Revisar o Pacto Federativo, de tal forma que estados e municípios recebam uma parte maior do bolo tributário nacional e que assembleias e câmaras de vereadores tenham ampliada a sua capacidade de legisla, são as propostas, do Fórum Parlamentar, instalado na Assembleia Legislativa hoje.
O Fórum vai agora propor uma emenda à Constituição Federal visando alterar o Pacto Federativo e vai agora mobilizar as demais assembleias.
Conforme o artigo 60 da Carta Magna, no mínimo metade (14) dos legislativos estaduais, unidas, podem propor mudanças constitucionais.
A ideia partiu do deputado Fernando Coruja (PMDB) e conta com a participação de outros oito parlamentares.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) sugeriu que Coruja participe, no próximo dia 23, de reunião na União Nacional das Assembleias e dos Legisladores Estaduais (Unale), e que leve a proposta ao colegiado. “Esse assunto tem tudo para ser uma bandeira da Unale, que sempre demonstrou preocupação com a questão do Pacto Federativo”, disse Kennedy.
Foto e informações Lucimar Francischini