"Como coisas, os animais são objetos de direito e propriedade do Estado, no caso de silvestres, e particular, no caso das outras espécies. Isso torna bastante complicada a situação em que o animal é maltratado por seu proprietário, pois mesmo que esse proprietário seja acionado e condenado pelo crime de maus-tratos, o animal não poderá ser-lhe retirado, a não ser que seja um animal silvestre nativo porque, neste caso, por disposição legal, o proprietário é a União", informa o deputado estadual Fernando Coruja.

Ele está determinado a fazer com que eles sejam reconhecidos como seres sencientes e sujeitos de direito e que sentem dor e angústia. Para isso foi marcada umna audiência pública, no dia 11,  às 10:00h, no Plenarinho da Assembleia, para debater o assunto.

O deputado esclarece que para uma mudança efetiva legal na abordagem relativa aos animais, faz-se necessário alterar o Código Civil brasileiro, o que é uma prerrogativa do Congresso Nacional. 

"Entendemos, porém, que uma alteração na legislação estadual, em que esta passe a considerar os cães e gatos como animais sencientes e, portanto, com direitos ainda não prescritos em lei, é possível de ser feita pelo legislador estadual".

Fonte: Correio Lageano

A Apae está fazendo promoções, como pedágios e jantares, para poder levantar os recursos para cobrir as despesas mensais da instituição que chega a R$ 120 mil.

Só funcionários são 50 e gasta cerca de R$ 7 mil/mês somente em combustível no transporte dos alunos. Os recursos que vem do SUS e Fundo Social são insuficientes.

Desde janeiro já não recebe mais os R$ 16 mil que a prefeitura repassava mensalmente.

“Desde 2010, já existe uma lei municipal que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de passageiros “mototaxista”, em entrega de mercadorias, e motoboy, com uso de bicicleta. Precisamos saber se estão sendo notificados porque não estão devidamente habilitados ou por quais motivos estão correndo essas intervenções?”

Esta é a pergunta do vereador David Moro (PMDB que tem recebido relatos de mototaxistas que alegam estar sendo notificados frequentemente, no entanto continuam não atendendo o que determina a lei.

O vereador Luiz Marin garantiu que não realizou jantar para cooptação dos votos para elegê-lo presidente da Câmara. Mas, confirma que costuma reunir semanalmente um grupo deles para jantar.

Para ele, não será preciso ir em busca de votos porque o acordo para que assuma à presidência no segundo ano foi realizado entre os partidos (especialmente o PSD e PP), portanto, não será ele que vai negociar.

Marin disse não ter dúvida de que Aidamar Hoffer irá cumprir o acordo e renunciar em dezembro.

Nota de esclarecimento

Cara Olivete em razão da sua matéria publicada em seu blog no dia 29/09 sob o título “Marin tenta cooptar os votos dos vereadores para garantir sua eleição para presidente” bem como no Correio Lageano de 02/10 informo que segue:

Primeiramente afirmo que as tratativas para a eleição da Câmara estão sendo feitas pelos presidentes dos partidos que compuseram a aliança vencedora em 2016. Cabe a eles, os presidentes dos partidos decidirem sobre a indicação para compor a presidência da Câmara para o ano que vem, decisão essa que tratarei com o maior respeito.

E sempre tive como hábito, ou seja, desde a legislatura passada, de convidar os colegas vereadores para nos reunir em minha casa.

Na semana passada não foi diferente e de maneira bem informal convidei todos os vereadores para um jantar sem qualquer pauta definida, mas apenas para saborear um entrevero.

Portanto, afirmo que não teve objetivo específico algum o convite aos vereadores para jantar em minha casa na semana passada, sendo apenas um encontro de colegas de vereança.

Att

Luiz Marin  

Na semana que passou o vereador Luiz Marin (PP) fez um jantar para o qual convidou todos os vereadores, com o objetivo de sondá-los a respeito da eleição para a presidência da Câmara que deve ocorrer lá por 15 de dezembro.

Ele já queria ter sido o eleito no lugar da vereadora Aidamar Hoffer, lá no início da legislatura, mas para conseguir manter a presidência nas mãos da situação foi fechado um acordo para ficar a vereadora neste primeiro ano. Com o compromisso de Marin assumir no segundo ano.

