Prefeito de Bocaina indignado com as condenações

O prefeito de Bocaina do Sul, Luiz Schmuler (MDB) disse que das três condenações que sofreu recentemente, especialmente esta última, o deixou “muito indignado”, porque para ele não há nada de errado nas três ações e para ele, não cometeu crime algum. Alega que existe “uma grande politicagem em tudo isso, por parte das pessoas que fizeram a denúncia”.

Nas duas primeiras foi condenado porque um servidor municipal prestou serviços em sua propriedade particular e nesta última por beneficiar um empresário na implantação de um posto de combustível.

Maurício replica lei já existente no estado

PROJETO DE LEI Nº 0084/2019

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM

O(s) Vereador(es) abaixo nominado(s), com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta o seguinte:

 PROJETO DE LEI:

Art. 1°. Ficam proibidas todas e quaisquer inaugurações e ou entregas de obras públicas municipais inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.

Parágrafo único. As obras públicas municipais que embora não estejam concluídas totalmente, mas que possam ser usufruídas parcialmente pelos cidadãos, poderão passar a ser utilizadas, vedado qualquer espécie de ato solene ou cerimonial para a entrega.

Art. 2º. Para os fins desta Lei, consideram-se:

I – Obras Públicas: todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo Poder Público que servem ao uso direto ou indireto da população, tais como: Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Saúde Municipais; Escolas Municipais, Unidades de Educação Infantil, Creches e estabelecimentos similares; Praças, Vias públicas, Acessos, Pontes, Passarelas, Trevos, Viadutos e Similares, Jardins Públicos, Academias, Parques e equipamentos públicos; Unidades e Prédios Públicos em geral.

II – Obras Públicas Inacabadas: aquelas que não estão aptas a entrar em funcionamento por não preencherem as exigências legais, e/ou cujas etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto não estejam completamente concluídas.

Art. 3º. Somente estarão aptas à inauguração e/ou entrega, as obras públicas cujas estruturas estejam finalizadas e apresentem as seguintes condições mínimas de funcionamento:

I – número mínimo de profissionais que possam prestar o serviço;

II – materiais de uso rotineiro necessários à finalidade do estabelecimento;

III – móveis e equipamentos imprescindíveis ao funcionamento da unidade.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2019.

Mauricio Batalha Machado (Cidadania)
Vereador
Projeto do vereador Maurício Batalha (Cidadania) votado na sessão desta terça-feira, apenas com a abstenção do vereador João Chagas, replica lei já sancionada pelo governador, de autoria do deputado Jair Miotto. Por sinal, sancionada nesta segunda-feira.
Vereador observa que entrou com o projeto com base na lei já existente em Bombinha e até desconhecia que tramitava na Assembleia também. No caso da lei de Miotto, Maurício faz a ressalva de que ela só vale quando tratar-se de obra do governo do estado, por isso se faz necessário uma lei municipal.
A lei precisa passar pela sanção do prefeito. Ele terá de pensar duas vezes para sancionar, uma vez que estava pretendendo inaugurar a revitalização do calçadão no dia 23 de novembro com as obras inconclusas, isto é, sem o termino da construção da área do restaurante que ficará na parte de cima do palco.

A vinda dos secretários causou ciumeira entre os políticos

A polêmica audiência pública para discussão sobre a abertura da nova ala do Hospital Tereza Ramos, acontece hoje, dia 18, a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos da Câmara Municipal. Digo polêmica porque gerou muito mimimi com relação a um, suposto “não convite” ao prefeito e secretária. Na realidade, como se conseguiu trazer aqui os secretários para dar conta sobre o encaminhamento relativo a nova ala do Tereza Ramos, todos querem fazer parte desta audiência.

A grande verdade é que hoje é o vereador Lucas Neves a pessoa mais próxima do governador Moisés. O seu escolhido para concorrer à prefeitura.

Acho que a ciumeira ficou maior a partir do momento em que fontes do governo adiantam que os secretários trarão boas novidades a respeito do assunto. Quem vai ficar com os méritos?

Blumenau é a capital catarinense de Transplantes de Órgãos

O governador Carlos Moisés sancionou o projeto de lei que faz de Blumenau a Capital Catarinense de Transplantes de Órgãos. A medida tem como objetivo reconhecer o município pela qualidade e quantidade de procedimentos realizados. A proposta é de autoria do deputado estadual Ricardo Alba. A sanção será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 17.

Em Santa Catarina, os transplantes de órgãos vem batendo sucessivos recordes neste ano. A SC Transplantes registrou recorde na doação de órgãos em julho, com 34 procedimentos, além do melhor desempenho já registrado em um mês de fevereiro em 20 anos, com 24 doações de múltiplos órgãos. 

Justiça chama voluntários para participar dos júris populares

 Tribunal do Júri julga os acusados de prática de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, como homicídio, que é o ato de matar alguém. O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio também está na lista dos crimes que podem ser julgados em júri popular. Assim como o infanticídio. O aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento e o aborto provocado sem o consentimento da gestante é outro considerado doloso.

Todas as comarcas são obrigadas a compor anualmente uma lista de jurados. O número de nomes varia conforme a população. O juiz da 1ª Vara Criminal, Geraldo Correa Bastos, diz que, geralmente, as escolhas ocorrem de forma aleatória junto a órgãos públicos, associações de classe e instituições privadas. “Os jurados representam a sociedade e respondem em nome dela num júri popular.  Quem se voluntaria deve estar comprometido com isso”, destaca o magistrado.

Carmen Zanotto tentou agendar audiência com o governador

Ainda quanto a audiência pública sobre a nova ala do Hospital Tereza Ramos…..

Segundo soube, por fontes ligadas a deputada Carmen Zanotto, ela não recebeu convite para a audiência pública. Carmen até pediu para que fosse realizada em outra data quando não tivesse sessão para que eles pudessem participar, enviou ofício ontem para os vereadores. Pois foi somente ontem que ficou sabendo da audiência.

A deputada enviou três ofícios para o Secretário de Saúde solicitando agenda com o governador para tratar do assunto. Quando o governador foi em Brasília também tratou da questão com o governador. Ela está preocupada porque está guardando uma definição para poder fazer a indicação de emendas para o próximo ano.

Já o deputado Marcius Machado afirmou que recebeu o convite do vereador Lucas no sábado. Ele disse que avisou que não poderá participar porque a quarta-feira é o dia mais agitado na Assembleia e quando as matérias são votadas.

Polêmica com relação ao convite ao prefeito para a audiência de quarta-feira

Gerou polêmica na Câmara a respeito da audiência pública de quarta-feira para discutir a questão a ativação da nova ala do Tereza Ramos, proposta pelo vereador Lucas Neves.

Parece que a prefeitura teria alegado que não ocorreu o convite para o prefeito Ceron e a secretária Odila participarem.

Mas o vereador Lucas exibiu conversa através do WhatsApp confirmando o convite.

Esta com a chefe de Gabinete Luciana Capistrano.

“Entretanto, essas prints mostram que, no sábado, a assessora do prefeito recebeu o convite. Hoje, após a polêmica, cobramos ela. Disse que ia falar com o prefeito, reconheceu a falha dela”, disse Lucas.

“Esse aqui é o convite feito a Odila. Ela foi convidada na sexta-feira, às 15:51. De imediato disse que não ia, porque ia viajar. Na madrugada de sábado ela mudou de ideia”, explicou.

Sem contar que “Semana passada, na quarta, convidei o prefeito pessoalmente, na visita ao mercado público. Ele disse que iria”, garantiu Lucas.