Tribunal de Contas dá parecer sobre a aprovação das contas de 2016

Nesta terça-feira (19/12) o Tribunal de Contas do Estado TCE/SC, aprovou e recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação das contas do exercício de 2016. Também fez uma análise dos quatro anos de gestão, focando
principalmente nos aspectos relativos ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Mais de 40 municípios não tiveram suas contas com parecer favorável, inclusive municípios de médio porte, ante a inexistência de planejamento e ação na direção do equilíbrio fiscal durante o mandato.
 
Resultados da análise:
 
1) A prefeitura de Lages, neste período, aumentou a arrecadação própria em quase 50% nos quatro anos de mandato.
 
2) Diminuiu o custeio em 10%;
 
3) Teve uma evolução significativa na participação do ICMS, saindo em 2013 de um índice negativo de -3,07% para um número positivo de +3,25% em 2015. Tudo isso realizado por um grupo de trabalho especializado, que acompanhou em período integral todo o movimento econômico/financeiro e a conjuntura macroeconômica, gerando um aumento na arrecadação de 5 a 7 milhões/ano.
 
4) LagesPrevi (Instituto de Previdência de Lages) tinha, em 31/12/2012, uma disponibilidade de caixa no valor de R$7.472.938,41 mas, ao mesmo tempo, o fundo previdenciário estava totalmente zerado. Já em 31/12/2016, a disponibilidade financeira em caixa do instituto foi de R$22.424.033,82, ou seja, em 4 anos aumentou em quase 15 milhões de reais.
 
5) Mesmo não conseguindo zerar totalmente os restos à pagar, a Prefeitura de Lages conseguiu diminuir significativamente este item. Em 2012, o montante era de R$47,1 milhões, o que significava 14,30% da receita. Já no ano de 2016 caiu para R$12,9 milhões, o que significou 2,62% da receita. Mesmo com os municípios enfrentando a maior crise econômica das últimas décadas, Lages conseguiu diminuir em mais de R$34 milhões os restos à pagar num percentual de 81,6% em relação à receita.
 
6) Os índices constitucionais mínimos para investimentos na Saúde e Educação são de 15% e 25%, respectivamente. Lages, nos 4 anos, aplicou em média na área da Saúde um total de 20,30% e em Educação chegou à 35,98%. Este fato foi levado em consideração pelo TCE, que dá extrema importância à toda a gestão que prioriza estes setores. Na Saúde foram mais de R$ 10 milhões acima do mínimo exigido e na Educação mais de R$ 22 milhões, somente no ano de 2016.

Ranzolin ainda não concretizou seu grande sonho

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Soube que o ex-deputado Ivan Ranzolin pretende deixar o governo –preside o Ciasc – no ano que vem e retornar a Lages.

Pode significar a sua volta à política, talvez como candidato a prefeito pois este foi sempre o seu grande sonho.

Lembramos que ele foi deputado estadual, deputado federal e vice-prefeito de Lages, na primeira gestão de Colombo.  

"É um lageano e catarinense ilustre que precisa ser reconhecido pelo que é, pelo que já fez e pelo que continua fazendo. Ao homenageá-lo nós reconhecemos princípios e valores que precisam voltar à vida pública"

 

Governador Raimundo Colombo, ao fazer a entrega da medalha Anita Garibaldi ao ex-deputado e atual presidente do Ciasc, Ivan Ranzolin. Ele começou na vida pública em 1978. Só a deputado estadual ele foi eleito cinco vezes.

Ceron faz a primeira doação de terreno para uma empresa da área industrial

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 O prefeito oficializou ontem (21) a doação de uma área com 3.825 metros quadrados, localizada à esquina da Rua Silvano Cansian com a rua nº.: 7.531, bairro Área Industrial ao  empresário Everaldo Imhof.

O gerente do Programa Empreender Lages, Amauri Bacci, lembra que este terreno doado é resultado de uma reversão. “Esta área já havia passado por duas empresas e nenhuma cumpriu sua finalidade, que é a construção do espaço físico, geração de emprego, renda e desenvolvimento."

A empresa atua na industrialização da mola para prendedores de roupa e manutenção industrial, empregando oito pessoas e produz cerca de 40 toneladas de molas por mês

“Eu teria o prazo de até dois anos, mas o planejamento é inaugurar a nova instalação até junho de 2018. Não vejo dificuldade em lidar com a prefeitura, talvez seja falta de busca e insistência de quem quer correr atrás”, disse Everaldo.

 

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Lembro que o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mário Hoeller de Souza não esteve presente porque passou por nova cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. Logo estará de volta ao batente.

 

Cuidados redobrados com o campo do estádio

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O estádio Vidal Ramos Júnior irá receber em janeiro do ano que vem os jogos do Inter de Lages, no Campeonato Catarinense, além das competições amadoras locais. Por isso está sendo redrobrado o cuidado com o gramado que foi bastante prejudicado pela estiagem.

