Os sinais de mudança
Dois fatos ocorridos semana passada me fazem acreditar que a situação de impunidade que até hoje era a marca das ações políticas, pode mudar. As pessoas só sentem o peso da punição quando essas tocam em seu bolso. Enquanto estiver no campo subjetivo da honra, mesmo que signifique a perda de seus direitos políticos, parece não lhes afetar. Basta ter paciência que os anos submetidos ao ostracismo passam rápido e logo estão de volta, prontos para retomar seus postos. Mas, quando têm de pagar a conta pelo que fizeram, pelo menos o fazem pensar que poderia ter feito diferente.
Estou me referindo a ação movida pela Advocacia Geral da União para fazer com que três dos nove prefeitos catarinenses cassados nas eleições de 2008 devolvam aos cofres públicos os valores gastos com as eleições complementares. Esses três prefeitos cassados – de José Boiteux, Timbé do Sul e Cunha Porã – terão de desembolsar R$ 73 mil.
O segundo fato se refere a cobrança dos aposentados por invalidez na Assembleia Legislativa de mais de R$ 7 milhões devidos à Receita Federal. É certo que essa punição não veio na forma devida em nome da moralidade pública ou por improbidade administrativa.
Parece que o Ministério Público às vezes se mostra tímido demais para avançar nesse campo, seja pelas dificuldades de provas, seja pelo volume de casos a serem analisados ou mesmo por pressão política. Isso nos lembra do mais célebre mafioso da história, El Capone que, a despeito de todos os crimes cometidos, foi através do fisco que a justiça lhe alcançou.
Assim foi com os “inválidos” da Assembleia, em especial os 60 servidores, que além de conseguirem um benefício de forma fraudulenta ainda burlaram o leão. Não recolheram o Imposto de Renda devido. Terão de devolver R$ 7 milhões, isso porque, a lei só retroage aos últimos cinco anos.