Vereadores promoveram bate-boca durante a sessão de terça-feira

Bate-boca ocorrido na Câmara de Vereadores, na sessão de terça-feira, serviu para se colocar um podres para fora e para algumas revelações.

Recebendo o relatório das despesas do legislativo solicitado, cumprindo assim o regimento interno, o vereador Gerson dos Santos ocupou a tribunal para acusar o recebimento e comentar quanto é difícil localizar as informações no portal transparência, e dizer que desconhecia, por exemplo, que foi feita a compra de um veículo de quase R$ 90 mil. Tomando como provocação, o presidente da Câmara, Vone Scheuermann disse que comprou o carro com sete lugares, porque o que a Câmara tinha disponível era de 2012, e colocava a vida dos vereadores em risco ao viajarem com ele. Com este novo carro é possível levar os vereadores em um só veículo quando se deslocar para a capital, por exemplo.

E disse ainda que se o vereador Gerson questiona a compra, porque também não o fez quando o vice-prefeito comprou um carro por R$ 120 mil. Vone resolveu então abrir as críticas se reportando à eleição da atual mesa da Câmara em que Gerson foi derrotado.

““Perdeu a eleição até para o senhor mesmo porque o senhor não agrega. Cuspiu no prato que comeu. Deve sua primeira eleição – está no segundo mandato – ao Elizeu Mattos e foi o primeiro a votar pela formação da comissão de impeachment dele. Tente se eleger da próxima vez para poder fazer o que quer. Vai ter de batalhar muito se quiser chegar a presidente” disse Vone.

E mais, que em 2003 foi indicado para um cargo na SDR e Gerson foi uma das cinco pessoas que se posicionaram contra. Segundo Gerson, foi por este tipo de conversa (fofocas) que fizeram com que ele deixasse o MDB. Ao citar a compra do veículo, no entendimento de Vone, Gerson deveria ter citado que a mesa está investindo nas melhorias no espaço da Câmara, doou R$ 800 mil para a saúde (200 por mês), e outros R$ 350 mil foi para a Secretaria da Agricultura fazer a Porteira Adentro; deu R$ 112 mil para o Consórcio da Saúde construir sua sede. Deu R$ 50 mil para a castração dos cachorros, vai dar R$ 50 mil para a Apae e mais R$100 mil para pavimentar uma rua.

Para Gerson, isso só mostra que está sobrando dinheiro e, sendo assim, porque não coloca o projeto de Moisés Savian, reduzindo o repasse para a Câmara para 3% ? Ou, porque estaria segurando a emenda em que reduz de 6% para 4% o repasse e que está pronto para votação? “Pela relação exposta, mais de meio milhão de reais foram doados pela Câmara. Este dinheiro é da prefeitura, dos impostos. Não é sobra, são apenas números porque não é o dinheiro que é repassado, mas um orçamento. É fictício. O dinheiro doado para estas entidades não é uma economia da Câmara porque foi mandado recursos a mais para poder sobrar”, justificou Gerson.

Praça revitalizada e chafariz também

Aos poucos a revitalização do calçadão da praça João Costa foi tomando forma e a expectativa de ver o projeto finalizado aumentando por parte da população.

As obras da praça estão cerca de 90% concluídas e prestes a serem entregues à comunidade. Uma novidade que promete agradar aos lageanos é um novo conceito de chafariz que foi implantado no local.

A Fonte Interativa Musical é um sistema inovador, com águas dançantes ao ritmo de músicas clássicas e, à noite, um jogo de luzes que darão um colorido especial ao espetáculo.

Transul testa um novo ônibus de menor porte

Até o dia 31 de outubro a Transul estará testando um micro-ônibus para o transporte urbano. Trata-se de um veículo de menor capacidade de passageiros comparado aos demais da frota, por isso, a necessidade de que seja testado. A rodagem se dá apenas para as linhas de pouca demanda em dias úteis. Já aos sábados e domingos atende à grande maioria das linhas. A cor do veículo é branca e facilmente será identificado pelo adesivo “Veículo em Teste”.

Conforme explica o diretor administrativo Humberto Arantes, a empresa está sempre atenta às novas tecnologias no segmento de transporte. O ônibus de menor tamanho é da Marcopolo/Volare Fly10. Possui capacidade para 28 passageiros sentados. O veículo se destaca pela sua agilidade e conforto aos usuários. O piso que é mais baixo e facilita o embarque e desembarque de passageiros. Além disso está adequado à acessibilidade, e também equipado com serviço de Wi-Fi a exemplo dos demais da frota. “A nossa expectativa é de que esse modelo de transporte seja bem aceito pelos usuários”, complementa Humberto.

