O Vereador Gerson Omar dos Santos reivindicou que seja intensificado o patrulhamento rodoviário na região de Lages, com o objetivo de parar com a prática do crime de abigeato, prática que tem ocorrido com certa frequência, principalmente no período noturno.
O abigeato é o crime de subtrair animais de propriedade privada em zona rural, ou seja, o roubo de gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos ou currais.
O deputado Carlos Humberto (PL) comemorou a aprovação, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, de projeto de sua autoria que propõe a criação de cadastro público dos pedófilos e abusadores sexuais no estado de Santa Catarina.
Ele justificou a iniciativa argumentando que todos os anos são registrados no estado em torno de 6 mil casos de abusos sexuais contra crianças, com os culpados apresentando elevada taxa de reincidência.
“Eu não acredito na ressocialização desse tipo de gente. Uma pessoa que é capaz de cometer uma atrocidade dessas é capaz de fazer qualquer coisa. E que ele deveria é ficar apartado, segregado da sociedade. Mas como essa casa legislativa não tem o poder de legislar sobre isso, é uma ação [o projeto], é algo que a gente pode colocar para salvaguardar de alguma maneira a sociedade catarinense, principalmente as nossas crianças e as nossas mulheres.”
Ao final, ele apelou à presidência da Alesc para que o projeto seja levado a plenário para votação.
“Precisamos de mais mulheres na política para que tenhamos políticas públicas mais inclusivas. Quando se tem espaços de poder, eles devem representar a sociedade. Ainda é um desafio muito grande, mas fazemos esse trabalho de conscientizar para que esse universo seja cada vez mais acessível, humanizado, e um espaço que as mulheres entendam que elas podem e devem fazer parte”, defende a diretora da Escola do Legislativo, Marlene Fengler.
O relatório anual da União Inter-Parlamentar (UIP) publicado em 2022 reflete a baixa participação feminina na política. Em todo o mundo, apenas 26,5% das cadeiras parlamentares são ocupadas por mulheres. No ritmo atual, a UIP calcula que as mulheres levarão 80 anos para atingir a paridade nos parlamentos em nível mundial. Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, entre 2016 e 2022, o Brasil teve 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidaturas femininas e, em média, somente 15% de eleitas.
A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, será a primeira mulher a presidir uma eleição, durante o pleito eleitoral deste ano. Ela é autora do livro “Acorda mulher: o teu lugar também é na política”.
“Nós mulheres estamos em todas as áreas, mas a política ainda é um mundo reservado aos homens. Hoje temos uma legislação que protege as mulheres contra a violência política de gênero e garante cotas para elas, mas nós ainda precisamos avançar. Tornar efetiva essa legislação para que, de fato, elas se sintam encorajadas e acolhidas a participar da política”, salientou a desembargadora.
Empregados e representantes sindicais pediram a valorização do quadro de pessoal da Cidasc e da Epagri, empresas públicas ligadas à agropecuária, além da contratação de mais funcionários. O assunto foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
Dirigentes sindicais que participaram da audiência criticaram a demora na definição do acordo coletivo dos empregados, cuja data-base foi em 1º de maio. “Empresas fortes se fazem com trabalhadores reconhecidos. Temos uma preocupação muito grande com a contratação de novos colegas, mas temos que valorizar quem já está nas empresas, com condições dignas de trabalho e remuneração”, afirmou Acácio Marian, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (Sintagri).
O diretor presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC), Saymon Zeferino, reforçou a necessidade de valorização dos funcionários, mas acrescentou a importância do reforço nos quadros de pessoal. “Os sindicatos não são contra os programas de demissão voluntária, mas qual a garantia que os trabalhadores serão repostos?”, questionou.
O que dizem as empresas
O presidente da Epagri, Dirceu Leite, defendeu o PDV que está em andamento na empresa. Segundo ele, a medida proporcionará renovação nos quadros, sem que haja redução no número de empregados. Ele garantiu que, mesmo com o PDV, o número de funcionários ficará no que é considerado ideal.
“Temos um concurso ativo, previsão de concurso complementar e contratação de terceirizados”, afirmou. “O PDV é investimento que vai renovar o quadro de pesquisadores, trazendo novos conhecimentos.”
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, afirmou que a empresa está em crescimento e tem recomposto seu quadro de empregados. “Foram chamados 45 no ano passado e vamos chamar mais 20”, disse.
