Os advogados concederam uma entrevista hoje, falando sobre o caso Elizeu. São Eles: Luiz Carlos Ribeiro que o defende no caso da CPP da Câmara, e os três outros: Wilson Campos, Ruy Espíndola e Rodrigo Volgas.
Pelo que os advogados de defesa do prefeito Elizeu disseram hoje, na coletiva, há inclusive possibilidade dele retornar ao cargo ainda antes do previsto, em 5 de junho. Até mesmo agora em meados de março, porque o relator do habeas corpus a que está no Superior Tribunal de Justiça pode levar agora à julgamento. Até agora não havia sido julgado o mérito e uma prova de que estaria próximo a fazer isso é o fato que solicitou o parecer do Ministério Público, no despacho da semana passada.
Agora, como está solto, o habeas corpus que está em Brasília deverá se ater ao retorno ao cargo.
Enquanto isso, os advogados começam a trabalhar para derrubar as medidas restritivas que lhes foram imputadas.
Se todas as tentativas se mostrarem infrutíferas de o conduzir antes disso ao cargo, a data limite para mantê-lo fora da prefeitura é 5 de junho.
Segundo os advogados:
“Com o devido respeito às decisões tomadas e que questionaremos ao seu devido tempo, mas as medidas restritivas são desproporcionais e desnecessárias”
O que acontece agora após recebimento da denúncia pelo TJ?
Agora serão apresentadas novamente as defesas e arroladas as testemunhas que serão ouvidas.
Ainda sobre a prisão do prefeito Elizeu
Para os advogados é uma “situação inédita em SC e nos tribunais brasileiros, de um prefeito ser preso, sem ter o processo regularmente instaurado. Ele ficou 84 dias preso e só ontem foi aceita a denúncia. Normalmente há o afastamento no ato do recebimento da denúncia, nunca com essa antecedência.”
Por que demorou tanto a sua soltura?
Observaram que no período de final do ano, das férias forenses e carnaval é muito difícil de se buscar medidas de urgência. E, a dificuldade de conseguir a soltura de uma pessoa pública, seja político ou grande empresário, é muito maior do que de qualquer outra pessoa.
Não há acusação de desvios de dinheiro público
O que tem de se deixar muito claro, segundo os advogados, é de que não há acusação de desvios de dinheiro público. “ A acusação diz que saiu dinheiro da empresa Viaplan para o prefeito Elizeu. O que é uma situação absolutamente diferente”. “É totalmente inverídica a afirmação de que houve superfaturamento porque hoje a prefeitura paga R$ 300 mil/mês a mais para a Itajuí do que se pagava para a Viaplan. “Não houve prejuízo aos cofres públicos e nem ao município, pois foi constatado que o serviço fornecido pela empresa anterior era de excelente qualidade”.
O Ministério Público diz que Elizeu teria recebido mais de R$ 2 milhões
“A denúncia de que ele teria recebido R$ 2,8 milhões foi feita pelo ministério público com base na delação dos empresários Julian e Arnaldo Scherer. Tomou o valor dos R$ 165 mil encontrados no ato da prisão de Toninho e multiplicou por 22. Precisa ver se essas contas fecham. Isso é algo que, para comprovar, é precisa apresentar a materialidade. O mero indício interceptado por uma escuta telefônica não serve para nada.”
“Foi uma acusação feita sob tortura psicológica que é a pior delas, porque a física deixa rastro e essa não. Colocaram pai e filho enclausurados com os demais presos. A pessoa tende a dizer qualquer coisa no seu desespero. E tão singular que o sujeito é capaz de acusar a si próprio ao acusar os demais, auxiliando a acusação. Por isso, nos entendemos que não há valor jurídico. A delação em sí não é prova. O delator precisa agora trazer elementos de prova que não foram trazidos até agora. Não acreditamos que a acusação consiga fazê-lo. No momento da instrução do processo as delações terão de ser comprovadas”.
Tanto é que no dia 31 de outubro do ano passado o ministério público enviou o processo ao Tribunal de Justiça pedindo o afastamento do prefeito, foi devolvido porque não havia ali nada contra ele. Foi quando acrescido da delação e retornou ao TJ que houve a decisão tomada em 5 de dezembro. A delação seria a única razão da prisão.
Os próximos passos a serem tomados agora?
“A acusação é que tem de produzir as provas, porque não às tem. A sacola de dinheiro é a prova de que alguém fez uma entrega a outrem. De pessoas que foram flagradas e fotografadas daquele momento, mas é preciso dizer que o prefeito, não conversou com o Toninho nem antes daquele momento, nem depois e nunca mais se viram.
E a afirmação que há provas contundentes de envolvimento do prefeito?
“A acusação precisa dizer isso, afinal como justificar para uma cidade a prisão do prefeito por 84 dias, se não afirmar isso? Como justificar perante a comunidade? É bom que se diga que hoje não se investiga mais.
Se houvesse tais provas, você não acha que a imprensa já teria tido acesso a elas? Se esses R$ 2,5 milhões tivessem sido encontrados, essa informação já não teria chegado até vocês?”, questionaram os advogados