Entenda o caso do PDT

 

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu na sessão desta segunda-feira, por unanimidade, extinguir o recurso apresentado pelo diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Lages contra a decisão do juiz da 21ª Zona Eleitoral que indeferiu o pedido de registro (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) para concorrer no pleito deste ano devido à falta de legitimidade do subscritor do requerimento, Luis Antonio Guazzelli.
 
Essa decisão, que consta no Acórdão nº 26.895, foi usada como base pela Corte para também julgar extintos os processos disponíveis nos acórdãos nº 26.896, nº 26.897, nº 26.898 e 26.899, referentes aos registros de candidatos a prefeito, a vice e a vereador. Das decisões do TRESC, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Entenda o caso
 
O diretório do PDT de Lages alegou ao TRESC que Guazzelli teria legitimidade para protocolar o pedido de registro porque foi eleito presidente em 27 de maio de 2012, após filiados locais terem ficado descontentes com a determinação dos diretórios nacional e estadual que nomeou uma comissão provisória no município e formarem uma diretoria-executiva. Esse fato resultou na divisão do PDT local em dois grupos.
 
O juiz-relator, desembargador Eládio Torret Rocha, observou que há ação ordinária na Justiça Comum com a finalidade de anular o ato que nomeou a comissão provisória do PDT de Lages e indicou Márcio Arruda Ramos como presidente e declarar vigente a diretoria-executiva e o diretório eleitos em maio, tendo Guazelli como mandatário. Também foi ajuizada ação cautelar que solicitou a suspensão dos efeitos da intervenção do diretório estadual.
 
O relator afirmou ainda que, no momento, a anotação da comissão provisória prevalece na Justiça Eleitoral e, portanto, o diretório é parte ilegítima para submeter pedidos de candidatura.
 
“Ressalto, por fim, que o Juiz da 21ª Zona Eleitoral já deferiu os pedidos de registro de candidaturas apresentado por Márcio Arruda Ramos, na qualidade de legítimo presidente do PDT de Lages, autorizando a participação da agremiação na eleição majoritária como integrante da coligação ‘Lages em Primeiro Lugar’ (PRB, PP, PSL, PDT, PTN, PSC, PR, PMN, PTC, PSB, PV, PRP e PSC) e na proporcional como integrante da coligação “Ser Humano em Primeiro Lugar” (PDT e PSC)”, concluiu o desembargador.
 
Registros de candidatos do diretório
 
Os pedidos de registro dos candidatos a prefeito, Paulo Dellajustina, e a vice, Iran Rosa de Moraes, além de três requerimentos para vereador (Jeferson Antonio da Silva Dias, José Antonio Nunes Palhano e o próprio Guazzelli), também apresentam controvérsias com relação à legitimidade, pois, de acordo com a Resolução TSE nº 23.373/2011, “o pedido de registro será subscrito pelo Presidente do diretório municipal, ou da respectiva comissão provisória, ou por delegado autorizado”.
 
Como foram feitos pelo diretório, que não dispõe de legitimidade, a Corte julgou extintos os processos

Forum catarinense se reúne com Ideli

 

 

O Fórum Parlamentar Catarinense, coordenado pelo deputado Décio Lima (PT), se reuniu ontem para discutir vários temas.

 

A ministra na Secretaria de Relações Institucionais afirmou que as licitações para as rodovias BR 280 e 470 serão assinadas no próximo dia 13 de setembro, em Blumenau.

 

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Foto: Renato Nunes

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ex-secretária de Estado da Saúde e representante do setor na bancada catarinense, reforçou o apelo feito pelo presidente da Associação e Federação dos Hospitais de Santa Catarina (AHESC/FEHOESC), e pediu o apoio da ministra Ideli para uma questão tida como imprescindível para a redução das desigualdades regionais no sul do país.

“Precisamos corrigir a desproporção, hoje existente, nos valores dos recursos per capita recebidos por Santa Catarina (R$ 137,58) em relação ao que recebem Rio Grande do Sul (R$ 182,29) e Paraná (R$ 165,95)”, revelou.

Tal quadro significa que a defasagem nos valores repassados para custeio de serviços do Sistema Ùnico de Saúde (SUS) em Santa Catarina é de R$ 28,37 por pessoa se comparado ao que recebe o estado do Paraná e de R$ 44,71 em relação ao Rio Grande do Sul.

Lugon requer autoria da música

 

 

Segundo a assessoria de Antônio Ceron, o candidato Elizeu Matos usou em seu programa de rádio nesta manhã uma música chamada de Milonga do Eterno Amor, de autoria de Daniel Lucena e Antonio Lugon.

 

Antonio Lugon é justamente o produtor dos programas de rádio do adversário Antonio Ceron, e diz que não foi sequer consultado sobre a utilizaçao de sua música pela coligação adversária. Ele está requerendo pelo menos os créditos de autoria da música.