Ela sentou-se na primeira fila do Tribunal do Júri nesta quinta-feira (11/7) fria e chuvosa, carregando a dor de toda uma família enlutada. Seu sobrinho de 24 anos foi morto a tiros em 11 de fevereiro do ano passado, na saída de uma boate a 600 metros dali. Um dos projéteis atingiu outro jovem de 18 anos, que ficou com sequelas. No banco dos réus, um homem de 20 anos denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
A tia chorou durante todo o julgamento. Ela conversou com o sobrinho horas antes do crime e foi acordada de madrugada para reconhecer o corpo no Instituto Geral de Perícias. “Fomos criados praticamente juntos e éramos muito apegados. Ele deixou dois bebês órfãos e uma mãe depressiva. Nossa família está tentando se refazer, mas não é fácil”, desabafou.
O Promotor de Justiça Fabrício Nunes conduziu a acusação, apresentando aos jurados as provas coletadas pela Polícia Científica durante o processo investigatório e pedindo a condenação do réu. “Toda pessoa carrega dentro de si o DNA da humanidade, por isso os homicídios tentados ou consumados são um ataque contra o que somos e não podem ser relativizados nem ficar impunes”, frisou.
Segundo consta nos autos, dois grupos se envolveram em uma briga dentro da boate, que fica no cruzamento das ruas Correia Pinto e Emiliano Ramos, no Centro de Lages. Mais tarde, o réu foi até o carro, sacou uma pistola nove milímetros com a numeração raspada e começou a atirar no desafeto de 24 anos enquanto o público deixava o estabelecimento. Câmeras de monitoramento registraram o pânico e a correria nas ruas. Foram oito disparos. Três deles atingiram o homem, consumando o homicídio.
Outro tiro encontrou a perna de um jovem de 18 anos que esperava pelo pai. Ele precisou passar por uma cirurgia e caminha com dificuldade até hoje. O MPSC interpretou o episódio como tentativa de homicídio, com base no artigo 73 do Código Penal: “Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela”.
O Promotor de Justiça Fabrício Nunes explicou que “os demais projéteis perderam-se no meio da multidão e foram localizados no chão”. A sessão do Tribunal do Júri teve cinco horas e meia de duração e o réu foi sentenciado a 17 anos de reclusão em regime fechado. Os jurados acolheram integralmente a denúncia do MPSC, imputando a ele três crimes: homicídio e tentativa de homicídio com três qualificadoras – motivo torpe (vingança), recurso que dificultou a defesa (disparos pelas costas) e perigo comum (risco a outras vidas), e porte ilegal de arma (pistola com numeração suprimida).
Após a leitura da sentença, o autor do crime foi reconduzido ao presídio e não poderá recorrer em liberdade. Ele também já foi condenado por tráfico de drogas, associação ao tráfico, lavagem de dinheiro, porte ilegal de armas e ameaça à ex-companheira.
No quarto dia de missão em Portugal, a comitiva catarinense liderada pelo governador Jorginho Mello esteve no Porto de Sines – o maior do país europeu. Durante a visita, o governador e o presidente do Conselho de Administração do Porto, José Luis Cacho, assinaram um termo de cooperação para troca de conhecimento e informações acerca da atividade portuária, principalmente, com relação às novidades tecnológicas e temas como a descarbonização dos portos. Para as autoridades, a parceria também é fundamental para ampliar o acesso ao mercado europeu, potencializar as exportações e consolidar novos negócios.
“Santa Catarina tem uma logística de transporte eficiente, com cinco portos. Apresentamos isso para os portugueses e selamos essa parceria que vai permitir que a gente possa avançar ainda mais, modernizar as operações e trazer mais produtos catarinenses para Portugal e para a Europa”, disse o governador Jorginho Mello.
O delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, anunciou nesta quarta-feira, 10, que a PCSC recebeu 145 fuzis Arad/IWI 5,56 X 45mm. Os equipamentos serão entregues oficialmente, na próxima terça-feira, 16, durante solenidade comemorativa aos 212 anos da Polícia Civil. O valor do investimento é de aproximadamente R$ 1, 5 milhão, com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública e recursos próprios da Delegacia-Geral.
De origem israelense, as armas são de nova geração, que permitem a modularidade e troca de calibre para o .300 BLK com a rápida mudança do cano. Essa flexibilidade operacional faz com que o fuzil Arad/IWI 5,56 X 45mm seja utilizado pelas forças policiais de todo o mundo, como o exército americano, OTAN e FBI. No Brasil, o BOPE da PM do Rio de Janeiro usa a arma.
De acordo com o delegado-geral da PCSC, a meta é que até 2026 cada policial civil de investigação/inteligência receba um kit com fuzil, pistola, colete, algema e celulares com pacote de dados.
