O juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages, Silvio Dagoberto Orsatto, esteve com o prefeito interino Toni Duarte para discutir a atuação do Núcleo de Conciliação de Demandas em Saúde, conhecido como Núcleo de Medicamentos, idealizado pelo magistrado.
A coordenação executiva do Núcleo, sua representação e gerência de ações internas do programa são exercidas pela Procuradoria-Geral do Município.
Qual a proposta do magistrado?
Ele pediu autorização ao prefeito para firmar o convênio para resolver o atendimento ao cidadão antes que seja ajuizada uma ação, tentando resolver seu pedido de medicamento sem chegar à instância Judiciária, algo moroso.
Segundo Sílvio Orsatto esse modelo já funciona no Rio de Janeiro.
O procurador-geral Maurício Bayalha lembra que Lages conta com uma estrutura do Núcleo, contudo, ainda não foi firmado convênio entre o Município e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), o que será feito agora.