 

OBS: Segundo o advogado Pedro Ivo Agustini, Daniel Lucena já havia conversado com Lugon e autorizou o uso da música.

Presidente do bairro questiona!

 

 

 

 

Por favor, nos ajudem a questionar com o Dnit como vai ficar o acesso para o Sul da Cidade o TREVO ou ROTULA do AEROPORTO NÃO VAI ENTRAR MAIS VEICULO POR Ali, no TREVO do MOTEL VILAGES não tem condições de trafegabilidade no momento esta se usando para o desvio e está um caos, moradores da BRUNO LUERSEN estão apavorados com o intenso movimento de caminhões pesados que atualmente estão passando por ali todos os dias e com certeza vai ficar definitivo, mas como disse o trevo do motel não oferece condições de segurança para entrar no bairro, não planejaram direito podiam ter feito um pequeno túnel ali no trevo do aeroporto era só baixar as marginais um pouco e levantar a BR 282 que ficaria estilo BR 101 ia ser uma entrada segura e moderna para este lado da CIDADE, mas como não pensaram e atropelaram como fica agora, nos expliquem por favor Dnit.

Att. Celio Andrade

Presidente do Bairro Vila Mariza

A terça-feira de Elizeu

 

 

 

O candidato Elizeu Mattos passou a manhã de ontem visitando empresários da Via Gastronômica. Elizeu Mattos. Acompanhado de Toni Duarte (PPS), candidato a vice, e de Luiz Carlos Pinheiro (PSDB), atual vice-prefeito, percorreu quase toda a extensão da rua Emiliano Ramos apresentando as suas propostas.

 

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A primeira visita, depois do encontro na padaria Pádua, foi a Fogão Peças. O proprietário Edésio Forbici é quem registrou o nome Via Gastronômica, sendo um dos maiores incentivadores do projeto. São apenas 600 metros de rua e que precisam ser revitalizados. Edésio mostrou o projeto ao candidato.

 

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No restaurante da família Binatti, Elizeu conversou com Daniel, um entusiasta da Via Gastronômica. “É uma obra que se faz em quatro ou cinco meses. Tudo depende da força de vontade. Quando começar tem de ser rápida para não prejudicar o comércio local”, destaca Daniel Binatti.

 

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Elizeu recebeu a atenção e o incentivo de todas as pessoas por onde passou.

 

 

A terça-feira de Ceron

 

 

 

 

Antônio Ceron candidato da coligação “Lages em Primeiro Lugar” passou a manhã de ontem com a equipe de TV.

 

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A tarde visitou uma madeireira, onde percorreu por duas horas e meia os diversos setores da empresa conversando com os funcionários.

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No início da noite esteve no estúdio da RBS TV para participar do Jornal SC Notícias. Ceron ainda esteve prestigiando a reunião do candidato a vereador Cabo Valdenor(PSC) e do vereador e candidato Eloi Balsin(PP) com os taxitas. 

 

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Campanha Voto limpo

 

 

 

Com o mote “Valorize seu voto, vote pela sua cidade, vote limpo”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início hoje à campanha Voto Limpo, que será veiculada no rádio e na televisão. 
 
A iniciativa busca incentivar a participação dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos ficha limpa.

A campanha é composta por cinco filmetes e cinco spots de rádio, de 30 segundos cada, cujas mensagens destacam a validade da Lei Complementar nº 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, para as eleições municipais deste ano. De iniciativa popular, a norma foi sancionada em 4 de junho de 2010 após a coleta de mais de um milhão de assinaturas de eleitores de todo o país.

Obras da BR 282

 

 

 

A previsão do Dnit para a conclusão do viaduto da BR 282 sobre a avenida Luiz de Camões é até no início do ano que vem.

 

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Dentro de um mês e meio o trânsito da BR 282 nesse trecho deverá ser desviado para que possa se fazer o rebaixamento da pista. Será rebaixada em oito metros. De lá sairá muita terra!

Secretariado vai analisar a folha de pagamentos

 

 

 

O governador Raimundo Colombo reúne todo o colegiado no próximo dia 1º de setembro, um sábado.
 
No encontro, a ser realizado no Sesc Pousada Rural, em Lages, cada secretário vai apresentar os cinco principais projetos de cada órgão. 
 
A folha de pagamento do Estado também estará em discussão.
 
Esta será a terceira reunião de prestação de contas do secretariado.
 
 
Um detalhe importante
 
No local da reunião não existe sinal de nenhuma das operadoras de celular. É hora do governador reivindicar junto às operadoras para melhorarem a cobertura em SC.
 
 
Essa mesma dificuldade é sentida em muitos municípios na Serra.