Sargento Lima (PL) voltou a falar dos limites dos poderes das guardas municipais, que não podem ser equiparados aos de polícia.

“As guardas municipais, uma nobre missão, foram criadas para guarnecer o patrimônio público municipal, aquilo que foi comprado com o imposto direto daqueles que moram na cidade. Agora, quando escutamos que com a guarda municipal se resolverá o problema que deveria ser resolvido pela polícia civil ou pela polícia militar, fico questionando, alguém está tentando passar a perna em alguém”, discursou Lima.

O representante de Joinville lembrou inclusive o risco de “parar atrás das grades” que o agente público corre ao executar uma função que não lhe é legalmente atribuída.

Uma Frente Parlamentar Mista, integrada por deputados estaduais, federais e senadores, acompanhará as tratativas relativas à devolução de R$ 465 mi do estado barriga-verde que foram aplicados em rodovias federais. O anúncio ocorreu na sessão de terça-feira (11), da Assembleia Legislativa.

“O ministro Renan Filho prometeu que os recursos serão devolvidos em obras, obviamente isso não pode ficar no papel, vamos ajudar o governo federal e o governo estadual a implementar a devolução. Criamos uma Comissão Especial Mista para acompanhar e cobrar os repasses em obras ou em compensação da dívida com a União. O governo do estado tem interesse que os recursos voltem e nós vamos fazer essa ponte”, anunciou Ivan Naatz (PL).

Antes do anúncio de Naatz, Fabiano da Luz (PT) havia criticado o governo do estado por ignorar a presença do ministro dos Transportes em Santa Catarina.

“Renan Filho anunciou a devolução de R$ 465 mi para Santa Catarina em obras do estado, como a revitalização da 163, de Itapiranga a São Miguel do Oeste, rodovia estadual, e o que fez o governo do estado? Ficou escondido atrás do toco”, ironizou Fabiano da Luz.

“Não está fazendo nada mais que a obrigação de liberar R$ 650 mi para Santa Catarina, o governo federal tem de fazer a parte dele”, disparou o ex-prefeito de Concórdia, Massocco, acrescentando que o governo do estado está investindo R$ 2 bi em obras rodoviárias,

 A Farmácia Básica Municipal registrou um aumento significativo de 45% nos atendimentos. Em janeiro de 2022, a farmácia atendia, em média, 576 pessoas por dia. Já no período de janeiro a maio de 2024, essa média subiu para 827 atendimentos diários, refletindo uma crescente demanda pelos serviços oferecidos.

 Um dos principais fatores é a inclusão da Farmácia Solidária, que funciona junto à Farmácia Básica e atende pessoas que necessitam de medicamentos não incluídos na lista do SUS. Além disso, houve uma ampliação na oferta de medicamentos disponíveis na farmácia.

O Programa de Valorização dos Hospitais, lançado em dezembro de 2023 pelo Governo do Estado, possui a adesão de 147 unidades que terão seus serviços valorizados. Para esses hospitais, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) aportará R$ 666,3 milhões em incentivos fixos neste ano, um aumento de 65% com relação à Política Hospitalar Catarinense em 2023, quando foram repassados R$ 404 milhões.

“Cumprindo a determinação do governador Jorginho Mello, no ano de 2023, a Secretaria de Estado debateu com os gestores municipais e os hospitais que compõem toda a rede de atenção de Santa Catarina para ter um novo programa voltado à manutenção dos hospitais que atendem o SUS. Desse debate foi criado o Programa de Valorização dos Hospitais, para dar previsibilidade, sustentabilidade e ser o mais justo possível com o atendimento feito por essas unidades. Então, temos a expectativa de chegar a quase R$ 700 milhões no ano de 2024”, declarou o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.

A fim de proporcionar maior sustentabilidade das unidades prestadoras de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), a SES alterou critérios de participação das unidades de saúde filantrópicas e municipais, passando de 115 para 147, em 2024. 

Projeto de Lei que trata da Hora Extra dos Servidores está na Câmara de Vereadores. Como Relatora do Projeto na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,  e a vereadora Elaine de Moraes solicitou uma Audiência Pública no dia 03/07, às 15h, para ouvir todos os envolvidos a respeito. Entre outras coisas, este projeto cria o banco de horas para o servidor.

O Governo do Estado começou o pagamento das emendas impositivas do ano de 2024, assim, a Serra Catarinense começa a receber os recursos destinados pelo deputado Marcius Machado (PL). Os 18 municípios da Serra Catarinense terão investimentos em educação, saúde, infraestrutura e outros setores importantes.

Na primeira leva, que deve entrar na conta dos municípios, serão pagos mais de R$ 4,4 milhões do montante de R$ 10 milhões que o deputado tem direito em destinação de emendas impositivas, por ano.

Serão contemplados os municípios de Bocaina do Sul, Bom Retiro, Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Correia Pinto, Otacílio Costa, Palmeira, Lages, Ponte Alta, São Joaquim, São José do Cerrito e Painel.

“Desde o primeiro ano de mandato, destinei a totalidade das emendas impositivas às quais tenho direito, para a Serra Catarinense. Minha dedicação total é para os 18 municípios da nossa região e lutarei para que o restante dos valores seja pago logo”, destacou Marcius Machado.

O deputado também conta com equipe de engenharia e arquitetura em seu gabinete, que trabalha nos projetos das obras que serão realizadas nos municípios e doa para as Prefeituras, agilizando e economizando os valores.

“Entregamos o projeto completo. O município precisa só licitar e começar a obra. Nosso gabinete auto se paga e as obras são realizadas com excelência”. frisa o parlamentar.