Contudo, parece que não será assim tão fácil porque Luiz Marin tem algumas rejeições até na bancada da situação, como de João Chagas (PSC) que semana passado já adiantou que não votará nele, depois que Marin votou contra um projeto seu.

Jair Júnior (PSD) também não fecha com Marin, tanto que confessou que se tiver só Marin de candidato ele coloca seu nome também na disputa

Situação e oposição têm exatamente oito vereadores cada, embora haja vereadores da oposição que fecham com a situação e vereadores da situação que fecham com a oposição. Portanto, basta um voto dissidente de um lado para definir em favor de outro.

O problema da oposição é de que o vereador Tiago Oliveira, por exemplo, só apoiaria alguém da oposição se for ele o escolhido.

Mas como ainda faltam dois meses e meio para a eleição, é possível que até lá consigam se articular. Hoje Luiz Marin é vice-presidente. Mas, pelo regimento, mesmo que Aidamar Hoffer renuncie é preciso haver eleição.

Mas, os vereadores trabalham inclusive, com a possibilidade dela não renunciar caso veja dificuldade na eleição de Marin. Teria uma desculpa para permanecer no cargo. Aliás, poucos foram os presidentes que eleitos mediante acordos fatiando os mandatos, renunciaram para dar lugar ao seguinte.

Foi assim com Elói Bassin, Amilton Freitas e Arnaldo Moraes e tantos outros.

Se Aidamar renunciar, não se descarta, inclusive a possibilidade de haver disputa. Parece que nos bastidores já se discute esta alternativa.

Durante o período das chuvas fortes em que houve alagamentos na cidade, o Ceim Suzete Conceição Soares Córdova, que fica na Uniplac, foi até fechado temporariamente. O CPP já havia comunicado as autoridades sobre a situação do telhado e da rede elétrica, pois há fios desencapados, mas as providências não foram tomadas.

Passou o tempo e nada foi feito e as atividades continuaram normais.

Contudo, com as chuvas que ocorreram na noite de segunda-feira, uma das salas ficou alagada e ai foi mandado o pessoal da manutenção. Um dos trabalhadores subiu no telhado e parte desabou.

Também, não poderia ser diferente. Vejam o madeirame de sustentação do forro! É de admirar que não tenha vindo tudo abaixo. 

O 5° Torneio de Laço de Campo Belo do Sul, organizado pelos Piquetes Rincão da Amizade e Presilha da Saudade levou este ano o nome do ex-prefeito Edilson José de Souza. O evento realizado sábado (30/09) e domingo (01/10) mobilizou diversos laçadores e tradicionalistas no parque de Exposições Sobradinho.

O prefeito Campo Belo do Sul José Tadeu Martins de Oliveira entregou à irmã do ex-prefeito, o troféu que foi disputado como símbolo de amizade em homenagem.

“Somos gratos por tudo que o ex-prefeito fez por nosso município e pela região da Amures. Por isso este troféu de reconhecimento”, destacou José Tadeu Martins.

O presidente da Amures, prefeito de Otacílo Costa Luiz Carlos Xavier prestigiou o torneio e representou os demais prefeitos. Ele destacou a capacidade de liderança que tinha o padre Edilson de Souza e de articulação nos projetos de interesse regional.

Uma missa em homenagem ao padre Edilson de Souza foi celebrada pelo padre Darci e as laçadas completaram a programação do evento. As lideranças políticas locais participaram em peso da homenagem em reconhecimento pelo trabalho realizado por padre Edilson de Souza.

Fotos: José Rabelo

“A prefeitura está investindo R$ 5 milhões somente com a elaboração de projetos de pavimentação, os quais serão financiados com recursos do Fundam. Estão projetadas obras de reurbanização de 76 ruas”, disse o prefeito durante a entrega da ordem de serviço, nesta segunda-feira, para a pavimentação da rua Emílio Blum, no bairro Guarujá.  Antonio Ceron anunciou também a pavimentação do trecho da rua Vera Cruz, acesso à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Guarujá.

E mais….. a pavimentação asfáltica da rua Sempre Viva, no bairro Penha, sendo que esta obra também terá recursos de emenda parlamentar da deputada Carmen Zonotto. Isso aconteceu durante a entrega da ordem de serviço, nesta segunda-feira, para a pavimentação da rua Emílio Blum, no bairro Guarujá. 

Fotos: Marcelo Pakinha