Foi realizada hoje, dia 2, na Procuradoria da República em Lages, sob a coordenação do Procurador Nazareno Jorgealém Wolff, uma audiência para colher informações sobre a atual situação da Usina Garibaldi, onde cerca de duzentas famílias permanecem acampadas reclamando indenizações, falta de estradas, alagamento de áreas não previstas e não indenizadas, entre outras.
Compareceram representantes dos atingidos e do Movimento dos Atingidos por Barragens, o Diretor-Presidente da Rio Canoas Carlos Scalco, o bispo de Lages Dom Irineu Andreassa, o presidente da Subseção da OAB advogado Marcelo Menegotto entre outros.
A audiência serviu para apurar que realmente há pelo menos 150 processos de atingidos ainda aguardando análise, e que a maioria das questões envolvendo falhas na implantação da infraestrutura a Rio Canoas já se comprometeu a resolver em um acordo feito no Ministério Público Estadual.
O MPF elogiou o trabalho feito pelo Promotor Estadual Renee Braga, marcou uma inspeção ao local para o próximo dia 11 e informou que entende procedentes as reclamações dos atingidos, da igreja e da OAB.
Para evitar o ajuizamento de ação civil ou realização de acordo paralelo e a responsabilização funcional de dirigentes da concessionária e da ANEEL, a ideia do Procurador da República é propor a integração com o trabalho da Promotoria e aditar as obrigações já assumidas com algumas alterações, por exemplo substituindo uma empresa de auditoria externa que foi contratada para julgar os casos pendentes por uma comissão paritária de encaminhamento e pacificação, integrada por representantes dos atingidos, concessionária, OAB, igreja e FATMA.
O Procurador informou que a concessionária tem obrigação de atender às obrigações de indenização que assumiu no contrato que assinou com a União no dia 14 de dezembro de 2010, e a ANEEL tem obrigação de fiscalizá-lo e, em caso de descumprimento impor multas e até mesmo intervir na concessão, além de comunicar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, sob pena de serem os próprios dirigentes responsabilizados.