Palmeira terá de exonerar 25 funcionários comissionados

O Município de Palmeira tem 30 dias para exonerar 25 funcionários comissionados ocupantes de funções que, segundo a Constituição Federal, deveriam estar sendo exercidas por servidores efetivos. Essa decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação civil pública que busca resguardar os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência. 

A ação foi ajuizada depois que o Município serrano se recusou a acatar recomendações extrajudiciais feitas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Otacílio Costa para fazer as exonerações, mesmo diante do alerta de que os cargos extrapolavam o trabalho de direção, chefia e assessoramento que caracteriza as funções comissionadas, abrangendo atividades de natureza técnica, burocrática e operacional típicas de concursados. 

A Promotora de Justiça Larissa Moreno Costa encomendou um estudo ao Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC para embasar a ação. “Quando cargos com atribuições técnicas, burocráticas ou operacionais passam a ser ocupados por comissionados, há afronta aos princípios constitucionais da administração pública e prejuízo à profissionalização do serviço público. A atuação do Ministério Público de Santa Catarina busca justamente assegurar o respeito à Constituição Federal e garantir que a estrutura administrativa seja organizada dentro dos limites legais”, destaca. 

A decisão liminar determina a exoneração de dois secretários escolares, dois assessores de atenção básica, dois assessores de regulação, um coordenador de projetos, um gestor de recursos humanos, um gerente de alimentação escolar, um assessor de tributação, um assessor de farmácia básica, um gestor de frota e patrulha mecanizada, um gerente de meio ambiente e saneamento ambiental, um assessor de educação infantil, um gerente de frota escolar, um supervisor de saneamento ambiental, um assessor de orientação social, um assessor do Cadastro Único, um gestor da patrulha agrícola, um assessor de manutenção, um assessor de programas de saúde, um assessor de balcão do cidadão, os coordenadores executivo e jurídico do Procon e o gestor da Controladoria-Geral do Município. O não cumprimento acarretará multa diária. 

Marcius Machado celebra entrega da reforma que modernizou ala SUS do Hospital de São Joaquim

Os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em São Joaquim passam a contar com uma estrutura totalmente revitalizada. Foi entregue na última sexta-feira (12) a reforma completa da ala SUS do Hospital Sagrado Coração de Jesus de São Joaquim, que atende 54 leitos e concentra importantes serviços da instituição.

A obra foi realizada com recursos destinados pelo deputado estadual Marcius Machado (PL), somados à contrapartida do próprio hospital. As melhorias contemplaram a troca de pisos, pintura, modernização das instalações elétricas e hidráulicas, adequações estruturais em todo o setor.

O ato de entrega contou com a presença do prefeito Dorinho, da assessora da Casa Civil do Estado, Fernanda Córdova, do diretor do Hospital de São Joaquim, João Paulo de Jesus, além de profissionais da instituição e lideranças locais.

Lucas Neves garante quadra de esportes para escola no bairro Habitação

O deputado estadual Lucas Neves (Republicanos) viabilizou os recursos para a construção da quadra de esportes da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Nicanor Rodrigues Goulart, no bairro Habitação, em Lages. A ordem de serviço que autoriza a execução do projeto já foi assinada.

A obra será executada integralmente com recursos destinados por Lucas Neves, sem nenhuma contrapartida do poder executivo. Um pedido do vereador de Lages, Éder Santos.

Mais de mil doadores para a campanha de Mário Motta

A campanha de arrecadação voluntária do deputado estadual Mário Motta (PSD) ultrapassou a marca de 1.000 doadores e está muito próxima de alcançar R$ 50 mil angariados, o que a torna a maior vaquinha entre todos os políticos de Santa Catarina e a 13ª do Brasil. As contribuições acontecem de forma voluntária, reforçando o amplo apoio popular ao trabalho do parlamentar.

Carmen Zanotto cria cargo de Enfermeiro Especialista em Saúde Mental

A prefeita Carmen Zanotto enviou para o crivo da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 020/2026, que altera o Plano de Carreira do Município para criar um cargo inédito na estrutura da saúde: o de Enfermeiro Especialista em Saúde Mental. O texto prevê a abertura inicial de 4 vagas, com salário de R$ 3.155,64 para uma jornada de 40 horas semanais, exigindo canudo de pós-graduação na área como critério de contratação.

Na justificativa de bastidor, o movimento é o último nó que faltava desatar para colocar em funcionamento o novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III), uma estrutura que vai atender dependentes químicos em regime de 24 horas. Para receber a chancela e os repasses do Ministério da Saúde, a prefeitura é obrigada a ter esses especialistas no front.

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Prefeita pede aval à Câmara para pagar dívida de R$ 3,3 milhões com o Banco do Brasil

Uma cobrança judicial que tramita há 22 anos estourou no caixa da Prefeitura de Lages. A prefeita Carmen Zanotto protocolou o Projeto de Lei nº 20/2026 para que os vereadores autorizem o parcelamento de uma dívida de R$ 3.371.611,76 junto ao Banco do Brasil.

O caso é uma herança maldita de julho de 2004, quando o município cobrou ISS de operações de leasing do antigo BESC. Na época, o banco depositou o dinheiro em juízo e a prefeitura correu para sacar o alvará de pouco mais de R$ 1 milhão, gastando o recurso. O problema é que a Justiça considerou a cobrança ilegal em grande parte do processo (reconheceu a decadência dos impostos) e mandou o município devolver o dinheiro com correção.

