Ontem (22) foi assinada a ordem de serviço para o início imediato das obras de pavimentação asfáltica de trecho de 200 metros da rua Joaquim Oliveira Waltrick, no bairro Santa Rita. A rua interliga os bairros Brusque e Santa Rita, e a pavimentação será executada pela empreiteira AS Construtora.

A prefeitura executará a obra em convênio com o Governo do Estado, com investimentos orçados em R$ 189.238,30 (Fundo Social).

“Nos próximos dias será assinada ordem de serviço para as obras de pavimentação da rua Archilau Batista do Amaral, no bairro Universitário. E já está sendo projetada a obra de urbanização da rua Coronel Córdova, no trecho que se estende desde o Colégio Bom Jesus até a confluência com a avenida Dom Pedro II”, anuncia o secretário Claiton Bortoluzzi

Foto: Toninho Vieira

A Secretaria de Estado da Fazenda republicou hoje (23), o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS para 2018. O novo cálculo é resultado de ação que colocou fim a depósitos judiciais realizados para Anita Garibaldi, o que na prática significa que o valor pode agora ser rateado entre os outros municípios catarinenses.

A mudança nos índices, que levam em conta a movimentação econômica de 2016 e serão repassados ao longo de 2018, entra em vigor a partir de 1º de março. O único município que mantém seu índice é Anita Garibaldi. 

Desde 2012, em torno de R$ 400 mil eram depositados mensalmente em conta judicial em nome do município de Anita Garibaldi, que questiona na Justiça a divisão do movimento econômico da empresa Baesa (empresa geradora de energia elétrica). O entendimento do município é que tem direito ao menos metade da movimentação econômica da Baesa (o valor é dividido com o Rio Grande do Sul, onde a empresa está oficialmente cadastrada). 

Recente decisão judicial autorizou SC a interromper os depósitos em juízo. Se Anita Garibaldi obter sucesso no pleito judicial, terá direito a receber o que já está na conta. E caso o município venha a perder a ação judicial, o saldo desta conta será rateado entre os outros municípios.

A matéria está no Correio Lageano.

A comunidade do Promorar está revoltada com o atropelamento que matou a jovem de 24 anos, Michele Lopes de Liz que estava voltando a pé do Pronto Socorro. O motorista que a atrapelou deixou o carro no local e fugiu. A jovem morreu na hora, pois seu corpo foi arratado por 150 metros.

Michele deixou um filho de seis anos.

Acontece hoje, às 20 horas, a estreia do filme  “A voz da cidade”, produzido por Marcelo Machado, da M2 Filmes, no Cine Marrocos. A entrada é gratuita.

O média-metragem tem aproximadamente 50 minutos de duração e conta a história de Carlos Joffre do Amaral, fundador da rádio Clube de Lages.

“Meu pai, José Machado, trabalhou diretamente com Carlos Joffre. Eu cresci ouvindo as histórias da sua carreira”, conta Marcelo. E as histórias que ouviu, além de muita pesquisa, serviram de roteiro para a obra.

Em relação à Escola Emília Jardim Celina, sobre a construção do novo CEIM e aluguel que atualmente e pago; Pergunta-se
 
1.   Já existe projeto no novo CEIM, tendo em vista que já existe o terreno para obra?

2.   Já existe algum tipo de Licitação para que se inicie o tal projeto?

3.   Qual e o valor pago atualmente no atual prédio locado pelo município?

4.   Quanto já foi gasto com aluguel desde o inicio do contrato até a data atual?

João Maria Chagas

Vereador 

As lideranças do PSD e PP tem como certa a aliança entre as duas siglas para as eleições deste ano ao governo. Mas existem aí dopis candidatos ao cargo de governador: Gelson Merísio pelo PSD e Esperidião Amin pelo PP.

Em entrevista, ontem, Esperidião reafirmou que é candidato. Leia parte da entrevista:

O Tribunal Pleno do TJ, em sessão nesta quarta-feira (21/2), promoveu o magistrado Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva ao cargo de desembargador, em decorrência de vaga aberta com o precoce falecimento do desembargador Nelson Maia Peixoto.

O novo integrante da corte é natural de Lages-SC e tem 65 anos. Juiz de direito de entrância especial, é atualmente titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Lages.

O futuro desembargador ingressou na magistratura em maio de 1987, por meio de concurso público. Judicou nas comarcas de Rio do Sul, Trombudo Central, Palmitos, Balneário Camboriú, Chapecó e Lages. Sua atuação na cidade natal já alcança 18 anos. A data de sua posse ainda não foi definida.

Na questão relativa a denúncia contra o vereador Vone e que motivou o pedido de cassação do mês é um caso bem complexo, porque a prefeitura não está isenta de responsabilidade.

O secretário da Administração e Fazenda, Antônio Arruda disse hoje, na rádio Menina que este assunto está afeto à Câmara. Mas creio que não é bem assim! Quem fez o contrato com a empresa do Vone, de maneira a fugir da licitação e ainda um pagamento no CNPJ da mesma e outro no CPF do sócio, foi a prefeitura.  Isso mostra que houve a intenção de ocultar o processo, burlando a licitação.

Se o assunto ficar no âmbito da Câmara será desencadeado o processo de cassação de Vone e pronto. Mas se for levado ao Ministério Público, o fato vai ganhar uma proporção diferente, creio eu. 

Tribunal Regional do Trabalho julgou ontem a ação dos funcionários da educação contratados pelas CPPs que foram demitidos no início do ano passado por conta do Marco Regulatório. Dos 85 funcionários atingidos pela medida, 65 estiveram em Florianópolis, ontem, acompanhando o julgamento.

Eles estavam reclamando na justiça o pagamento de seus direitos, a indenização, uma vez que foram despedidos sem salário e nem rescisão do contrato alegando que não era de responsabilidade da prefeitura. Estes pagamentos atingiam cerca R$ 280 mil.

Para surpresa destes funcionários os desembargadores decidiram que não cabe à prefeitura pagar a rescisão contratual destes funcionários. Não discuto aqui as razões que levaram a esta decisão.

A prefeitura não tem responsabilidade em pagar a rescisão, no entanto, ficou com o dinheiro que a CPP tinha em caixa naquele momento das demissões. Mas, é desumano deixar pessoas com mais de 20 anos de serviço na rua, sem nenhum real no bolso. Muitas das quais com mais de 50 a 60 anos e que não encontram hoje mais emprego.

Como lembra leitora do blog, agora vai sobrar para os presidentes das CPPs que sempre fizeram um trabalho voluntário. 

Não consige entender esta decisão, pois estas pessoas trabalhavam nas escolas municipais, eram contratadas pela prefeitura e a prefeitura é que repassava os recursos para pagamento. 

 "Embora juridicamente a prefeitura não é responsável, moralmente sim."