Depois de avaliar o processo e as oitivas realizadas ontem, a Comissão Parlamentar Processanate decidiu ouvir o prefeito, no dia 24, às 14 horas.
Para lhe dar ampla oportunidade de defesa. Mas não vai ouvir mais nenhuma testemunha.
Depois disso o relator Juliano Polese deverá preparar o relatório final que será lido até o dia 20 de março e colocado em votação.
Para ser aprovado precisa contar com 13 votos favoráveis, ou seja, 2/3 dos votos.
Depoimentos nada acrescentaram de novo ao caso
Das dez testemunhas arroladas pela defesa do prefeito Elizeu Mattos no processo de impeachment que tramita na Câmara de Lages, apenas duas foram ouvidas ontem: Kátia Regina Borges (Hillmann) e o secretário da Administração, Pedro Marcos Ortiz.
Outras duas enviaram depoimento por escritos: o senador Luiz Henrique e o deputado federal Mauro Mariani, e o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, usando de sua prerrogativa, marcou a data do dia 30 de março, às 14 horas, em seu gabinete, em Florianópolis para dar seu depoimento.
Das duas primeiras pouco ou nada acrescentaram já que se limitaram a corroborar a lisura do processo nos contratos emergenciais com a Viaplan, negando qualquer interferência do prefeito no processo.
Tanto LHS quanto Mariani disseram desconhecer as denúncias que pesam contra Elizeu. O senador disse que, como secretário Regional, Elizeu teve uma conduta pautada pela ética.
E Mariani disse que o prefeito sempre foi uma pessoa dedicada às causas de Lages. A defesa solicitou uma nova intimação dos três, uma vez que questiona a validade o depoimento por escrito, também porque não lhes foi formulado nenhuma pergunta.
Evidentemente que a estratégia da defesa é prorrogar o processo sine die, mas a comissão tem o prazo de 20 de março para concluir os trabalhos. Portanto, com a prerrogativa de poder descartar testemunhas sob a alegação de que não seriam relevantes, a comissão toca em frente sem que se faça novas intimações. Poderá inclusive, ela própria, fazer novas diligências. Incluem aí a possibilidade de intimar outras testemunhas. “Estamos discutindo cada passo a ser tomado com muito cuidado”, disse o presidente da CPP, o vereador Luiz Marin.
Tanto que ao final, a última pessoa a ser ouvida será o prefeito, sem o que, segundo o advogado de defesa, estaria ferindo de morte o princípio de ampla defesa.
Se até lá o prefeito ainda estiver detido, a solicitação será feita ao TJ, que não terá como impedir a liberação do mesmo para que compareça diante da comissão.
Advogado de defesa entra hoje
com agravo
O advogado de defesa do prefeito Elizeu no processo de impeachment, Luiz Carlos Ribeiro, deve dar entrada hoje com um agravo na comarca de Lages. Se negado novamente, recorrer a Brasília, na certeza de ver seu pedido de suspensão da CPP atendido.
Ele se apega, sobretudo, ao quórum necessário para aprovação da comissão. E nisso, diz ele, tem precedentes, como os processos movidos contra o prefeito de Rio do Sul, Jailson Lima, e do prefeito Mamão, de Joaçaba.