MORALIDADE ADMINISTRATIVA – Funcionária de hospital condenada por cobrança indevida de serviços prestados gratuitamente pelo SUS

Ao julgar ação penal movida pelo Ministério Público, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim condenou a acusada R.M.M à pena de dois anos de reclusão, substituída por penas de prestação pecuniária e prestação de serviços comunitários, bem como ao pagamento de dez dias-multa, pela prática de crime de concussão (CP, art. 316). Segundo a acusação, em julho de 2005, R.M.M., então funcionária do Hospital Coração de Jesus, em São Joaquim, teria exigido pagamento para atendimento de vítimas de acidente de trânsito que, na verdade, seriam atendidas gratuitamente pelo SUS. Não obstante a condenação da ré, a 2ª Promotoria de Justiça de São Joaquim recorrerá ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina visando o aumento da pena imposta à acusada. A ré também poderá recorrer da decisão de primeira instância. Em Santa Catarina, o Ministério Público desenvolve o Programa de Combate à Abusividade de Cobrança no Sistema Único de Saúde, destinado exatamente a coibir este tipo de crime. (autos nº 063.05.002357-0).

MPSC – São Joaquim

Se a moda pega!

Há médico em Lages que faz a cirurgia pelo SUS e quando o paciente tem alta do hospital ele manda passar outro dia em seu consultório para tirar os pontos. Cobra R$ 100,00 por esse procedimento.

 

 

 

 

Brincos.Informação que corre nos bastidores é de que o vereador Lore foi prejudicado pela questão da brincagem dos bovinos, adotado durante a gestão de Antônio Ceron na Secretaria da Agricultura. É algo que os agricultores e pequenos criadores de gado não engoliram até hoje e houve muita boataria no interior a respeito desse assunto. Pagou por algo que não tem culpa porque a brincagem é uma exigência nacional.

 

Derrota. O governador Colombo também sofreu uma derrota em Curitibanos, um dos poucos municípios que, como Lages, ganhou a atenção de Colombo na campanha do candidato do PSD, Roque Stanguerlin. Foi também a derrota do atual prefeito Wanderlei Agostini e do deputado federal Onofre Agostini. As muitas denúncias contra o vice da chapa adversária (Aldo Dolberth) não impediram a vitória estrondosa de José Antônio Guidi (Dudão), do PMDB. Levou 61% dos votos. Com uma diferença de 5.013 votos do segundo colocado, foi a maior da história de Curitibanos. Dudão teve 13.423 votos contra 8.410 de Roque.

 

 

Elegeu três. A grande máquina de fazer votos é a Secretaria do Meio Ambiente. Três vereadores eleitos passaram por lá: João Alberto Duarte (PSD), Mário Hoeller de Souza (PRB) e Luiz Marin (PP).

 

 

 

A prefeita de São Joaquim Marlene Kayser da Rosa começou ontem às demissões.

 

Segundo Marlene os Setores como Habitação, Área Social, Mecânicos e outras funções foram demitidos na trade desta terça-feira (15) na taxa dos 20% dos Funcionários. Os outros 50% dos funcionários dos Cargos de Confiança serão demitidos até o dia 1º de Novembro e os demais cargos como professores ACT’s serão demitidos em Dezembro respeitando o calendário escolar.

Ainda de acordo com a Prefeita Marlene Kayser da Rosa cargos essenciais como Saúde, Educação e Assistência Social não serão paralisados, ainda porque há recursos em dinheiro nessas áreas e a prefeitura poderá sofrer penalidades caso não atinja os índices de investimentos previstos.

Informações: site São Joaquim On Line

 

Em minha coluna de ontem, no Correio Lageano, publiquei nota especulando sobre a composição do secretariado do futuro prefeito Elizeu:

 

 

Elizeu Mattos já adiantou que só começará a montar seu secretariado depois do segundo turno das eleições. Disse também que apenas dois nomes estão garantidos. O dele e do vice-prefeito Toni Duarte. Contudo, isso não nos impede especular a partir das pessoas que o cercam e que teriam condições de compor a equipe.

 

Um dos critérios que irá utilizar, e já enfatizou isso em muitas oportunidades, é das “pessoas certas nos lugares certos”. Sendo assim, arrisco a dar meu palpite.

 

Quem vai para a Saúde?

 

A começar pela Secretaria da Saúde, prioritária em seu governo. Obviamente que Fernando Coruja seria a primeira escolha, mas há informação de que não deseja o cargo. Deve compor o Conselho de Administração. Dois nomes despontam para essa vaga em minha suposição: o ex-diretor do Hospital Tereza Ramos, Osmar Guzatti (PMDB) e a ex-vereadora e coordenadora do curso de Medicina da Uniplac, Cristina Subtil (PPS).

 

Aposto nessa última.

 

O destino do Pinheiro

 

Tomando uma referência citada pelo próprio Elizeu a respeito do atual vice-prefeito, como empresário bem sucedido, também arrisco a apontá-lo como secretário do Desenvolvimento Econômico.

 

 

O Paulo Marques do governo Elizeu

 

Como chefe de gabinete, acredito no potencial de um de seus braços direitos: Pedro Marcos Ortiz que já atua no gabinete do deputado e está na equipe de transição.

 

E quem será o Manfrói de Elizeu?

 

Fabrício Reichert e

 

Volnei Constante, nomes certos, lugares ainda incertos.

 

Se estiver certa, Volnei Constante  irá cuidar das Finanças. Nesse cargo, obviamente que todo o prefeito coloca alguém de sua extrema confiança. Se não for Volnei, será Fabrício Reichert. E nesse caso Volnei poderia ser escalado para a pasta da Administração. Esses dois estarão, com toda a certeza no secretariado, mesmo que não seja nos cargos citados.

