A sessão da Câmara de terça-feira entrou noite adentro por conta da análise das comissões e votação em regime de urgência de um projeto de origem do executivo visando disciplinar a participação de empresas nos processos de licitações.
O objetivo é impedir que empresas que já tiveram problemas na execução de obras no município participem de novas licitações.
A urgência se deve a realização de licitações previstas para os próximos dias em que empresas já apontadas como inidôneas se habilitaram. Uma delas é a Itajuí que foi afastada das obras do complexo Araucária devido as inúmeras irregularidades – em alguns pontos taparam as valas sem colocar a tubulação e em outros não colocaram canos na espessura prevista no projeto -, mas já está na concorrência de outra obra.
A oposição protestou sob o argumento que a lei federal 8666 já disciplina a respeito,
portanto seria uma lei inócua, como insistiu Juliano Polese. O questionamento da vereadora Aidamar Hoffer já se referia ao item do projeto que prevê que os efeitos da lei retroajam 24 meses. Para ela, a lei pode ser derrubada em função disso. Ambos, mais o vereador Marião, se abstiveram de votar, embora reconheçam a necessidade de se impedir o “calote” das empresas.
Dentre as questões citadas nos debates estariam o caso da empresa que atua nas obras da avenida Ponte Grande que
ficou devendo até em posto de gasolina “e ainda teve a coragem de fazer uma proposta indecorosa de pagar apenas 30% do que devia”, cita Marião. Quebrou várias pequenas empresas, como lembrou o vereador Vone. Ou o caso da empreiteira que tocava as obras da Duque de Caxias que igualmente está devendo no comércio.
Ou ainda o caso da empresa que toca as obras da UPA que está trabalhando com apenas dois funcionários. Não há dúvida que o objetivo é proteger o dinheiro público do calote dessas empresas.