O sorteio eletrônico das matrículas do CaTec foi realizado pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina nesta sexta-feira, 12. A listagem contendo o nome dos candidatos sorteados foi disponibilizada às 19h no site Matrícula Online.

O próximo passo para efetuar a matrícula é presencial. Nos dias 15 a 16 de julho, a confirmação da inscrição para o curso técnico deve ser feita na escola estadual onde o aluno será matriculado, dentro do horário de funcionamento da unidade. Caso o candidato não apresente os documentos necessários, perderá a vaga.

:: Confira a lista com a documentação solicitada

Cópia da Certidão de Nascimento/Casamento do estudante

Cópia da Carteira de Identidade do estudante

Cópia do CPF do estudante

Cópia do CPF do responsável

Cópia do comprovante de residência no nome do pai, mãe ou responsável (Água, Luz, Condomínio, Telefone, Contrato de locação)

Comprovante de vacinação

Atestado de frequência e/ou boletim atual

Histórico escolar original e cópia

Ficha de pré-matrícula assinada (formulário do site Matrícula Online)

“Nós temos um Ensino Médio que precisa dar oportunidade aos nossos jovens, uma formação profissional, e esse é o grande objetivo. Esperamos chegar em 2026 com mais 100 mil jovens que fazem o Ensino Médio, também fazendo o Ensino Técnico”, disse o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

Neste semestre, as aulas dos cursos técnicos do CaTec estão previstas para iniciar no dia 29 de julho. Os estudantes matriculados receberão alimentação e aqueles com direito ao transporte escolar serão beneficiados.

Fruto de economias da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o investimento de R$ 5 milhões para reativar o Hospital São José, em Bocaina do Sul, se confirmou na manhã dessa sexta-feira (12), pelo governador em exercício Mauro De Nadal. A solenidade aconteceu na abertura oficial da 39ª Mostra do Campo, no Parque de Exposições Issac Miranda.

Fechado havia 10 anos, o Hospital São José funcionou como unidade referência em psiquiatria desde a década de 60 quando iniciou atividades, até 2014, quando foi desativado por definitivo. A estrutura foi devolvida à Mitra Diocesana de Lages, dona do terreno e do prédio que estava em condições precárias e dependia de alto investimento.

Numa decisão inédita, a administração municipal comprou o terreno e a estrutura num investimento próprio de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais). A última das 30 parcelas de R$ 37 mil (trinta e sete mil), foi paga na quinta-feira (11), dessa semana. E agora, com apoio da bancada parlamentar da Serra Catarinense, os deputados Mário Motta, Lucas Neves, Mácius Machado e Nilson Berlanda, destinaram a emenda coletiva que permitirá retomar o processo de abertura do hospital.

Na última quinta-feira (11) o PL de Lages reuniu suas lideranças e apresentou sua nominata de pré-candidatos ao legislativo. A executiva do partido entrevistou mais de 80 filiados que tinham intenção de concorrer ao pleito e selecionou os 17 que de fato representarão o partido nas eleições municipais de 2024, segundo membros da executiva.

 “Muita gente boa passou pelas entrevistas, mas infelizmente tivemos que escalar somente 17 para montar o time. Os critérios para escolha foram simples: fidelidade partidária, trabalhos prestados à comunidade e responsabilidade social. Tenho a certeza de que selecionamos uma excelente nominata. Acredito que teremos êxito nas eleições, conquistando três vagas no legislativo”, comenta o presidente do partido, Jean Corbellini.

Na reunião também se tirou a determinação da maioria pelo alinhamento à candidatura da deputada federal, Carmem Zanotto, do Cidadania, para a prefeitura.

 

O ex-prefeito Elizeu Mattos teve uma condenação em uma ação de Improbidade Administrativa que estava tramitando há mais de 9 anos. Esta ação foi  impetrada pelo Ministério Público e trata da chamada Operação Águas Limpas que foi executada pelo Gaeco no final de 2014. A condenação ocorreu nesta semana. Ele pode recorrer, o que não vem impedir sua participação como candidato a prefeito, mesmo que na sentença preveja a suspensão dos direitos políticos por 14 anos.