 “O campo está sendo irrigado constantemente. Somente na tarde desta quinta-feira (21) utilizamos um caminhão pipa com 18 mil litros de água para a irrigação”, explicou Nilson Cruz, superintendente da fundação.

Udesc lança edital para contratação de professores

 

Nesta quinta-feira, 21, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) lançou o edital do Concurso Público nº 01/2017 para professor efetivo. São 38 vagas em 10 centros de ensino da instituição, localizados em oito cidades: Florianópolis, Joinville, Lages, Ibirama, Balneário Camboriú, Laguna, Chapecó e Pinhalzinho. As inscrições poderão ser feitas entre 8 de janeiro e 22 de fevereiro. Confira o link de inscrição.

1.663 detentos deixarão os presídios para passar as festas de final de ano em casa

 

Um total de 1.663* (8,5%) detentos receberam autorização judicial para saída temporária neste final de ano em Santa Catarina.

Os números foram atualizados pelo Departamento de Administração Prisional (Deap), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do sistema de Informações Penais (Ipen-SC).

Os presos começaram a ser liberados a partir do dia 15 de dezembro e o retorno está previsto até 5 de janeiro de 2018. 

Não é incomum que muitos destes detentos aproveitem para não retornar ao presídio. Embora sejam aqueles com bom comportamento que tenham direito a esta saída temporária, alguns também aproveitam para voltar a cometer crimes.

Como se chegou a localização da capsula do tempo

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A professora Flavia Maria Machado Pinto, de 62 anos foi quem alertou a prefeitura da existência de uma capsula do tempo enterrada no solo do antigo Colégio Aristiliano Ramos.

Em 1998, por conta de um trabalho acadêmico, ela iniciou uma pesquisa que, em 2014, resultou no livro "Primeiras escolas públicas de Lages."

Lá está descrita a cerimônia de inauguração da escola e do lançamento da pedra fundamental do prédio, quando então o pote foi enterrado em uma caixa de cimento.

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Mas foi a indicação de Hercílio Oliveira da Silva Filho que mostrou o local exato onde estava a relíquia, porque seu pai, hoje com 98 anos acompanhou o ato do lançamento da pedra fundamental e lhe disse onde estava.

 

Programação desta sexta-feira (22 de dezembro)

 

19h – Mixolidium, no Tanque 

19h – Teatro Circula-Dô, no Calçadão da Praça João Costa

19h30min – Adilson Luz, no Tanque

20h – Seresteiros de Natal, no Calçadão da Praça João Costa

20h – Orquestra Sinfônica da Alam, no Tanque

21h30min – Espetáculo Messiah, no Tanque

Visita do Papai Noel com seu trenó no lago do Tanque depois de atender as crianças e adultos na Casa na Praça da Catedral

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Fotos: Nilton Wolff

MP pede nomeação de efetivos no Case de Lages

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reiterou pedido de medida liminar em ação civil pública para que seja determinado ao Estado o preenchimento de todos os cargos do Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Lages (CASE) e Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Lages com a nomeação servidores efetivos.

A ação foi ajuizada em abril de 2014 pela 4ª promotoria de Justiça da Comarca de Lages objetivando compelir o Estado de Santa Catarina a criar os cargos por Lei e provê-los, mediante concurso público, com todos os servidores efetivos necessários para funcionamento das atividades dos Centros de Atendimento Socioeducativo de Lages, no prazo máximo de quatro meses após sancionada a respectiva lei.

Porém, na época, o Juízo da Infância e Juventude da Comarca de Lages declinou da competência e determinou o encaminhamento para a Comarca de São José, onde tramitaria ação com o mesmo objeto. O Juízo de São José, no entanto, negou a competência, uma vez que a ação tratava somente dos CASE e CASEP da Grande Florianópolis.

O conflito de competência foi resolvido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em abril de 2017, que determinou o retorno dos autos à Comarca de Lages para a continuidade do processo. Como até a presente data a ação não foi recebida na Comarca de Lages e, embora tenha sido efetivado o concurso público para a seleção dos agentes socioeducativos até o momento não há notícia da investidura dos concursados nos cargos públicos, a 4ª Promotoria de Justiça reiterou o pedido da liminar.

Na ação, o Ministério Público argumentou que a reiterada contratação de servidores temporários para exercer atividades de caráter permanente, como se observa nas entidades socioeducativas, contraria o disposto na Constituição Federal. Isto porque a contratação temporária só é admitida em caráter excepcional legalmente previstas.

 

Filicio tem expectativa de assumir em 2018

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Vereador Filício, que ficou na primeira suplência com 1.392 votos – mais votos do que sete dos vereadores eleitos – Pedro Figueredo, Luiz Marin, Ivanildo, Bugre, Amarildo e Chagas – deverá assumir pelo menos por dois meses em 2018.

A promessa é de que o vereador Thiago Oliveira peça licença, abrindo espaço para Filicio.