Segundo consta, querem aprovar um loteamento encima de uma área de proteção ambiental. Pelo que disseram é um manancial de recarga do Áquífero Guaraní.

Ricardo Córdova foi o primeiro entrevisto dos nomes disponíveis para disputar a prefeitura de Lages. Observou que o fato de ser apontando como pré-candidato a prefeito, pelo Novo, não é uma coisa definitiva, sempre colocando como condição “se houver condições de eu sair candidato”. Contudo não disse e nem lhe foi perguntado quais seriam estas condições.

Outra questão que deixou claro foi de que se coloca apenas como pré-candidato a prefeito e que não aceita nenhuma composição para formação de outra chapa que não seja do Novo. Afirma que já foi procurado para conversar tanto pelo ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como por Carmen Zanotto (Cidadania), mas está descartada qualquer composição.

Perguntado o que faria como primeira medida como prefeito, disse ele que é “estancar a corrupção”. “Viemos ao longo dos anos com a pecha de cidade dos prefeitos presos”, citou ele.

“Nunca vão me ver percorrendo bairros ou pegando criancinhas no colo, nas cercas das moradias, como vimos os candidatos fazer. Vamos trabalhar é com os números, informações e planejamento”

“Primeiro, termos de ser candidatos – somos apenas pré – para depois tomamos pé da verdadeira situação financeira da prefeitura.”

Em se tratando da administração de Lages: “Não é preciso muita forço para melhorar aquilo que está péssimo”, disse ele.

No dia 1º de julho de 2019, um cadáver foi encontrado boiando nas margens do rio Caveiras, em Lages. O homem foi identificado rapidamente, pois tinha várias passagens pela polícia. Surgiu, então, um vídeo no qual ele confessava um delito, e a sequência das investigações levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a denunciar o operador de máquinas responsável pela filmagem e três policiais militares por homicídio. Quase cinco anos depois, todos foram pronunciados pela Justiça e enfrentarão o Tribunal do Júri em data a ser marcada.

Essa postagem está nos stories do instagram do Pré-candidato a vereador Marcos Quadros, o Marquinhos da Semasa, que não está mais na Semasa, mas sim como gerente no Mercado Público. Ele substituiu o Miltinho Matias com diretor de Resíduos Sólidos da Semana, mas foi substituído em função das eleições.

Ao que parece, Marquinhs será um dos apadrinhados do ex-governador Raimundo Colombo, junto com Polaco  Robertinho.

Mas, esta foto confirma também uma outra situação: a proximidade de Colombo e o ex-promotor aposentado Lio Marin, do União Brasil e pré-candidato a prefeito.

Ele tem estado presente, como a postagem confirma, nas reuniões do PSD. Isso só pode indicar que o PSD está apostando em sua candidatura.

A pergunta que fica é: Colombo e Ceron estão juntos nesta empreitada? Primeiro, porque o Ceron tem compromisso com o PP que, por sua vez já tem um candidato que é o vice-prefeito Juliano Polese, também pré-candidato. Se bem que não acreditamos que venha mesmo concorrer.

Segundo: vemos que Ceron tem feito uma tentativa de aproximação com a candidata do Cidadania, a deputada Carmen Zanotto. Recentemete, durante a abertura do setor de emergência do Hospital Tereza Ramos, Ceron confessou que teve uma reunião particular com Jorginho e Carmen para tratar de política e garantiu que faria seu sucessor.

Portanto, neste quadro eleitoral ainda há muito a ser trilhado pelos pré-candidatos até se consolidar as chapas e alianças.

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), tentará sanar as divergências relativas à infraestrutura que existem entre o Detran e parte das empresas credenciadas de vistoria veicular (ECVs). O anúncio foi feito durante audiência pública da CFT, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (17), na Alesc.

“Quero comunicar que na sexta-feira (14) uma portaria suspendeu os prazos da Portaria nº 465/2024 por 30 dias. Nesse período vamos fazer uma série de reuniões para tentar um acordo”, decidiu ao final da audiência o deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da CFT, acrescentando que a primeira reunião acontecerá na próxima segunda-feira, com representantes do Detran, das empresas que concordam com a referida portaria e das empresas que discordam.

Segundo explicou Ricardo Miranda, vice-presidente do Detran, as empresas que fazem vistoria veicular precisam adequar a infraestrutura de atendimento, sendo que o box fechado deverá ter no mínimo 7 metros de comprimento por 3 metros de largura e pé direito de 3 metros, enquanto o pátio para atendimento dos veículos maiores precisa ter 14 metros de comprimento por 4 metros de largura.

As empresas que contestam os termos da portaria defendem a criação de três tipos de ECVs: para até 4,5 mil quilos de peso bruto total; para até 12 toneladas e até 14 metros de comprimento; para peso e comprimento superiores. Assim, uma ECV não precisaria ter um pátio de 14 m x 4 m, desde que só atendesse veículos médios e pequenos.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual do Trânsito de Santa Catarina (Cetran), Atanir Antunes, a Portaria nº 465/2024 está de acordo com as normas nacionais de trânsito.

“Verificamos que está obedecendo todos os critérios da normativa federal e também está dentro dos critérios das normas do Denatran. Abonamos a portaria, não estabelece nada de irregular”, certificou Antunes.

O CyberGAECO  e a Polícia Civil do Paraná deflagraram a Operação “STALKER”, com a finalidade de identificar a autoria de delitos de ameaça e perseguição, praticados pela internet, contra influenciadora digital residente em Santa Catarina. 

