Instalada CPP visando a cassação do prefeito de Bom Retiro

Na sessão da Câmara de hoje, segunda-feira (16), os vereadores de Bom Retiro aprovaram o pedido da vereadora Rosa Luiza Pereira da Silva (PSDB) para a instalação de uma Comissão Parlamentar Processante visando o impeachment do prefeito afastado, Vilmar Neckel. 

Ele está sendo alvo de investigação por improbidade administrativa.  O fato administrativo que gerou a ação foi a construção da sede do Corpo de Bombeiros do município, construída pela prefeitura, cuja contratação da construtora não passou por licitação.

Tem ainda duas outras ações tramitando. Numa delas teve a determinação judicial de bloqueio de bens no valor de R$ 2,7 milhões por concessão irregular de horas-extras a sete servidores. Antes disso também teve bloqueio de bens relativos a outra denúncia relativa a compra de tubos e outras irregularidades quando ainda era Secretário de Obras, na gestão passada.

A vereadora Fernanda Rosa Gorges foi escolhida para presidir a comissão que ainda tem como membros os vereadores Orly de Souza (MDB) e Lucia de Fátima Boeira Machado Scotti (PP).

Mulheres da Polícia Civil tiveram encontro na Capital

Entre os dias 13 e 15 de setembro, mulheres policiais civis de Lages e região participaram do 30º Encontro da Mulher Policial Civil de Santa Catarina e 2º Encontro Nacional, realizado em Florianópolis.

Mulheres que se dedicam à atividade policial civil em diferentes carreiras – agentes, escrivãs, psicólogas e delegadas de polícia -, incluindo as já aposentadas, reúnem-se anualmente para ações de integração e fortalecimento da categoria que, historicamente, precisou lutar por espaço institucional.

O evento agrega, ainda, atividades de formação, promoção de bem-estar e de lazer. Em 2020, Lages sediará a 31ª edição do encontro estadual e a 3ª edição do nacional, ocasião em que a nossa cidade será apresentada a delegações de diversas regiões do estado e também do país.

Conserra e Amures entregam uma lista de 18 projetos estruturantes para a Serra

O Conselho de Turismo da Serra Catarinense – Conserra e Amures  entregaram uma carta de reivindicações de obras estruturantes, no final do seminário Sobre Perspectivas do Turismo na Serra, na sexta-feira (13).

O documento assinado pelo presidente da Amures em exercício, prefeito de Bocaina do Sul Luiz Carlos Schmuler, presidente do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama, prefeito de Urupema Evandro Frigo Pereira e presidente do Conserra Daniel Klein, lista 18 projetos que aguardam execução ou conclusão e que seriam estratégicos para o turismo.

Como a plataforma no mirante da Serra do Rio do Rastro; a ligação asfáltica entre Rio Rufino e Urubici; a rodovia Caminhos da Neve e dentre outras, a conclusão do aeroporto regional em Correia Pinto. “

O presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, deputado Ivan Naatz se comprometeu levar as reivindicações da Serra Catarinense ao governador Carlos Moises, aos deputados e senadores do Fórum Parlamentar Catarinense e ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com que se encontrará na próxima semana.

Epagri entrega documentação para a delimitação geográfica de três produtos da Serra

A Epagri realiza na tarde desta terça-feira, 17, evento para entrega dos documentos de delimitação geográfica das Indicações Geográficas (IG) do Mel de Melato da Bracatinga, dos Vinhos de Altitude de Santa Catarina e da Maçã Fuji da Região de São Joaquim. A cerimônia acontece no auditório da Epagri, em Florianópolis, a partir das 15h30min.

A Indicação Geográfica é uma certificação, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que garante que um produto só tem aquelas propriedades porque sua produção é influenciada por características ambientais ou culturais de uma determinada região. Santa Catarina já tem as IGs Vales da Uva Goethe e Banana Corupá. As IGs do Queijo Artesanal Serrano e a da Erva-mate do Planalto Norte Catarinense estão em avaliação no INPI.

Maçã Fuji da Região de São Joaquim

Além de São Joaquim, os municípios de Bom Jardim da Serra, Painel, Urubici e Urupema estão entro da área delimitada pelos pesquisadores da Epagri para compor a IG da Maçã Fuji da Região de São Joaquim. Esses municípios produzem uma maçã Fuji que se destaca por ser mais vermelha, maior e com formato perfeito. Isso porque eles acumulam mais horas de frio, o que deixa o desenvolvimento da fruta mais lento e uniforme.

Vinhos de Altitude

Para a IG dos Vinhos de Altitude de Santa Catarina a Epagri delimitou 23,2% da área do Estado, aonde a altitude é superior a 900 metros. São ao todo 41 propriedades, espalhadas por 32 municípios. Além das caraterísticas ambientais, essa IG leva em conta sobretudo a notoriedade das regiões produtoras.