Município da Serra poderão ser os únicos a não assinar convênio com o governo

Talvez os municípios serranos serão os únicos do estado a não assinarem convênio com o governo estadual para aderir ao programa de recuperação das rodovias. Os prefeitos temem assumir esta responsabilidade, especialmente porque são muitas as obras rodoviárias por recuperar na Serra e o governo se recusa a alterar as responsabilidades dos municípios nesta parceria. A Amures chegou a elaborar a minuta de um projeto a ser aprovado pela Assembleia para mudar isso, mas o governo Moisés ignorou.

MINUTA

PROJETO DE LEI Nº (…)

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, institui a prestação de serviço público em regime de gestão associada e, dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com fundamento (…), no art. 241 da Constituição Federal, no art. 137, § 3° da Constituição Estadual de Santa Catarina, na Lei 11.107/2005, no Decreto Federal n° 6.017/2007, submete a apreciação da Assembleia Legislativa o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, para prestação de serviço público em regime de gestão associada, no âmbito das atividades da administração estadual, mediante a celebração de convênios de cooperação para execução de contratos de programa.

Parágrafo Único. Poderá prestar serviço público em regime de gestão associada, o consórcio público, cujo protocolo de intenções/contrato de consórcio público preveja área de atuação ou finalidade correlata ao serviço a ser prestado.

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 2º Para fins desta lei considera-se:

I – consórcio público: pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos;

II – convênio de cooperação: pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles;

III – prestação de serviço público em regime de gestão associada: execução, por meio de cooperação federativa, de toda e qualquer atividade ou obra com o objetivo de permitir aos usuários o acesso a um serviço público com características e padrões de qualidade determinados pela regulação ou pelo contrato de programa, inclusive quando operada por transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos;

IV – planejamento: as atividades atinentes à identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada;

V – regulação: todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto sócio-ambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos;

VI – fiscalização: atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público;

VII – serviço público: atividade ou comodidade material fruível diretamente pelo usuário, que possa ser remunerado por meio de taxa ou preço público, inclusive tarifa;

VIII – contrato de programa: instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive sua administração indireta, tenha para com outro ente da Federação, ou para com consórcio público, no âmbito da prestação de serviços públicos por meio de cooperação federativa.

 

CAPITULO II

DA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA

Seção I

Da Celebração dos Convênios de Cooperação

Art. 3° A prestação de serviços na forma de gestão associada, como condição de sua validade, deverá ser constituída através de convênio de cooperação.

Art. 4° São objetivos da prestação de serviço público em regime de gestão associada:

I – a operacionalização da gestão de serviço público em associação objetivando a realização de interesses comuns e a solução de problemas comuns;

II – a cooperação na prestação de serviço público com possibilidade de transferência de serviços, pessoal ou bens necessários à continuidade dos serviços transferidos;

III – o compartilhamento ou uso em comum de bens instrumentos, equipamentos e de pessoal técnico entre o consórcio público, compreendendo os entes consorciados, e o Estado;

IV – a cooperação na execução de serviços públicos, visando aumentar a capacidade de realização, de forma a vir a oferecer maior qualidade e eficiência ao serviço;

V – a união de esforços para fazer mais com menos, através da economia de recursos;

VI – a modernização do processo de prestação de serviço público.

 

Art. 5° Em obediência às previsões constitucionais e legais de competência, a prestação de serviço público em regime de gestão associada, através de convênio de cooperação não poderá transferir o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços a serem prestados.

Seção II

Da Celebração dos Contratos de Programa

Art. 6° As obrigações a serem assumidas entre o Estado e os consórcios públicos ao firmarem o convênio de cooperação, para prestação de serviço público em regime de gestão associada, deverão ser constituídas e reguladas através de contrato de programa.

