A nova Delegacia Regional de Polícia Lages será inaugurada na próxima terça-feira, dia 19 de dezembro. A solenidade de inauguração está marcada para as 8h30min e tem as presenças confirmadas do Governador Raimundo Colombo e do secretário de Estado de Segurança Pública, Cesar Augusto Grubba.  

Construída com investimento de R$ 3,5 milhões do Governo do Estado, o prédio de 2,3 mil metros quadrados passará a concentrar todos os serviços administrativos da Polícia Civil, incluindo arquivo, almoxarifado, emissão de alvarás, Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), expedição de documentos e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), processos administrativos e liberação de veículos apreendidos.

 A nova Delegacia Regional está dividida em dois pavimentos e conta com 70 vagas internas de estacionamento e um auditório climatizado com capacidade para 100 pessoas sentadas.

Diante do novo prédio, a Secretaria de Segurança Pública otimiza o uso da atual estrutura, de 600 metros quadrados, localizada na Rua Lauro Müller, na área central da cidade, ampliando a Central de Polícia, a 1ª Delegacia de Polícia (DP) e a Delegacia da Mulher. Assim, a parte operacional, como boletins de ocorrência, investigações, flagrantes e prisões, continuará concentrada neste local.

Fotos: Cristiano Rigo Dalcin

O Projeto de Lei Complementar PLC 40/2017, cria o plano de cargos e salários dos agentes penitenciários e concede um aumento superior a 220%  da gratificação de produtividade a advogados e assistentes jurídicos de autarquias e fundações da administração direta do governo do Estado, que passaria de cerca de R$ 4  mil para 12,7 mil.  Mesmo com a posição contrária de alguns deputados, a proposta foi aprovada na CCJ na tarde de quarta-feira, 13, e deverá ser votada em plenário hoje.

A emenda apresentada pelo deputado Gelson Merisio (PSD) fixa que a  gratificação de produtividade seja de  50% do valor do salário do procurador de Justiça do MPSC, que é R$ 25,5 mil.  Com a mudança, a gratificação por produtividade dos  advogados e assistentes jurídicos,  que têm salário entre R$ 9,7 e R$ 12 mil,  passaria de  cerca de R$ 4  mil para R$ 12,7 mil, elevando os vencimentos  para  mais de R$  20 mil. Somando as duas categorias são cerca de 200 servidores, um impacto mensal de R$ 1,4 milhão mês na folha de pagamento.

"É uma medida que  amplia o  abismo salarial no serviço público", diz o deputado Dirceu Dresch (PT).

 

 

Folha de pagamento de novembro paga dia 30. Décimo terceiro salário dos servidores já entrou na conta no dia 8 de dezembro e o salário de dezembro será pago nesta sexta-feira (15). Débitos com fornecedores em dia e superávit de caixa que pode chegar aos R$ 800 mil. Esta é a realidade da prefeitura de Capão Alto, neste fim de ano.

O pequeno município com pouco mais de 2.600 habitantes entrará em 2018, com uma reserva em caixa equivalente a 50% da receita bruta disponível para futuros investimentos. Uma realidade bem diferente do início do ano quando o município foi salvo pelos recursos da repatriação para pagar mais de R$ 400 mil de férias vencidas de servidores.

Na manhã desta quarta-feira (13), o prefeito Tito Pereira Freitas chamou os secretários de Administração, Luís Fernando Lisboa Reis e de Finanças, Rodrigo Pereira de Jesus e confirmou o pagamento até fim desta semana, de todos os débitos com credores com vencimento até 31 de dezembro.

Fotos: Oneris Lopes

Os deputados estaduais derrubaram o veto do
governador Raimundo Colombo ao projeto que prevê punição a
receptadores de carga roubada. O
projeto é de autoria do deputado estadual Patrício Destro do PSB.


Com a derrubada do veto, a lei deverá ser regulamentada pelo poder executivo que definirá quem ficará responsável pela fiscalização. A partir de agora o comerciante que for flagrado vendendo produto roubado ou contrabandeado será punido com a perda da inscrição estadual e ficará cinco anos sem poder solicitar um novo documento, ou
seja, impedido de atuar no mesmo ramo.

Em Santa Catarina é registrado, em média, um furto ou roubo de carga a cada dois dias segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. Em 2016 foram 258 casos e nesse ano, até o início de julho, 129. Entre 2008 e 2017, um crescimento de 274%. E isso reflete em toda a cadeia produtiva.