Confira abaixo a listagem das emendas pagas essa semana:

Bocaina do Sul- Reforma do hospital, R$ 300.000,00
Bom Retiro – Construção de pista de skate, R$ 300.000,00
Cerro Negro – Instalação de câmeras de monitoramento, R$ 100.000,00
Campo Belo do Sul – Construção de quadra poliesportiva em creche, R$ 175.000,00
Correia Pinto – Construção de pista de skate, R$ 300.000,00
Correia Pinto – Pavimentação do estacionamento do hospital, R$ 100.000,00
Correia Pinto – Quatro parques infantis em creches, R$ 100.000,00
Correia Pinto – Quadra poliesportiva, R$ 450.000,00
Otacílio Costa – Quadra poliesportiva em creche, R$ 175.000,00
Otacílio Costa – Desassoreamento do Rio Desquite, R$ 100.000,00
Palmeira – Construção de barracão, R$ 200.000,00
Palmeira – Equipamentos para Casa de Carnes, R$ 431.422,41
Lages – Parques infantis para creches, escolas e praças, R$ 617.825,10
Lages – Apoio financeiro Centro Zoonoses, R$ 124.000,00
Lages – Pavimentação de Rua, R$ 200.000,00
Ponte Alta – Construção de quadra poliesportiva em creche, R$ 175.000,00
São Joaquim – Construção de quadra poliesportiva em escola, R$ 350.000,00
São Joaquim – Construção de quadra poliesportiva em creche, R$ 175.000,00
São Joaquim – Instalação de câmeras de monitoramento, R$ 100.000,00
São José do Cerrito – Construção de quadra poliesportiva em creche, R$ 175.000,00
Painel – Máquina agrícola, R$ 250.000,00

Nesta segunda-feira, 10, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando da Polícia Militar Ambiental (CPMA), flagrou uma serraria móvel em atividade e apreendeu 13,24 metros cúbicos de madeira na localidade de Invernada Grande, interior do Município de São Joaquim.

Durante o policiamento, a guarnição localizou a serraria em atividade, serrando madeira nativa de pinheiro brasileiro (araucária angustifolia) sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

Diante dos fatos, foi apreendido a serraria e um total de 13, 24 metros cúbicos de madeira, sendo algumas toras e madeira serrada, o envolvido será responsabilizado na esfera administrativa e criminal, conforme o disposto na legislação ambiental vigente.

Vamos repassar a logística da TERCEIRA TURMA de Apoio ao Rio Grande do Sul.
Missão/03

Vamos atuar na Cidade de São Leopoldo RS

Vamos empregar toda a nossa energia na Limpeza de duas escolas e um Posto de Saúde.

●Saída na madrugada de Sexa feira para SÁBADO 15 de maio de 2024 as 02h em frente a Praça das Bandeiras estátua do Correia Pinto Centro de Lages SC

●Retorno dia 16 de maio domingo de manhã Alvorada 04h Café 04:30 embarque e saída 05h

■Todos devem usar o colete laranja.
■Os Veículos estarão adesivados com o símbolo da Missão/03
■Manusear os trabalhos utilizando Luva
■ Vamos seguir de carro, na modidade Carona Solidária.
Quem tiver vaga se manifesta e as custas serão arcadas por cada um ou divida conforme acertado por veículo de forma particular.
■ FAZER REVISÃO NO VEÍCULO/CALIBRAR PNEUS/VERIFICAR FLUIDO DE ARREFECIMENTO/ÓLEO/DOCUMENTOS EM DIA.
INTERESSANTE CONTRATAR SEGURO OU PROTEÇÃO VEICULAR

■No local sempre tem marmitas, lanches para as equipes de voluntários, mas é interessante cada um fazer uma reserva com intens básicos, e algum alimento e água pra suprir a fome caso ocorra algum imprevisto.

■IMPORTANTE SABER.
O cenário é de Catastrofe!!!
Não tem condições de conforto. Vai Chover a PREVISÃO é chuva.

■Vamos contar com Ferramentas de sapa, 10 carrinhos de mão/pás/Inchadas/Vassouras

⚠️ Ferramentas
– 15 un de pas torto;
– 10 un enxadas grandes;
– 10 un carrinho de mão;
– 02 un lava-jato
– 50 mts de mangueira jardim com conexões
– 20 un vassouras
– 10 un rodos

Mesmo assim, quem tiver como levar algum item de casa vai servir muito.

■ Lá a internet é muito fraca

●Chegaremos Sábado de manhã.
●Faremos contato com a autoridade local, nos estabeleceremos num ponto de referência comum.
●Se der para fazer alguma atividade de ajuda na noite de sabado nós programaremos no local.

■ NÃO UTILIZAR ADEREÇOS
Jóia/Pulseira/Anel/Brinco/Pingente etc.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, em Lages, a Operação Comércio Oculto, com o objetivo e invesigar uma empresa sediada na cidade. A empresa teria se aliado a organização criminosa para operar ilicitamente com instituições financeiras e agentes no mercado de capitais, sem autorização ou registro no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários. A ação é um desmembramento da Operação Ouranós deflagrada pela PF em novembro de 2023.

Segundo o apurado pela PF, há indícios de que empresas investigadas tenham contratado um agente para exercer a função de corretor de valores, captando clientes para realizar investimentos em valores mobiliários com o pagamento de juros mensais acima do padrão de mercado. Somente em cidades da região serrana de Santa Catarina o agente investigado já teria captado mais de R$ 10 milhões sem autorização legal.

Na operação de hoje a PF dá cumprimento a mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal, em endereço residencial e comercial do agente investigado na cidade de Lages/SC.

Os fatos constituem, em tese, crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional, dentre eles, fazer operar instituição financeira sem autorização, oferta irregular de valor mobiliário, exercício ilegal de assessoria de investimento.

Pelos crimes, se condenado, o investigado poderá ser submetido a pena de até 12 anos de reclusão.