  • 1° O contrato de programa, sob pena de nulidade, deverá conter cláusulas que estabeleçam:

I – procedimentos que garantam a transparência da gestão econômica e financeira do serviço a ser prestado, em relação a cada um dos titulares;

II – o momento da transferência dos serviços e os deveres relativos à sua continuidade;

III – o modo, forma e condições de prestação dos serviços;

IV – os critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade dos serviços;

V – os direitos, garantias e obrigações do titular e do prestador, inclusive os relacionados às previsíveis necessidades de futura alteração e expansão dos serviços e consequente modernização, aperfeiçoamento e ampliação dos equipamentos e instalações;

VI – a forma de fiscalização das instalações, dos equipamentos, dos métodos e práticas de execução dos serviços, bem como a indicação dos órgãos competentes para exercê-las;

VII – as penalidades contratuais e administrativas a que se sujeita o consórcio público, e sua forma de aplicação;

VIII – os casos de extinção;

IX – a obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas do consórcio público no que se refere à prestação dos serviços por gestão associada;

X – a periodicidade em que os serviços serão fiscalizados por comissão composta por representantes do titular do serviço e do contratado;

XI – a exigência de publicação periódica das demonstrações financeiras relativas à gestão associada, a qual deverá ser específica e segregada das demais demonstrações do consórcio público; e

XII – o foro e o modo amigável de solução das controvérsias contratuais.

  • 2º O contrato de programa continuará vigente mesmo quando extinto o convênio de cooperação que autorizou a prestação de serviços em regime de gestão associada.

Art. 7° O contrato de programa poderá ser celebrado por dispensa de licitação nos termos do art. 24, XXVI, da Lei 8.666/93, mediante formalização de processo de dispensa de licitação.

CAPÍTULO III

DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Art. 8° Em atendimento ao art. 30, § 2°, do Decreto Federal n° 6.017/2007, constitui ato de improbidade administrativa, celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio de cooperação sem a celebração de contrato de programa ou sem que sejam observadas outras formalidades previstas em lei, nos termos do disposto no art. 10, inciso XIV, da Lei Federal n° 8.429/1992.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9° O Estado poderá instituir programas de capacitação, em coordenação com os consórcios públicos e os Municípios consorciados.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, (…) de (…), de 2019.

 

 

CARLOS MOISES DA SILVA

Governador do Estado

 

Atletas de Lages participam do Parajasc em Caçador

Um total de 80 paratletas de Lages participam dos Jogos Paradesportivos de Santa Catarina (Parajasc), disputado na cidade de Caçador até o próximo domingo (20 de outubro). Um total de 72 delegações se inscreveram para os Parajasc deste ano.

Os Parajasc iniciaram em 2005, em Chapecó, cidade que já sediou três vezes esta competição paradesportiva. Conforme a Fesporte, entre atletas e organizadores, participam diretamente desse evento 1.370 pessoas.

Proposta de redução do repasse a Câmara está parada há seis meses

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2018 que pretende reduzir o limite de gastos da Câmara de Vereadores, de autoria do suplente de vereador Moisés Savian (Partido dos Trabalhadores), fez um ano de tramitação essa semana e ainda aguarda desfecho. A proposta foi protocolada em outubro de 2018 e além do autor, outros 6 vereadores são coautores da iniciativa.

A proposta pretende reduzir o teto de gastos de 6 para 3% do orçamento municipal. O projeto recebeu uma emenda modificativa de autoria do vereador Maurício Batalha (Cidadania) que define o percentual em 4,5%. As propostas tramitam juntas e foram aprovadas pela Comissão de Legislação e Justiça em março desse ano.

A polêmica do arquivamento

Em março de 2019 o projeto recebeu parecer contrário e foi arquivado na Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo (CFIACT) que alegou que a proposta coloca “em risco os percentuais de folha de pagamento dos servidores e agentes políticos desta casa”.

Em reação a essa medida em 09 de abril foi apresentado requerimento assinado por 13 vereadores que solicitaram o desarquivamento. Não assinaram o documento os vereadores Jean Pierre (PSD), David Moro (MDB) e Vone (MDB). Para Savian o pedido de desarquivamento é “uma demonstração clara e irrefutável que a ampla maioria dos vereadores querem debater e votar a proposta”.

Proposta parada há 6 meses

Após o desarquivamento o projeto foi enviado para consulta ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Segundo informações da Consultoria Jurídica da Câmara de Vereadores a matéria está tramitando regularmente na Casa e a mesma aguarda parecer do TCE/SC, não possuindo prazo regimental para ser colocada em votação.

Na avaliação de Moisés Savian a consulta tem o caráter protelatório. No entanto, acredita que o projeto já avançou muitas etapas e se for colocado em votação tem grandes chances de ser aprovado, o que representará “uma sinalização muito positiva da Câmara para estabelecer critérios mais rígidos no uso dos recursos públicos, atendendo assim um desejo de toda a sociedade”, finaliza.