Para evitar um calote ou o bloqueio abrupto das contas públicas, a Procuradoria do Município rebolou nos bastidores judiciais. Conseguiu duas vitórias importantes na Vara da Fazenda Pública: esticar o pagamento de 12 para 24 meses e abater cerca de R$ 327 mil que o banco também devia à cidade por impostos remanescentes de 1998. Mesmo com o desconto e o fôlego do parcelamento, o projeto que agora chega à Câmara é o triste retrato de como erros de gestões passadas cobram juros altos do cidadão lageano duas décadas depois.

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Bom Jardim da Serra registrou -4,2°C na madrugada desta terça-feira

Santa Catarina registrou uma madrugada de frio intenso desta terça-feira (16), com temperaturas negativas na Serra e formação de geada em diversas áreas. Em São Joaquim, o frio foi suficiente para provocar acúmulo de gelo sobre veículos e vegetação nas ruas da cidade. Segundo dados da Defesa Civil de Santa Catarina (DC/SC), o menor registro do período foi em Bom Jardim da Serra, com -4,2°C.

Em Santa Catarina, além de Bom Jardim da Serra, também foram registradas temperaturas negativas em São Joaquim (-1,1°C), Urupema (-1,0°C) e Urubici (-0,5°C), reforçando o frio rigoroso na Serra. Em municípios do Meio-Oeste e regiões adjacentes, os termômetros também permaneceram baixos, porém acima de zero, como em Campos Novos (2,1°C), Maravilha (2,2°C), Água Doce (2,5°C) e Rio Rufino (3,0°C)

Inacreditável que o motorista tenha saído só com algumas escoriações deste acidente

Ocorrência: Acidente envolvendo carro x caminhão
Atendida por: GBM Correia Pinto-SC;
Viaturas: ASU-482 / ABTR 126
Data: 15/06/2026
Horário: 20:54 hs
Local/Referência: BR 116 Bairro Área Industrial
 As Guarnições do ABTR-126 e ASU-482 foram acionadas via Cobom para atender a uma colisão entre carro x caminhão. Chegando ao local e confirmada a natureza da ocorrência, colisão frontal entre dois veículos. Veículo 1: caminhão DAF de cor amarela conduzido por um homem de 35 anos que nada sofreu e permaneceu no local da ocorrência. Veículo 2: Volkswagem Gol de cor prata encontrava-se lateralizado sobre as portas lado esquerdo, no acostamento da pista de rodagem conduzido por um homem de 26 anos que encontrava-se sentado no banco do motorista, consciente e orientado apresentando algumas escoriações em face e membros superiores direito e esquerdo (mãos) com mobilidade força e sensibilidade preservadas, com grau de encarceramento tipo físico 1. Foi realiza a estabilização com as as hastes e calços de madeira, realizado o rebatimento do teto e feito a extração em ângulo 0, deixado a vítima aos cuidados da autopista AC08. O local ficou aos cuidados da PRF.

Animais foram resgatados em São Joaquim por sofrerem maus-tratos

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de São Joaquim, cumpriu ontem mandado de busca e apreensão em investigação que apura a prática do crime de maus-tratos a animais. A ação contou com o apoio da equipe veterinária do Município de São Joaquim, responsável pela avaliação técnica e recolhimento dos animais encontrados no local.

Durante o cumprimento da medida judicial, os policiais encontraram um cenário de extrema insalubridade. Na área externa da residência havia diversos cães mantidos em meio a grande quantidade de fezes e urina acumuladas, forte odor, intensa presença de moscas e condições incompatíveis com o adequado bem-estar animal. Alguns dos animais apresentavam lesões aparentes e sinais de comprometimento do estado nutricional.

No interior da residência a situação mostrou-se ainda mais grave. Foram encontrados cães e gatos convivendo em ambiente tomado por fezes e urina espalhadas por todos os cômodos, inclusive sobre superfícies destinadas ao preparo de alimentos.

Ao todo, foram resgatados 28 cães e 8 gatos, os quais foram encaminhados para atendimento veterinário, avaliação clínica individualizada e tratamento. Após os procedimentos necessários, os animais serão destinados a local apropriado para acolhimento.

Equipe do MP leva informação aos usuários do Centro Dia do Idoso

A equipe do Núcleo Regional de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas de Lages (NEAVIT) foi até o Centro Dia do Idoso, espaço de acolhimento e convivência voltado à promoção da autonomia e da qualidade de vida de pessoas com mais de 60 anos, para colocar-se à disposição dos usuários em tudo aquilo que for necessário para garantir a efetivação de seus direitos. 

Durante a palestra, a residente de Serviço Social Rochelle de Medeiros da Costa falou sobre a definição legal da pessoa idosa e apresentou os principais direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, destacando garantias relacionadas à saúde, ao transporte, à assistência social, à convivência familiar e comunitária, ao acesso à Justiça e à proteção integral contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. 

Na sequência, a residente de Direito Ivone Palevoda explicou o que caracteriza a violência contra a pessoa idosa, abordando as diferentes formas pelas quais ela pode se manifestar. Foram apresentados exemplos de violência física, psicológica, moral, patrimonial, financeira, institucional, sexual e de negligência, além de orientações sobre os sinais que podem indicar situações de abuso, muitas vezes praticadas por pessoas próximas à vítima e que acabam permanecendo invisíveis por medo, dependência emocional ou falta de informação.