O Presidente da OAB Lages, Marcelo Menegotto, e o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Lages, advogado Jefté Fernando Lisowski, estiveram ontem, com o Procurador Geral do Município, Fabrício Reichert, para tratar de algumas questões que constam dos quatro ofícios entregues:
São elas:
– Solicitação de reedição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Lages – REFIS;
– Solicitação de vagas para representantes da OAB Lages no Conselho de Contribuintes do Município de Lages;
– Sugestão de convênio para nomeação de jovens advogados da Subseção Lages para atuar em Processos Administrativos Disciplinares do Município;
– Sugestão de convênio para nomeação de jovens advogados da Subseção Lages para assessorar empresas contempladas pelo Programa Empreender Lages.
O Procurador comprometeu-se em encaminhar os pedidos ao prefeito, e salientou, ainda, que o convênio para nomeação de jovens advogados para atuação nos processos administrativos disciplinares já é um anseio seu, uma vez que tal medida dará ao servidor público municipal, submetido a processo disciplinar, o direito a ampla defesa e assistência de profissional capacitado.