O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e demais taxas obrigatórias como licenciamento do veículo, seguro DPVAT e multas só podem ser pagos nas agências bancárias, e para isso os proprietários dos veículos devem imprimir o boleto pelo site ou ir até uma agência do Banco do Brasil e solicitar o pagamento.
Marin quer que o boleto do IPVA seja enviado pelo correio
O vereador Luiz Marin (PP) quer simplificar o processo, para que ocorra aqui em SC o que já é feito no Paraná e Goiás: seja enviado pelo correio à casa do contribuinte. Inclusive a documentação do veículo pós-pagamento.
Gerson pede o Refis do IPVA
O IPVA também é preocupação de outro vereador, Gerson dos Santos (PMDB), que está pedindo aos órgãos responsáveis a adoção de um programa de parcelamento dos débitos em atraso: o Refis do IPVA.
“Ajudará os proprietários de veículos, que poderão regularizar a situação; o Estado, pois acarretará em implemento aos cofres estaduais; e os municípios, sendo que estes também recebem um percentual do produto da arrecadação do imposto”, explica Gerson.
Veículos com documentação irregular chega a 20% dos que estão rodando em Lages
Essas duas medidas têm em vista facilitar, o máximo possível para que os motoristas cumpram com o pagamento do imposto. Secretaria de Segurança e Ordem Pública confirmou a partir da instalação dos furões, que 20% dos veículos que circulam em Lages estão com a documentação irregular, especialmente porque não pagaram o IPVA.
Significa dizer que são hoje cerca de 20 mil veículos incluídos nessa situação, uma vez que a frota em circulação está quase atingindo os 100 mil veículos.
São assuntos para os deputados estaduais
Sabemos que ambas as matérias deveriam ser tratadas pelos deputados estaduais, lá na Assembleia Legislativa, tanto que os vereadores fizeram apenas sugestões. É comum que em alguns temas eles acabem entrando em uma seara que não lhes compete.
A sugestão que faço é que, nesses casos, levem o assunto aos deputados de seus partidos, e até façam lobby junto aos parlamentares, para que elaborem lei e exijam medidas por parte do governo.