Como coordenador da Comissão Externa dos Caminhoneiros, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) se reuniu ontem, em Brasília, com o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência da República.
Lei será sancionada na segunda
“De acordo com o ministro, a presidente Dilma Rousseff deve sancionar até a próxima segunda-feira (19) a carência de 12 meses para os financiamentos de caminhões firmados até dezembro de 2014. Após a sanção, em 48 horas o Conselho Monetário Nacional emitirá a instrução normativa aos bancos, públicos e privados, contendo as novas regras”, antecipou o deputado, reiterando que o refinanciamento valerá não apenas para os autônomos, como também para as médias e grandes empresas.
Subvenções para os autônomos
Para os autônomos, empresas de transporte e arrendadoras com receita bruta até R$ 2,4 milhões, será concedida subvenção de juros para que a taxa seja menor que a praticada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Já aqueles com renda anual acima desse montante também poderão refinanciar pelas mesmas regras, exceto a subvenção de juros”, explica o deputado.
Deverá também ser instituída a Câmara Setorial do Transporte Rodoviário de Cargas. Além disso, já está aberta consulta pública para elaboração da tabela referencial do frete, por meio do site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Foto: Carolina Tulim