O deputado Fernando Coruja (PMDB) coordenou esta manhã reunião com o líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado Antonio Aguiar, o deputado Dalmo Oliveira (PMDB), e com o presidente da União dos Vereadores de SC – Uvesc, vereador Valmir Camilo Scharnosk e o superintendente da instituição, além de vários outros vereadores.
Emenda já foi elaborada
Em pauta o encaminhamento, através das Câmaras de Vereadores à Assembleia Legislativa, de Projeto de Emenda à Constituição do Estado, visando alterar o inciso I do §2° e o § 3° do art. 155, para o fim de modificar o percentual mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no Estado de Santa Catarina, que passa de 12% para 15%, gradativamente, em um percentual de 0,5% ao ano.
Outra emenda já tramita
na Câmara
“Trata-se de uma iniciativa dos deputados da área da Saúde na Assembleia, uma ação suprapartidária”, ressalta o deputado Coruja, lembrando ainda que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar determinando que a União aplique montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas em ações e serviços públicos de saúde. “Isso demonstra que em âmbito federal também há a preocupação de aumentar o percentual da União”.
Vereadores se entusiasmaram
Os vereadores mostraram-se entusiasmados com a articulação proposta e disseram que, pela primeira vez, estarão encaminhando uma PEC, conforme prevê a Constituição Estadual, em seu Art.49: “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: III – de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
A proposta será levada esta semana ao VI Encontro de Mulheres Parlamentares, que se realizará de 15 a 17/04 em Balneário Camboriú (SC) e também às Câmaras Municipais de todo o Estado, pela Uvesc. Ficou estabelecido um prazo de 45 dias para o encaminhamento da PEC à Assembleia Estadual.
Foto e informações: Lucimar Franceschini