A Medida Provisória 214/2017, de autoria do governo do Estado, que reduz temporariamente a contribuição do Poder Executivo para o SC Saúde, no período de julho a dezembro de 2017, de 4,5% para 0,5%, foi votada no Plenário da Assembleia, nesta terça-feira (28/11).

O governo deixará de aportar no fundo do plano de saúde dos servidores públicos  – SC Saúde R$ 96 milhões no período.

O deputado Fernando Coruja (PMDB) questionou a  justificativa dizendo que o governo proclama que o estado não passa por nenhuma crise, no entanto as suas ações demonstram o contrário:  executa manobras com vistas à antecipação de receita, na tentativa de colocar recursos em caixa para resolver questões atuais,  criando dificuldades para o governo futuro.

Deu como exemplo os empréstimos para o Fundam 2, no total de R$1,5 bilhão, que começará a ser pago no próximo governo, em 2019 e será concluído em 2027, somando R$ 819,9 milhões de juros na operação.

Coruja lembrou ainda que o governo pretende pagar uma dívida com o sistema prisional utilizando os repasses da Alesc, previstos para o final do ano e que seriam destinados à saúde.

Ainda sobre a medida provisória, Coruja contestou a falta de carimbo na destinação do recurso que deixará de ser depositado pelo governo e a não previsão de restituição desse valor e disse que quando o governo diz que vai aplicar no SUS é mais uma mentira.

"Desafio alguém a me apresentar um projeto do governo aumentando a verba do SUS, se me apresentarem dou a mão à palmatória e voto sim ", afirmou Coruja.

Como o gerente da Educação, Humberto de Oliveira já havia adiantado há meses, duas escolas de Lages integram a lista das unidades que passam a ter ensino integral no ensino médio a partir do ano que vem.

São elas: a Flordoardo Cabral, localizada no centro e o Visconde de Cairú, do bairro Vila Nova.

Projeto de redução dos descontos do IPTU no pagamento em cota única voltou à Câmara de Vereadores. Só que atendendo solicitação, o executivo apresentou uma emenda aumentando em 1% o percentual de desconto. Para 11% no pagamento da primeira conta Única, 9% para ao pagamento em segunda cota única e de 7% para a terceira cota única. Antes os descontos eram de 10%. 8% e 6%.

O que chama atenção foram as justificativas de alguns vereadores para votar a favor, como do vereador Maurício Batalha :

“Como a redução dos descontos só atinge 17% dos contribuintes que se beneficiam dos 36% dos descontos, estou votando a favor dos quase 90% dos contribuintes que estão isentos do pagamento ou que pagam o IPTU parcela.”

Ou do vereador Luiz Marin:

“Voto a favor da mais de 5 mil e poucas famílias que não vão mais pagar IPTU”

Só que ele está equivocado: se referia aqui ao cancelamento do pagamento dos carnês com valores abaixo de R$ 8,00. Mas não se trata de famílias que deixarão de pagar o imposto. São carnês adicionais expedidos a partir do georreferenciamento em que as moradias foram ampliadas. Estes carnês se referem apenas a estes aumentos das moradias, mas o proprietário continuará pagando o IPTU através do carnê principal.

Desta vez o projeto foi aprovado por 12 a favor e três pela rejeição, de Jair Júnior, Amarildo Farias e Osni Freitas.

Vereador Lucas, desta vez votou a favor, e justificou dizendo que assim o fez porque o prefeito atendeu ao pedido e subiu o desconto de 10% para 11%.

Assessoria do vereador Amarildo Farias ressalta que diante da "polêmica das diárias dos vereadores, há que se tornar público, por uma questão de justiça que o Vereador Amarildo/PT, realizou inúmeras viagens pela capital e municípios da região, fazendo articulação com deputados e outras lideranças políticas, buscando carrear recursos e a realização de ações por melhores condições de atendimento de toda nossa população.

Todas as suas viagens (reuniões, seminários, etc.) foram bancadas com recursos próprios, sem fazer uso de recursos da câmara (diárias, veículo…).

