Quatro pessoas indiciadas pela
Polícia Federal
Renato Nunes de Oliveira (ex-prefeito de Lages)
Antônio Cesar Arruda (ex-secretário de Administração)
Juliano Polese (ex-secretário de Saúde)
e
Orelia Schenato Costa (ex-coordenadora do programa oxigenoterapia)
A Polícia Federal concluiu as investigações e enviou relatório ao Ministério Público Federal e a justiça, no último dia 11, há exatos 19 dias, declarando como procedentes as denúncias de irregularidades na aquisição de lajotas tipo pavers e cargas de oxigênio, pela Secretaria de Saúde de Lages no período de 2010 a 2012.
O relatório, com mais de 300 páginas, indicia os ex-secretários Juliano Polese Branco (Saúde) e Antônio Arruda (Administração), o prefeito Renatinho e a coordenadora do programa de oxigenoterapia, Orelia Schenato Costa, pelo crime de peculato.
Desvio de R$ 1,635 milhão
Nas investigações a polícia federal constatou que os desvios somente com a compra dos dois itens, no período de dois anos, somam R$ 1milhão e 635 mil, em relação a um montante fiscalizado de R$ 3 milhões 530 mil. Isso significa que os desvios atingiram quase 50% do valor das compras.
Consta no relatório que, no caso das cargas de oxigênio foram adquiridos com sobrepreço: eram comprados por R$ 128,00 cada carga de 7 quilos, quando nesse ano a secretaria adquiriu por R$ 43,80 conforme documentação que a polícia obteve com a prefeitura e juntou ao inquérito. Já quanto aos pavers, em apenas duas compras a Secretaria da Saúde adquiriu 4.125 metros quadrados, sendo que só foram localizados 750 metros quadrados. O restante ninguém sabe para onde foi.
Inquérito foi aberto a pedido da Controladoria Geral da União
Essa investigação iniciou a partir de uma denúncia feita pelo vereador Rodrigo Silva em maio de 2012 e enviada em nome da Câmara de Vereadores à Polícia Federal. Essa enviou para análise e consulta da CGU- Controladoria Geral da União, por tratar-se de desvio de verba federal. Em 20 de maio desse ano, a CGU encaminhou pedido à Polícia Federal para investigação. Agora, de pose do relatório, o Ministério Público Federal deverá oferecer denúncia à justiça. Nesse caso, se acatada pelo juiz, os indiciados terão de responder pelo crime de peculato, descrito no artigo 312 do Código Penal.
Sujeitos a perda de mandato e inelegibilidade
Trata-se da “apropriação por parte do funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem a pose em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Pena: dois a 12 anos de reclusão e multa.
Uma vez que a Polícia Federal constatou o desvio, vamos aguardar os próximos passos do Ministério Público e da justiça, pois creio que o mínimo que a sociedade cobra é a restituição do dinheiro desviado aos cofres públicos.
O que eles disseram à Polícia Federal
Juliano Polese
Lembra-se de ter tomado conhecimento da apuração da quantidade de paver adquiridas com verbas vinculadas à saúde. Quanto a compra de oxigênio, disse “não ter ocorrido durante sua administração”
Renato Nunes de Oliveira
Afirma que orientou que as compras tinham de ser feitas através de licitação. E, quanto aos valores, diz que ficaram a cargo dos secretários da Saúde e da Administração. Afirma que durante sua administração foi adquirida uma grande quantidade de pavers, mas não sabe onde estão.
Explicou que:
“A dispensa da licitação proporcionou barateamento do preço, e não o contrário segundo insinua a conclusão do inquérito”. Acentua que se for intimado pela Justiça, vai chamar a empresa vencedora para explicar as razões comerciais e administrativas para baixar o preço do oxigênio.
Antônio Arruda
Alega que a responsabilidade da sua secretaria era apenas com a parte burocrática, o pagamento das mercadorias era efetuado pela Secretaria de Finanças.
Orelia Costa
Diz que reorganizou o programa, mudando algumas formas de controle e distribuição do oxigênio e toda a contabilidade era encaminhada ao secretário de Saúde.