O ex-prefeito de Anita Garibaldi Rui Cândido Duarte e o dono da empresa Furtado & Cia Ltda ME, Aires Tadeu Furtado, devolveram R$ 23.132,34 aos cofres públicos do município. O pagamento foi feito no final de 2014 e é referente ao superfaturamento de uma obra executada em 2008. O ato por improbidade prescreveu e, por isso, o ex-prefeito e o empresário não responderão judicialmente, mas o ressarcimento é imprescritível e foi feito regularmente.
Inquérito foi instaurado em 2010
Em julho de 2010, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Anita Garibaldi, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de superfaturamento com os gastos de material para a construção do Estádio Municipal e do Pavilhão do Município. A construção foi executada em 2008 e, mesmo tendo prescrito o ato por improbidade, a Promotoria de Justiça insistiu no ressarcimento do dinheiro público.
Analista comprovou o
superfaturamento
A comprovação do superfaturamento ocorreu com a vistoria de uma analista em arquitetura feita em março de 2011, a pedido do MPSC. A técnica concluiu que havia diferenças entre o projeto arquitetônico, o memorial descritivo e a planilha orçamentária referente à construção do estádio. Além disso, foram constatadas irregularidades nas planilhas orçamentárias da época.
R$ 20 mil foi o valor pago a mais
No laudo, a analista em arquitetura concluiu, ainda, que a diferença entre os valores orçados e licitados e os efetivamente executados era de R$20.533,39. O valor foi atualizado em março de 2014, e o ex-prefeito e o empresário, chamados para uma audiência. No encontro, ambos se comprometeram em ressarcir o Município com o valor atualizado de R$23.132,34.