Seus contatos e articulações renderam R$ 850.000,00 em emenda parlamentar do Deputado Federal Décio Lima/PT, que foram distribuídos entre as políticas de Saúde e Assistência Social. "

Iniciada na primeira semana de outubro deste ano, as obras de urbanização da Rua Emílio Blum, no bairro Guarujá, estão bastante adiantadas. Com 431 metros de extensão, esta via interliga as avenidas 31 de Março e das Torres, o que facilita o acesso dos moradores à BR-282, na altura do Lages Garden Shopping, e vice-versa.

As obras executadas são: pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, construção de calçadas laterais e implantação de rede de saneamento básico.

Em um trecho de 170 metros de extensão, as obras se encontram na fase de asfaltamento, implantação de capa asfáltica de seis centímetros de espessura. Trata-se da primeira etapa da obra, que estará praticamente pronta nesta semana, faltando apenas a parte de sinalização de trânsito.

Já a segunda etapa compreende trecho de cerca de 270 metros de extensão, o qual encontra-se na fase de implantação das linhas de meios-fios e construção das calçadas.

Fotos: Marcelo Pakinha

Esta é a última chance do ano, oferecida pelo Refis aos contribuintes com pagamento dos impostos atrasados.

De forma parcelada, e com entrada de 10% do total da dívida, os descontos são os seguintes:  70% em até três parcelas; 50% em 12 parcelas; 30% em 24 parcelas; 10% em 36 parcelas. Esses descontos se referem aos juros e a multa incidentes no total de débitos. Além dos descontos acima estão sendo concedidos descontos na correção monetária da seguinte forma: 40% para pagamento até 30/11 e 30% entre 01/12/2017 a 15/12/2017.

O diretor de Fiscalização Tributária, da prefeitura, Alexandre dos Santos Martins, disse que após o dia 15 de dezembro, último prazo para o contribuinte aderir ao Refis, ainda será possível quitar dívidas atrasadas de forma parcelada, porém sem os benefícios do Refis.

Alexandre relata ainda que o Refis é uma excelente oportunidade que o contribuinte tem para colocar suas contas em dia junto à Prefeitura, evitando assim o protesto ou o ajuizamento das execuções fiscais.

João Cardoso é ex-vereador e ex-secretário Regional e disputou a última eleição como candidato do PP e não conseguiu se eleger.

Desculpe Senhor Edson Pasold, mas nada disso justifica um gasto de R$ 34 mil em diárias, e todos os vereadores juntos gastarem mais de R$ 80 mil em diárias este ano.

Só estava sendo aguardada a permissão para que a prefeitura pudesse dispensar a licitação para a demolição do prédio do antigo Colégio Aristiliano Ramos. Agora, já autorizada, a prefeitura iniciará a colocação dos tapumes ao redor do prédio, para a posterior demolição.

Os trabalhos da Secretaria de Obras para colocação dos tapumes devem iniciar nesta quinta-feira.

Quem fará a demolição é a Secretaria de Assistência social, pois todo o material será encaminhado para o Programa Reuso, destinado a construção de moradias.

A administração Ceron deve iniciar no segundo semestre do 2018 a construção do Centro Administrativo no terreno da antiga rodoviária, na Avenida D. Pedro II.

O projeto arquitetônico já está sendo concluído e até janeiro deverá sair o edital para a contratação do projeto deverão ser gastos R$ 2 milhões, pagos pelo governo do estado. A obra em sí deverá custar cerca de R$ 30 milhões.

O prédio que terá cinco andares, deverá abrir toda a estrutura administrativa e ainda com espaço para um anfiteatro para 500 pessoas sentadas.

O estacionamento ficará no subsolo com 400 vagas.

O prefeito Ceron buscará os recursos para a obra, com carência de dois anos – que é o tempo que calcula que levará para concluir a obra – cujo financiamento será pago com os recursos economizados com os alugueis. Só com os espaços alugados a prefeitura gasta hoje cerca de R$ 300 mil/mês.