O Superior Tribunal de Justiça analisou o agravo regimental do prefeito Elizeu Mattos e manteve a decisão anteriormente tomada.
O que signficou a decisão de hoje?
Segundo seu advogado de defesa, Ruy Espíndola, “essa decisão aprecia nosso agravo regimental interposto em 17.12.14, como pedido de reconsideração, e o nega. Ou seja, teve o relator no STJ, o quadro histórico de dois meses atrás, e manteve a decisão de indeferimento da liminar, todavia, reconsiderando seu ponto de vista, e admitindo que o habeas corpus pode sim discutir o afastamento do cargo, o que não admitira inicialmente.
Pela decisão do STJ, Eliseu é mantido preso, mais cabe ao TJ, dia 26.02.15, manter ou não a prisão, já que é ela a Corte Juiz natural do caso, segundo seu advogado Ruy Espíndola.
A decisão do Ministro Fischer não reconsiderou monocraticamente, mais pediu parecer do Ministério Público, para que possa haver, em breve, julgamento do habeas corpus pelos demais quatro ministros que integram a quinta turma do STJ. E nesse dia, tanto o afastamento, quanto, eventualmente, a prisão – se ainda subsistir – poderão ser rediscutidos com amplitude democrática,” diz o advogado.
“Ela não foi negada, em verdade. Ela foi apenas mantida como estava, desde 05.12.15, sem qualquer análise dos argumentos da defesa, em decisão do STJ que apenas repete a decisão do relator do TJ, sem qualquer análise dos relevantes argumentos da defesa”, segundo Espíndola.
Acredita ele que a alternativa viável, possível e mais próxima para soltura é a sessão de julgamento do dia 26.02.15, pois há pedido na defesa preliminar apresentada em 26.01.15, de revogação da prisão e do afastamento. E é o colegiado, a Terceira Câmara Criminal, no ato de apreciação da denúncia, que pode manter ou não a prisão e/ou o afastamento.”