A partir desta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina entra em recesso. Durante o período, estarão suspensas as atividades parlamentares, como reunião das comissões, sessões ordinárias, audiências públicas, entre outras. O recesso encerra no dia 31 de julho, com o retorno das atividades no dia 1º de agosto.

O expediente do Parlamento segue normal no período, com o funcionamento dos setores administrativos permanecendo das 07h às 19h.

O recesso parlamentar está previsto no artigo 46 da Constituição Estadual e é dividido em duas etapas: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro; e de 17 a 31 de julho.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que neste sábado (20) começa a ser realizado o lançamento de vigas para a execução do novo viaduto do km 35 da BR-470/SC, acesso principal a Gaspar junto à rua Hercilio Zimmermann. Os trabalhos seguem até o dia 30 de julho e, por conta disso, em determinados momentos será necessário interromper o trânsito totalmente para os motoristas que seguem sentido litoral.

A operação ocorrerá das 7h às 17h durante os 10 dias. O tempo estimado para cada interdição será de aproximadamente 20 minutos, intercalando com períodos de abertura total. Ao todo serão necessárias 72 interdições, com previsão de até dez por dia.

As vigas serão transportadas a partir do km 32, onde deve ocorrer lentidão no trânsito sentido Blumenau em alguns momentos do dia.

A operação pode ser alterada de acordo com as condições climáticas. Motoristas que passarem pelo local devem estar atentos à sinalização e orientação das equipes do DNIT.

 #pista_limpa 06h:41min

O TSE Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta quarta-feira os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nos municípios brasileiros. Em Lages os candidatos a prefeito podem gastar até R$ 1.362.616,79, e os vereadores R$ 54.552,08

Os valores são atualizados a cada pleito e correspondem aos gastos nas eleições de 2016, atualizados pelo IPCA.

Em Santa Catarina, o limite máximo para o candidato a prefeito é de R$ 159.850,76. Já para vereador, o limite médio é de R$ 15.985,08.

PL de Otacílio Costa firma Henrique Costa e Guilherme Passaúra como pré-candidatos a prefeitura

Nesta semana reuniram-se os pré candidatos a vereadores da sigla juntamente com executiva do partido liderados pelo vereador Henrique Costa (presidente) e o empresário Guilherme Passaúra (vice presidente).

Na reunião o partido confirmou uma nominata de 12 pré candidatos a vereador (a) e definiu a pré candidatura a prefeito de Henrique Costa.

Guilherme Passaúra tem história no desenvolvimento de Otacílio Costa, sendo sócio fundador da empresa Irmãos Passaura, atuante no ramo florestal, pecuário e proprietário da empresa Ouro Grandys, afirmou que apoia a candidatura de Henrique que pelo PL e inclusive deixa seu nome a disposição para ser candidato a vice prefeito de Henrique.

“O PL está aberto a conversa com outros partidos, por experiência de vida, sei que é somando ideias que se faz um projeto melhor, porém nós sabemos a nossa força e nossa vontade de fazer uma cidade melhor, caso não aconteça de vir um vice de outro partido, eu encaro esse desafio com o Henrique”, disse Guilherme.”

O presidente estadual do PSB, Israel Rocha, estará nas regiões Oeste, Meio Oeste e Serra neste final de semana para cumprir importantes agenda nas bases partidárias. Com a proximidade das eleições municipais, Israel participará de diversas convenções e reuniões estratégicas com pré-candidatos a vereador. O objetivo é consolidar a unidade e fortalecer a sigla para o pleito deste ano.

Agenda:

*Sexta-feira, 19/07*
– Chapecó – 19h

*Sábado, 20/07*
– Itaporanga – 9h30
– São Miguel do Oeste – 13h
– Paraíso – 15h
– Quilombo – 20h

*Domingo, 21/07*
– Bom Jesus – 9h30
– Faxinal – 12h
– Joaçaba – 16h
– Videira – 19h30
– Caçador – 21h

*Segunda-feira, 22/07*
– Lebon Régis – 9h
– Timbó Grande – 13h
– Ponte Alta – 17h
– Lages – 20h

O bairro Guarujá vai ganhar uma academia que deve ser inaugurada até novembro. Esta academia terá, inclusive, piscina aquecida e funcionará também como centro de treinamento para todos os Colaboradores de suas unidades de todo estado.

A estimativa é de que por lá circularão cerca de duas mil pessoas por dia e oferecerá cerca de 35 empregos diretos.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, destaca dados da DIVE segundo os quais, no período da campanha contra a poliomielite no estado, entre 27 de maio e 14 de junho, foram aplicadas 15.264 VIPs (vacinas injetáveis contra a poliomielite) para a atualização do esquema primário de crianças menores de um ano de idade. Também foram aplicadas 168.633 VOPs (vacinas orais contra a poliomielite), direcionadas a crianças de um a quatro anos de idade. Conforme a contagem da DIVE, a cobertura vacinal avaliada para a VOP representou 43,43% do público, muito abaixo da cobertura preconizada, que é de 95%.  Este quadro motivou a apuração de possíveis falhas do poder público na conscientização e divulgação da importância de imunizar as crianças

“A campanha de vacinação contra a poliomielite terminou com números preocupantes de cobertura vacinal no estado. Por isso, estamos sugerindo às Promotorias de Justiça, respeitada a independência funcional dos membros, que analisem os dados coletados junto à DIVE em relação à quantidade de doses aplicadas e o percentual de cobertura alcançado em cada Gerência Regional de Saúde e em cada município. Dessa forma, poderão avaliar a necessidade ou não de atuar nos casos de baixa adesão à campanha, de modo a apurar possível ineficiência ou omissão do poder público na busca por atingir a cobertura vacinal mínima”, explica Martins.  

A OAB-SC, o Creci-SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina) e a Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) entregam nesta quinta-feira (18), na Corregedoria do Extrajudicial do Tribunal de Justiça, o pedido de abertura de procedimento administrativo para início de estudos para rever o aumento das taxas de cartórios.

As entidades pedem um prazo de até 60 dias para apresentação de parecer conclusivo e fundamentado ao TJSC. A pretensão é apresentar os equívocos da lei complementar estadual 843/2023, que aprovou, de forma estratosférica, as custas e emolumentos das atividades cartoriais em Santa Catarina, as conhecidas taxas de cartórios. No documento que será entregue há um estudo prévio com breves considerações e exemplos de custas e emolumentos cobrados desde abril deste ano para embasar uma nova construção legislativa que traga justiça econômica a todos os envolvidos na remuneração da atividade notarial e registral.

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A intenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública de criar o Sistema único de Segurança Pública recebeu críticas no final da sessão de quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa.

“O ministro Ricardo Lewandowski levanta a possibilidade da criação um Sistema Único de Segurança Pública, mas a federalização de um sistema de segurança pública é uma afronta ao sentimento estadual, um ataque às instituições bicentenárias e centenárias”, avaliou Sargento Lima (PL).

O deputado afirmou que o propósito é estipular novas atribuições à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Federal (PF).

“Vão atuar dentro do campo do policiamento ostensivo e investigativo dentro dos estados, um campo especializado para agir em investigações sensíveis”, registrou Lima, que questionou o que seriam essas “operações sensíveis”, assim como as razões para concentrar mais poder em Brasília.

“Não deixem que prosperem essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), isso é o princípio do fim”, assinalou Lima.