débitos, consideradas inclusive as dívidas ativas em execução fiscal no Poder Judiciário através de processos na Vara da Fazenda Pública.
Registro no SPC e Serasa
Mateus Lunardi antecipa que o registro de contribuintes inadimplentes será posto em prática a partir de agora no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e junto à Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa) após a verificação dos resultados do Refis e seus resquícios.
Aplicações do dinheiro levantado
Os recursos angariados com o Refis serão revertidos em, no mínimo, 25% para investimentos em educação, 20% na saúde e o restante em obras e serviços.
Alternativas de negociação
Há cinco alternativas para renegociar a dívida. É preciso dar entrada em todas as opções. Até 24 vezes o valor da entrada é igual ao da parcela. De 25 em diante a entrada será de 20% do valor do débito. A partir de duas vezes incide juro de financiamento, que é de 1% ao mês. O valor dos juros varia de acordo com o número de parcelas.