A investigação foi inicialmente instaurada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Cibernéticos (NUCIBER) da PCPR, após relato feito pela vítima no Estado do Paraná, onde residia em razão de seus estudos. Ao ser informado sobre a situação de risco da vítima catarinense, o CyberGAECO passou a auxiliar a Polícia Civil do Paraná na identificação da pessoa que vinha se utilizando de perfis falsos, bem como da expectativa de anonimato gerada pela internet, para causar temor à vítima. 

A representação da Polícia Civil do Paraná, que teve suporte no relatório de investigação do CyberGAECO, resultou na expedição, após manifestação favorável do Ministério Público paranaense, dos mandados judiciais de busca e apreensão e proibição de contato e aproximação, físico ou virtual, do investigado com a vítima e seus familiares. 

Os crimes de ameaça e perseguição, previstos nos arts. 147 e 147-A, ambos do Código Penal, também acontecem no ambiente virtual. Nessas situações de Cyberstalking e de ameaças virtuais contundentes, é fundamental que a vítima busque o auxílio imediato das forças policiais ou do Ministério Público para resguardar sua integridade física e psicológica.

A decisão judicial proíbe o investigado de se aproximar da vítima, de seus familiares, pessoas de seu relacionamento, amigos e testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o investigado. A decisão também estabelece o impedimento do investigado em manter comunicação por qualquer meio com a vítima, bem como seus familiares, pessoas de seu relacionamento, amigos e testemunhas.

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

A Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) e o Cejusc Estadual (CEJ) não medem esforços em oferecer métodos alternativos para resolução de conflitos em Santa Catarina. Nesta segunda-feira (17/6), além de iniciar mais uma semana concentrada de conciliação entre passageiros e empresas de aviação civil, com cerca de 300 audiências previstas, ambos promoveram o I Colóquio Consumidor da Aviação – Valoração dos Danos Morais.

O evento, na sede do TJ, reuniu magistrados, advogados, lideranças corporativas e representantes das três maiores empresas do setor que atuam no país com o objetivo de promover um debate aprofundado sobre o setor no Brasil, inclusive a considerável oscilação registrada na valoração dos danos morais, circunstância que dificulta a aproximação e o diálogo entre as partes, com prejuízos para as possíveis tratativas de conciliação.

“Queremos conhecer os meandros dos processos que levam a judicialização para o setor da aviação civil. Somos um país de dimensão continental e a aviação é o melhor meio para superar essa distância, daí seu uso de forma massiva e o número crescente de passageiros que buscam reparação de seus serviços no Judiciário”, analisou o desembargador Sílvio Orsatto, coordenador da Cojepemec.

O intuito do evento, acrescentou, é promover a consciência entre os usuários sobre a existência dos métodos alternativos de solução de conflitos e oportunizar ao consumidor a composição extrajudicial ou outros mecanismos oferecidos pelo Judiciário, inclusive plataformas digitais como consumidor.gov e Reclame AQUI, antes de judicializar a questão para transformá-la em mais um processo.

Para a advogada Fernanda Gama Ninow, presidente da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-SC e da Comissão Especial de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB nacional, o setor aéreo apresenta peculiaridades que exigem um olhar mais específico, com ênfase em questões ligadas à segurança das operações, “que deve vir sempre em primeiro lugar”. Ela costuma dizer que a relação entre o passageiro e a aviação pode ser comparada com um matrimônio, porém, neste caso particular, sem chance de divórcio. “Um sempre vai depender do outro”, explica.

Para o diretor administrativo, financeiro e de compliance da ABEAR (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Antônio Augusto Poço Pereira, a possibilidade de dispor de mecanismos de composição extrajudicial é preferida frente ao processo judicial. “O maior ativo das empresas são seus passageiros, é óbvio que nenhuma delas quer brigar com seus consumidores”, garante.

O juiz André Happke, coordenador do CEJ, também defende que o caminho para o setor seja a desjudicialização. “Todos buscam esse objetivo”, garante. Uma de suas propostas neste campo é promover a capacitação não só dos conciliadores como também dos prepostos das empresas aéreas. “A qualificação destes atores com certeza fará muita diferença no momento de uma conciliação”, anotou Happke.

O presidente da Acil, Antonio Wiggers, reuniu-se com o deputado federal Carlos Chiodini, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, e o deputado estadual Cleiton Fossá para debater a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a autonomia estadual, na sexta-feira. 

Na reunião, o Procurador da República Nazareno Jorgealem Wolff, explicou aos deputados todas as movimentações realizadas até o momento pelos envolvidos e pelas entidades representativas, destacando o estágio atual dos processos ambientais. Também manifestou a preocupação com a atuação do IBAMA na Serra Catarinense, que vem exigindo documentações e licenças não requeridas pelo Estado de Santa Catarina, o qual detém a competência para legislar a nível estadual.

O presidente da ACIL, Antonio Wiggers, solicitou que o Fórum Parlamentar intervenha junto ao IBAMA para que os processos em posse do órgão sejam remetidos ao Estado de Santa Catarina, para que através do Instituto do Meio Ambiente (IMA), possa proceder com as averiguações necessárias e promover a autuação ou o arquivamento dos mesmos. O deputado Chiodini colocou-se à disposição, juntamente com o deputado Valdir Cobalchini e a bancada federal, para receber os produtores e entidades, e organizar uma reunião junto ao IBAMA em defesa das solicitações pleiteadas. O presidente da Alesc se comprometeu também a receber produtores e entidades para uma reunião com o IMA, visando obter uma Declaração de Conformidade Ambiental referente às atividades agrosilvipastoris no Estado de Santa Catarina.

Além disso, foi solicitado ao deputado Mauro de Nadal que intervenha no âmbito estadual sobre o Projeto de Lei do deputado Ivan Natz, que interfere na autonomia do município de Lages para legislar e decidir sobre o uso e ocupação do solo, especialmente na região da Coxilha Rica.