 

 

E o procurador?

 

Alguém diria que a vaga reservada para Fabrício seria a Procuradoria do Município, mas acredito que essa vaga ficará com o advogado Pedro Ivo Agustini.

 

Para onde vai o coronel?

 

O Coronel Paulo Dellajustina será aproveitado na equipe pelo que pude absorver das conversas de bastidores. Como Elizeu Mattos está determinado a implantar a Guarda Municipal, poderá recair para ele essa função.

 

Na Obras e Planejamento

 

A secretaria de Obras pode ficar com o engenheiro Jó Neto Momm, peemedebista de carteirinha, de confiança de Elizeu e profissional destacado na área.

A Secretaria do Planejamento ou o Instituto de Planejamento Urbano poderia contar com o arquiteto Jorge Raineski que já atuou na área na gestão de Paulo Duarte.

 

Meio Ambiente

 

Também arrisco a dizer que se o vereador Mushue Rampel for chamado deve ficar com a Secretaria do Meio Ambiente ou da Habitação.

Obviamente são apenas especulações feitas a partir das movimentações em torno do prefeito eleito e das participações na campanha.

 

 

Segundo o prefeito eleito Elizeu Mattos estão fazendo confusão quanto à promessa de solução dos exames de imagens.

 

“Podem retomar os programas de tevê para constatar que o que prometi é que: na minha gestão os exames de imagens não demorarão mais de 30 dias para serem feito”. Não significa dizer que em 30 dias iria resolver o problema, disse ele.

 

Mas garante que isso estará resolvido no primeiro semestre. Pede apenas seis meses para dar uma solução. Antes disso é impossível, pois não há nem orçamento previsto.

 

“O que prometi que resolveria em 90 dias foi à implantação do serviço de alta complexidade em cardiologia. Esse é o prazo que dei para que se faça o credenciamento pelo SUS”, diz Elizeu.

 

 

 

 

Os prefeitos da região fizeram uma reunião de emergência para discutirem medidas diante da situação caótica dos municípios.

 

Fotos:Oneris Lopes

 

Até da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios o governo do estado também determinou o corte do repasse dos convênios.

 

Os prefeitos decidiram:

Nãoreadmitir oscomissionados que se exoneraram para concorrer a cargo eletivo.

Exoneração de contratados e comissionados.

Não prorrogação de contratos por prazo determinado.

Proibição de horas-extras e reorganização do transporte escolar como forma de diminuir a quilometragem percorrida.

Os prefeitos pretendem também determinar a suspensão de todas as obras que não poderão ser pagas até o final deste ano e estudam a possibilidade de diminuição de carga-horária de atendimento ao público, como forma de impactar sobre despesas como água, luz, telefone, material de expediente e vale-transporte de servidores.

 

“Caminhamos para manter apenas os serviços essenciais como coleta de lixo, saúde e educação. Do contrário, nenhum dos 18 prefeitos da região conseguirá fechar o exercício financeiro de 2012. Não por culpa das administrações, mas pelas constantes quedas de arrecadação como Fundo de Participação dos Municípios – FPM – e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, que vem despencando a cada mês”, aponta Luiz Paulo Farias.

 

 

 

Em função da visita da última segunda feira, feita pelo prefeito eleito Elizeu Mattos, o prefeito Renatinho designou alguns secretários municipais para acompanharem a equipe de transição de governo.

Os secretários designados são: o procurador geral do Município Sandro Anacleto, superintendente da Fundação Cultural e advogado João Carlos Matias, secretário de Finanças Walter Manfrói, secretário da Administração Antônio Arruda e o chefe de Gabinete Paulo Marques.

   Estes secretários terão a coordenação do procurador do Município, Sandro Anacleto e estarão fornecendo todas as informações solicitadas.

 

 

 

 

O município de Correia Pinto, único da região da Amures, foi homenageado ontem, pela Assembléia Legislativa, pela passagem do centenário do inicio  da Guerra do Contestado. O prefeito Vânio Forster, prestigiou a solenidade que lotou o auditório da Assembléia Legislativa.

 

A homenagem ocorreu em função do centenário do início da Guerra do Contestado e foi estendida a representantes de todos os municípios que sediaram episódios daquele grande embate, envolto em questões políticas, econômicas e sociais partiu do deputado Antonio Aguiar (PMDB) e a Academia Catarinense de Letras, representando autores que se dedicaram ao tema, ao Museu Antropológico da Região do Contestado, que tem sede em Caçador, aos senadores catarinenses e ao governador Raimundo Colombo, principais autoridades políticas do Estado. 

O Contestado foi um episódio sangrento que resultou na destruição da maioria das vilas e pequenas cidades espalhadas desde a área da Serra e o Planalto, chegando ao Meio-Oeste, até a região de Irani. Morreram entre 5 mil e 8 mil civis, além de um contingente estimado entre 800 e mil militares, de destacamentos federais e dos dois estados envolvidos no conflito.

 

Faltou contar…

 

São José do Cerrito também tinha de participar no evento, visto que forneceu um dos personagens mais combativo desse episódio, o Adeodato. Mas a história sempre é contada do ponto de vista dos heróis.

Chega a ser irônica a carta enviada pela direção nacional do PDT ao coronel Paulo Dellajustina e Iran Moraes, ambos candidato e vice a prefeito de Lages e que por problemas internos do partido foram barrados no processo.

 

Vejam só!

 

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi, reafirmou o compromisso de disponibilizar para consulta pública a relação de espécies que poderão ser criadas como animal de estimação, conhecida como Lista Pet.

A confirmação ocorreu durante audiência com a bancada Eco Passarinheira ontem, na sede do Ibama. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), destacou que a classe passarinheira terá a oportunidade de apreciação e sugestões à Lista Pet.