Desde 2008 a Epagri conta com um cadastro das vinícolas produtoras de vinhos de altitude no Estado.

Está proibida a inauguração de obras públicas que não estejam 100% concluídas

Foi sancionada pelo governo do Estado, a lei de autoria do deputado Jair Miotto (PSC), proibindo a inauguração de obras públicas, como hospitais, escolas e rodovias, sem estarem completas e em condições de atender ao fim a que se destinam. Segundo a nova lei, obra incompleta é aquela que não está apta a entrar em funcionamento por motivos como estrutura física inacabada, falta de licenças e alvarás, impossibilidade de uso imediato e inexistência de equipe mínima ou de equipamentos para prestar o serviço público.

O deputado cita como exemplo o Centro de Eventos de Balneário Camboriú: foi inaugurado em dezembro de 2018, com a presença de autoridades, mas até hoje não está em funcionamento.

Este é o exemplo mais recente, mas outros podem ser citados, como o Centro de Educação Integral Leonel Brizola, em Bombinhas, que foi inaugurado em dezembro de 2018, mas as aulas iniciaram somente em 2019, sem todas as condições; o Banco de Olhos, de Criciúma, foi inaugurado em dezembro de 2016, mas não captou nenhuma córnea até julho de 2018; no caso da Ponte do Vale, em Gaspar, o Ministério Público pediu a retirada da placa inaugural da travessia que foi entregue em dezembro de 2016, sem conclusão total da obra. A liberação ocorreu somente em junho de 2017; o Hospital de Biguaçu foi inaugurado em 2015, mas não oferecia todas as especialidades prometidas, profissionais, equipamentos, sem UTI e precisou passar por obras duas semanas após a inauguração, solicitadas pela Vigilância Sanitária.

Dois jovens foram mortalmente atingidos enquanto trocavam o pneu

Dois Otacilienses perderam a vida na madrugada desta segunda-feira (16), num gravíssimo acidente  na BR-470, em Pouso Redondo. Segundo informações da PRF, os Otacilienses estariam trocando o pneu do Fiesta.

Uma Fiorino, que estaria em alta velocidade, não viu os pedestres e acabou atropelando ambos.

Alex da Costa Fortuna (31) e Juliano Simonetti Valente (36) não resistiram aos ferimentos e acabaram indo a óbito. O condutor da Fiorino não foi localizado até o momento.

Informações: Jornal Atualidades

Audiência pública trará secretário Zeferino a Lages

Está marcado para quarta-feira a audiência pública (19horas), na Câmara de Vereadores, para discutir a ativação da nova ala do Hospital Tereza Ramos.

Alguns secretários do governo Moisés se comprometeram em estar presente ao evento, especialmente o secretário da Saúde , Helton de Souza Zeferino estará em Lages. 

Pelas informações que nos chegam do governo do estado Zeferino vem a Lages trazendo alguma novidade. Será que finalmente tem uma posicionamento positivo com relação ao caso? Esperamos que sim. 

 

 

Lei complementar abriu precedente para que outras categorias reclamassem reajuste

Moção legislativa assinada por 15 dos 19 vereadores aprovada nesta semana solicita que o prefeito envie à Câmara projeto de lei complementar, “a fim de estender a alteração do padrão de vencimento, também, à categoria profissional de médico veterinário que compõe o quadro funcional de servidores municipais”.

O principal argumento é de que o vencimento do servidor, cuja profissão é regulamentada em Lei federal e que tenta salário mínimo profissional (piso salarial) estipulado, a prefeitura não pode pagar valor inferior.

É o caso dos médicos veterinários cuja lei federal fixa o piso mínimo profissional da categoria de 5 (cinco) a 6 (seis) vezes o salário mínimo vigente no País. Os vereadores observam que estes profissionais não foram enquadrados no projeto de lei enviado à Câmara e aprovado no ano passado elevando os vencimentos dos engenheiros, arquitetos e contadores. Segundo a justificativa do prefeito à época era de que o projeto atendia não mais do que 30 servidores e não causaria impacto financeiro na folha de pagamentos porque estariam cortadas as gratificações e horas-extras.

Na realidade abriu um precedente para que outras categorias reclamassem o enquadramento neste projeto. Isto está acontecendo agora. Isso prova que há um descontentamento dentro dos quadros dos servidores, sobretudo das categorias profissionais não incluídas do projeto aprovado no ano passado. Creio que, tratando-se de uma moção, o prefeito deverá ignorar a sugestão mesmo que tenha sido assinada para maciça maioria dos vereadores. Diante da manifestação dos vereadores alguns servidores já se agitaram nos bastidores dizendo que se “essa moção for aprovada, deverá ser estendida a todos os demais servidores efetivos regidos pela lei 296 que também estão com salário defasados”.