A condenação ainda abrange a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$ 2.695.136,00 e multa, o que somaria, em prevalecendo a decisão um total de R$ 5.390.272,00.

O ex-prefeito diz que pretende recorrer da sentença e que esta sentença não irá interferir em seu propósito de concorrer a prefeito. “Minha candidatura é uma questão de honra e esse tipo de decisão me dá mais forças para seguir, disse ele.

Elizeu diz que já esperava isso, mas acredita que não vai atrapalhar nada o seu propósito.

A sentença chega a se referir a condenação em “trânsito em julgado”, o que não aconteceu, segundo ele: “se ignorou todos os fatos e até os pareceres do Tribunal de Contas que mostra não ter havido desvios”.

“Eu sou candidato e vou ganhar a eleição e é por isso que esta sentença veio agora nas vésperas do pleito”, diz ele.

Vale lembra que quando ele recorreu ao STF desta mesma ação foi anulada a sentença. E pergunta: “A quem interessa uma sentença às vésperas da eleição?”

O pré-candidato a prefeito pelo MDB observa que é um processo com mais de 30.000 páginas. “Somente minhas alegações somam mais de 200 páginas. Não há nenhuma testemunha no processo, a não ser a delação de dois envolvidos e que não apresentaram documento algum provando os desvios”.

Diz ele que com o recurso, esta ação vai subir no tribunal apenas em setembro e é com isso que seus adversários contam para atrapalhar sua candidatura. “E este é o único objetivo”, sustentou ele.

 

Elizeu e mais 10 réus são condenados por improbidade administrativa na Serra

 

Um ex-prefeito da região serrana, além de outros 10 réus, servidores municipais e empresários, foram condenados por improbidade administrativa em fatos que envolveram a contratação de empresa para administrar o fornecimento de água e saneamento no Município.  Ao todo, os valores pagos indevidamente aos envolvidos ultrapassam os R$2,6 milhões. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages.

Entre os anos de 2013 e 2014, houve a contratação em caráter emergencial da empresa, com dispensa indevida de licitação, e, ainda, direcionamento à mesma empresa em certame posterior para frustrar a competitividade da licitação. Situações ajustadas anteriormente e executadas mediante o pagamento de propina.

O ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa que caracteriza enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública. O político teria recebido indevidamente quantias que iniciaram em R$ 10mil até o valor fixo de R$ 165mil mensais. Ele foi condenado à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$ 2.695.136,00 e ao pagamento de multa civil neste mesmo montante.

Os demais envolvidos foram condenados às penalidades conforme os atos praticados por cada um, e inclui perdimento de bens e pagamento de multas civis, que variam entre R$ 10mil e R$ 550mil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público em prazos de 12 e 14 anos e perda do cargo público. Os empresários fizeram acordo de delação premiada.

Na decisão, o magistrado esclarece que, pelos mesmos fatos, os réus já responderam ação penal, com condenação criminal.

Os valores oriundos da condenação na ação de improbidade administrativa, que tem pelo menos 24 mil páginas, devem ser revertidos em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos. A decisão é passível de recurso.

O Vereador Gerson Omar dos Santos reivindicou que seja intensificado o patrulhamento rodoviário na região de Lages, com o objetivo de parar com a prática do crime de abigeato, prática que tem ocorrido com certa frequência, principalmente no período noturno.

O abigeato é o crime de subtrair animais de propriedade privada em zona rural, ou seja, o roubo de gado bovino, equino ou animais que se encontram em campos ou currais.

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O deputado Carlos Humberto (PL) comemorou a aprovação, pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, de projeto de sua autoria que propõe a criação de cadastro público dos pedófilos e abusadores sexuais no estado de Santa Catarina.

