A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público que aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2014, que trata da criação de 90 novos cargos para a Defensoria Pública do Estado (DPE). Com a decisão, a matéria está pronta para ser votada em plenário.
De autoria da própria DPE, o projeto prevê a criação de 50 cargos de Analista Técnico e 40 de Técnico Administrativo, na estrutura do órgão. O texto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva global, apresentada ainda no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado Silvio Dreveck (PP), visando readequar para este ano o cronograma de provimento dos cargos. Pela nova redação, metade deles, em ambas as carreiras, poderão ser preenchidos imediatamente após a aprovação e publicação da medida na forma de lei. Os restantes ficariam para o mês de julho.
“Trata-se de um projeto importante, porque aumenta o suporte prestado á população de baixa renda”, resume Coruja.
Foto e informações: Lucimar Franceschini