IMPOSTO TERRITORIAL RURAL: O DESAFIO E A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A ECONOMIA DA REGIÃO SERRANA.
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages, Associação dos Municípios da Região Serrana, (Amures) (organizadora do evento), Receita Estadual, Epagri e Cidasc, realizaram mais uma etapa do projeto denominado pela RFB de “Diálogo com a Sociedade”.
O encontro aconteceu na tarde de segunda (15/07), no auditório da CDL de Lages e contou com a importante participação de Secretários de Finanças, da Fazenda, fiscais de tributos, dos municípios, representantes de sindicatos, associações de produtores, contadores, advogados, SDRs e produtores rurais. Cerca de 80 pessoas participaram do evento.
Os trabalhos foram abertos pelo Presidente da Amures e Prefeito de Campo Belo do Sul, Edílson Jose de Souza, acompanhado do Gerente Regional da Fazenda, Auditor Fiscal Estadual Mário Assink, do Auditor Fiscal e Delegado da RFB de Lages, Mauro de Brito, da Secretária de Desenvolvimento Regional, SDR de São Joaquim, Solange Pagani, do Gerente Regional da Epagri, Nelson Beretta. O evento contou ainda, com a participação da Cidasc, representada pelo Engenheiro Agrônomo e Coordenador Regional de Pecuária, Vicente Ribeiro, do representante da SDR de Curitibanos, da Procuradora Seccional da PFN, Simone Klitzke, do Chefe de Fiscalização da DRF Lages, Auditor Fiscal Eduardo Zamparreti, do Auditor Fiscal Luiz Spricigo, coordenador do Grupo de Educação Fiscal e Cidadania, do Auditor Fiscal João Feldhaus, de outras autoridades e, participação especial do chefe de Equipe de Fiscalização de ITR da Delegacia da RFB de Curitiba e membro colaborador do Conselho Gestor do ITR, Sidney Dolinski.
Objetivos do Encontro: Desenvolver a consciência Cidadã plena, a função social do tributo e da propriedade; direitos e deveres dos cidadãos; controle da sociedade sobre o gasto público; orientações, recomendações e alerta sobre a Declaração do ITR; a necessidade de atualização do valor da terra nua; incentivar a assinatura de convênio da RFB com os municípios, delegar competência para fiscalização do ITR; mudar a cultura da informalidade por meio do incentivo a emissão da NOTA FISCAL DE PRODUTOR; divulgar erros, riscos e praticados, irregulares constatadas pelas fiscalizações das instituições presentes e principalmente, destacar as consequências, riscos e prejuízos causados aos índices econômicos, fundo de Participação e as finanças municipais.
Exemplo:
Só este ano a Delegacia da RFB de Lages já emitiu 35 autos de infração contra proprietários de áreas rurais, notificando-os para pagamento de valores superiores a 4 milhões de reais de impostos sonegados.
Palestrantes: Mauro de Brito, Sidney Dolinski, Luiz Spricigo, Mario assink, Vicente Ribeiro e Nelson Beretta.