O projeto de lei de autoria de Marcius Machado, aprovado pela Câmara de Vereadores, proibindo o consumido de bebidas alcóolicas nas vias públicas, está na mesa do prefeito Elizeu Mattos aguardando para ser sancionado.
Ainda é uma incógnita o que será feito dele, especialmente porque, como alega o próprio autor da proposta, Marcius Machado, o texto final foi deturpado, porque foram feitas alterações nas comissões e não houve a posterior adaptação a partir do que foi suprimido. Tanto que está solicitando que a direção do Legislativo tome providências sobre isso.
O prefeito pode vetar toda a lei ou partes dela, ou simplesmente sancionar assim como está ou ainda devolver ao legislativo para que esse promulgue ou não a lei. Essas duas últimas alternativas são as menos prováveis de ocorrerem.
Segundo o que conversei com o prefeito, ele deverá estar se reunindo com os vereadores, comerciantes e proprietários de bares e restaurantes, assim com o setor de Planejamento e a procuradoria, nos próximos dias, para discutir o projeto.
Prefeito concorda que é
preciso estabelecer regras
“Como prometi, em casos como esses, temos de ouvir a comunidade para tomar uma decisão. É o que farei”, disse Elizeu. Ele tem um prazo de 30 dias – a contar da aprovação do projeto na Câmara – para se posicionar, mas se for necessário poderá solicitar mais tempo. Ele concorda que é necessário haver um disciplinamento quanto ao consumo de bebida alcóolica em vias públicas, mas é preciso melhorar o projeto. “Aprovar do jeito que está só nos criaria problemas”, disse Elizeu, lembrando também que a legislação não pode ser radical como propõe no texto do projeto. “Não podemos ir de 8 a 80”, disse ele, acreditando que na consulta pretendida será possível melhorar a proposta a partir da discussão com a comunidade.
Uma vez que há o entendimento da necessidade de disciplinamento, é interessante que se consulte o texto da lei de outros municípios que já legislaram a respeito e, que pelo que sabemos, com bons resultados.