Fato inédito: deputado convida o presidente de um outro partido para representa-lo na região. O deputado Fernando Coruja (PMDB) informou que vai nomear Antônio Arcanjo Duarte – Toni Duarte (PPS), chefe do gabinete de Lages. Toni diz que sente-se "orgulhoso pelo convite e ao mesmo tempo consciente do desafio de trabalhar com um dos melhores parlamentares deste País".

Para Toni, o fato de estar filiado ao PPS não vai dificultar sua atuação " pois o nosso compromisso vai além da ideologia política e também não influenciará na minha fidelidade e nos propósitos da nossa líder do partido, deputada Carmen Zanotto".

Absolutamente nada contra ambos, apenas que isso nos sinaliza alguma situação política que poderá influenciar, senão definir o quadro de candidaturas do ano que vem. Para começar, reforçando a atuação de seu gabinete em Lages – até nem sei se estava em atividade até então – o deputado Fernando Coruja, sinaliza que não está trabalhando a hipótese de não concorrer seja à reeleição para a Assembleia ou o retorno à Câmara dos Deputados.

Se não houve esta intenção estaria até arrefecendo sua atuação na região. Segundo indicativo é de que embora no PMDB, continua ligado ao PPS, partido que instalou em Lages e pelo qual se elegeu deputado. Ou ainda, mesmo que permaneça no PMDB, o gesto indica que esta sigla e o PPS podem estar juntos na eleição do ano que vem.

O que não sabemos é se Coruja levou o assunto ao partido, uma vez que esta decisão pegou a maioria dos peemedebistas de surpresa e a reação não foi boa. Não com relação a pessoa de Toni Duarte, mas pela questão partidária. Com tantos parceiros desempregados desde a saída da prefeitura, foi buscar alguém que tem emprego e além disso, três pessoas de sua família atuam no gabinete da deputada Carmen Zanotto. Há quem diga que o fato teria motivado a desistência do ex-prefeito Elizeu Mattos de concorrer a eleição do ano que vem.

Desde o dia 10 de novembro o Dnit determinou a desativação de mais de 90 radares fixos existentes nas rodovias federais de Santa Catarina.

A informação, confirmada por um dos representantes da empresa responsável pelos equipamentos, refere-se apenas aos radares fixos. Lombadas eletrônicas, que mostram a velocidade dos veículos, continuam em funcionamento.

Os equipamentos registram mais de 100 mil notificações por mês, sendo que somente a arrecadação das multas custeam o aluguel dos radares.

 

Até o momento não há previsão para os equipamentos serem religados pois está sendo realizada agora a licitação para contratação de nova empresa, já que findou o contrato com a que fazia a manutenção ataé então.

Assessoria do deputado estadual Gabriel Ribeiro informa que ele distribuiu este ano em emendas impositivas aos 18 municípios da Amures, um total de R$ 5,7 milhões.

Com a mudança na legislação catarinense, cada um dos 40 deputados estaduais terá o mesmo valor a indicar, que corresponde a 1% da receita corrente líquida do Estado, num total de R$ 230 milhões.

Gabriel Ribeiro definiu as emendas de acordo com as solicitações dos municípios. Conforme determina a legislação, pelo menos a metade dos recursos deve atender demandas na área de saúde e 25% precisam ir para a educação. Os restantes 25% restantes podem ser aplicados nos demais setores. Dentro do bolo que cabe à saúde e à educação, a prioridade é o investimento (obras) e, no máximo, 30% podem ser destinados ao custeio.

Para os municípios serranos, Gabriel Ribeiro elaborou emendas que contemplam pavimentação de avenida, construção de praças, poços artesianos, equipamentos para o turismo e reforma de creche. Para o setor de saúde, ele assinou emendas para o pagamento de serviços hospitalares, compra de ambulâncias e construção de postos de saúde. Para a Educação, os recursos estão previstos para a melhoria de escolas e aquisição de veículos.

Foto: Tarcísio Poglia

 

Farias (PT) e Pedro Figueredo (PSD), além dos edis Lucas Neves (PP) e Osni Freitas (PDT) questionam no pedido de informação 168/2017, apresentado na segunda-feira (11), a respeito da paralisação das obras de construção da Unidade Básica de Saúde do bairro Conta Dinheiro.

No documento legislativo, os parlamentares querem saber quais os motivos que levaram a paralisação da obra. Perguntam ainda quais medidas estão sendo tomadas para retomada da obra, qual a previsão de tempo para a retomada dos serviços e também para a sua conclusão. Aprovado na Câmara Municipal, o documento legislativo será encaminhado ao prefeito Antonio Ceron (PSD), que através da secretaria competente terá até 30 dias para responder as indagações