A deputada federal Carmen Zanotto apresentou emenda à PEC 90/11 para estabelecer claramente na Constituição a promoção do transporte urbano e rural e a implantação de política de mobilidade urbana.
Segundo a parlamentar, a sua proposta traz diretrizes gerais para que esse direito possa se traduzir em leis federais sobre o tema para a realidade de cada região. A aprovação da PEC é, na avaliação de Carmen, uma reposta que o parlamento brasileiro deve dar à sociedade.
A PEC 90, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), determina nova redação ao artigo 6º da Constituição e introduz o transporte como um direito social. Carmen Zanotto afirmou que a aprovação da Proposta representará um avanço, mas considerou que será um passo curto diante de uma questão mais ampla que é a mobilidade urbana.
“Não se deve ter a PEC apenas como um fundo para a obtenção de um transporte público observado apenas pelo ponto de vista do preço de passagem. É pertinente contextualizá-la dentro das políticas de mobilidade urbana que serão feitas na cidade, a fim de resolver o problema dos transportes, proporcionando recursos para a implantação dessas políticas públicas”, disse.