Ele justificou a iniciativa argumentando que todos os anos são registrados no estado em torno de 6 mil casos de abusos sexuais contra crianças, com os culpados apresentando elevada taxa de reincidência.

“Eu não acredito na ressocialização desse tipo de gente. Uma pessoa que é capaz de cometer uma atrocidade dessas é capaz de fazer qualquer coisa. E que ele deveria é ficar apartado, segregado da sociedade. Mas como essa casa legislativa não tem o  poder de legislar sobre isso, é uma ação [o projeto], é algo que a gente pode colocar para salvaguardar de alguma maneira a sociedade catarinense, principalmente as nossas crianças e as nossas mulheres.”

Ao final, ele apelou à presidência da Alesc para que o projeto seja levado a plenário para votação.

“Precisamos de mais mulheres na política para que tenhamos políticas públicas mais inclusivas. Quando se tem espaços de poder, eles devem representar a sociedade. Ainda é um desafio muito grande, mas fazemos esse trabalho de conscientizar para que esse universo seja cada vez mais acessível, humanizado, e um espaço que as mulheres entendam que elas podem e devem fazer parte”, defende a diretora da Escola do Legislativo, Marlene Fengler.

O relatório anual da União Inter-Parlamentar (UIP) publicado em 2022 reflete a baixa participação feminina na política. Em todo o mundo, apenas 26,5% das cadeiras parlamentares são ocupadas por mulheres. No ritmo atual, a UIP calcula que as mulheres levarão 80 anos para atingir a paridade nos parlamentos em nível mundial. Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, entre 2016 e 2022, o Brasil teve 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidaturas femininas e, em média, somente 15% de eleitas.

A presidente do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, será a primeira mulher a presidir uma eleição, durante o pleito eleitoral deste ano. Ela é autora do livro “Acorda mulher: o teu lugar também é na política”.

“Nós mulheres estamos em todas as áreas, mas a política ainda é um mundo reservado aos homens. Hoje temos uma legislação que protege as mulheres contra a violência política de gênero e garante cotas para elas, mas nós ainda precisamos avançar. Tornar efetiva essa legislação para que, de fato, elas se sintam encorajadas e acolhidas a participar da política”, salientou a desembargadora.

Empregados e representantes sindicais pediram a valorização do quadro de pessoal da Cidasc e da Epagri, empresas públicas ligadas à agropecuária, além da contratação de mais funcionários. O assunto foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.

Dirigentes sindicais que participaram da audiência criticaram a demora na definição do acordo coletivo dos empregados, cuja data-base foi em 1º de maio. “Empresas fortes se fazem com trabalhadores reconhecidos. Temos uma preocupação muito grande com a contratação de novos colegas, mas temos que valorizar quem já está nas empresas, com condições dignas de trabalho e remuneração”, afirmou Acácio Marian, presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (Sintagri).

O diretor presidente do Sindicato dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (Seagro-SC), Saymon Zeferino, reforçou a necessidade de valorização dos funcionários, mas acrescentou a importância do reforço nos quadros de pessoal. “Os sindicatos não são contra os programas de demissão voluntária, mas qual a garantia que os trabalhadores serão repostos?”, questionou.

O que dizem as empresas
O presidente da Epagri, Dirceu Leite, defendeu o PDV que está em andamento na empresa. Segundo ele, a medida proporcionará renovação nos quadros, sem que haja redução no número de empregados. Ele garantiu que, mesmo com o PDV, o número de funcionários ficará no que é considerado ideal.

“Temos um concurso ativo, previsão de concurso complementar e contratação de terceirizados”, afirmou. “O PDV é investimento que vai renovar o quadro de pesquisadores, trazendo novos conhecimentos.”

A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, afirmou que a empresa está em crescimento e tem recomposto seu quadro de empregados. “Foram chamados 45 no ano passado e vamos chamar mais 20”, disse.