Estou solicitando ao  Sr. Superintendente do DNIT SC algumas sugestões que possam ajudar a população local:

– A construção imediata de passarelas,  bem como cercas de proteção impedindo o fluxo de pessoas naquele local;
– Enquanto  não se constrói a passarela,  a diminuição do limite de velocidade que atualmente e de 50KM por hora para 40KM hora;
– Construção  de Lombadas Físicas e colocações de tachões obrigando a redução de velocidade dos veículos que por aqui transitam;
O que não se pode é ver as pessoas serem feridas a todo momento e nenhuma atitude é feita pela repartição  publica competente.

26 de fevereiro de 2018

João Maria Chagas

É justa a cobrança do vereador quanto a execução das passarelas e enquanto isso não acontece está sugerindo a colocação de tachões e ou lombadas físicas, mas me parece que em uma rodovia federal isso não seria permitido.

O presidente da Câmara, Luiz Marin (PP) deu ciência ao plenário do pedido de cassação do vereador Vone Scheuermann (MDB). Agora o vereador terá cinco dias para apresentar sua defesa. Quando ela for protocolada será lida em plenário.

 Daí a mesa escolhe um relator que tem 5 dias para apresentar relatório prévio. Pode pedir arquivamento ou recomendar o prosseguimento do processo.

A deputada federal Carmen Zanotto irá destinar R$ 1 milhão para a construção da terceira Central de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na Serra que será construída em São Joaquim, beneficiando também o município de Bom Jardim da Serra.

A decisão foi tomada durante a Assembleia dos prefeitos que fazem parte da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), que ocorreu na tarde desta segunda-feira em Lages.

O recurso será enviado ao Consórcio Intermunicipal da Serra (CISAMA). A parlamentar já destinou R$ 752 mil para a construção e aquisição mobiliário da Central de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Otacílio Costa que irá contemplar os municípios de Palmeira e Bocaina do Sul.

E ainda a Central de Campo Belo do Sul que contempla os municípios de Cerro Negro, Capão Alto e Anita Garibaldi, no qual o projeto está em fase final para aprovação na Caixa Econômica Federal.

Os prefeitos também fizeram o pedido de emenda para a construção de uma usina de asfalto. Com a construção e os equipamentos o valor gira em torno de R$ 3,5 milhões. O pedido será analisado pela parlamentar.

Foto: Oneris Lopes

Roberto Amaral passou a presidência do Conselho de Segurança de Lages – Consel – para o presidente da Associação Rural, Márcio Pamplona. Agora caberá ao Márcio conduzir a eleição para a escolha de um novo presidente que poderá ser ele mesmo.

Amaral já deixou a presidência do Instituto Órion Parque e agora do Consel porque se prepara para concorrer a deputado estadual pelo PSDB.

“O candidato do MDB à Assembleia legislativa hoje é o Coruja. Ele assumiu a titularidade e tem a preferência total. E, tem sido um bom deputado, combativo, inteligente e tem feito a diferença no parlamento catarinense. Não posso viver de eleição a eleição. Cada um tem seu tempo. Estou pedindo um tempo e talvez daqui a dois anos e oito meses esteja ai de volta.”

Ex-prefeito de Lages, Elizeu Mattos (MDB) ao ser indagado se pretende concorrer novamente a deputado estadual nas eleições deste ano.

Nesta declaração Elizeu confirma sua disposição em voltar a disputar a eleição a prefeito.

Há quem, duvide que Luiz Marin (PP), presidente da Câmara, acate o pedido de abertura do processo de cassação do vereador Vone Scheuermann. Inclusive há informação de que ele foi ao Ministério Público pedir aconselhamento.

Marin diz que cumprirá o que determina a Lei Organiza dos Municípios. Sendo assim, parece que não há dúvida que a denúncia do vereador Jair Júnior vai andar. Vamos esperar para ver o que ocorrerá hoje na sessão ordinária da Câmara.

A prefeitura foi vitoriosa no recurso que impetrou junto ao TRT relativo ao pagamento da indenização dos funcionários das CPPs, mas perdeu em outro recurso em que requeria a propriedade das instalações da Samt, próximo ao mercado público leiloadas pela justiça para pagamento das dívidas trabalhistas da instituição.

Ambos foram julgados no mesmo dia: quarta-feira desta semana. No caso da Samt os desembargadores do TRT corroboraram que a doação do terreno à Samt, na década de 1968 foi feito em caráter irrevogável.

As instalações (incluindo ginásio) foram leiloados por R$ 1,4 milhão e este dinheiro servirá para pagar os servidores demitidos com a desativação da sociedade.

A justiça trabalhista determinou também que as dívidas das indenizações não cobertas pelo valor do patrimônio da Samt, é a prefeitura que terá de complementar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o desaparecimento de enfeites natalinos deverá concluir o relatório final, a cargo do vereador Lucas Neves, no início desta semana, para fazer a leitura final e encaminhar ao Ministério Público.

Vamos ver o que se concluiu dos 17 depoimentos, muitos dos quais bastante contraditórios.

O vereador João Chagas (PSC) está questionando a prefeitura com relação a construção do Ceim da Escola Emília Jardim Celina.

Segundo ele a secretaria da Educação alugou um espaço para funcionamento do Ceim, até que se construísse a unidade e até agora a obra não foi iniciada.

Ele quer saber o quanto é pago de aluguel e o quanto já se gastou com ele. Também indaga se já há licitação encaminhada para a construção da creche.

Tribunal Regional do Trabalho julgou seman passada o recurso da prefeitura a respeito da ação dos funcionários da educação contratados pelas CPPs que foram demitidos no início do ano passado por conta do Marco Regulatório. Dos 85 funcionários atingidos pela medida, 65 estiveram em Florianópolis acompanhando o julgamento. 

Eles estavam reclamando na justiça o pagamento de seus direitos, a indenização, uma vez que foram despedidos sem rescisão do contrato alegando que não era de responsabilidade da prefeitura. Estes pagamentos atingiam cerca R$ 280 mil.

Os funcionários obtiveram ganho de causa em primeira instância e a prefeitura recorreu. Obviamente que o poder público está em seu direito e até dever de recorrer da decisão e levar o caso até a última instância, pois envolve recursos públicos. A surpresa está na decisão dos desembargadores que acataram os argumentos do poder municipal entendendo que não cabe à prefeitura pagar a rescisão destes funcionários.

A sentença em primeiro grau está muito bem fundamentada, mas os desembargadores não se convenceram. Para eles, a prefeitura não tem responsabilidade em pagar a rescisão. No entanto, ficou com o dinheiro que a CPP tinha em caixa naquele momento das demissões alegando que os recursos que vem do governo federal não se destinam ao pagamento de servidores. Mas, é desumano deixar pessoas com mais de 20 anos de serviço na rua, sem nenhum real no bolso. Muitas das quais com mais de 50 a 60 anos e que não encontram hoje mais emprego.

Mais grave ainda do que deixar estas pessoas sem o dinheiro da indenização é que vai sobrar para os presidentes das CPPs que sempre fizeram um trabalho voluntário, colaborando com a educação. Não consigo entender esta decisão, pois tais pessoas trabalhavam nas escolas do município, eram contratadas pela Secretaria Municipal de Educação e a prefeitura é que repassava os recursos para pagamento. 

Mesmo que juridicamente o município não seja responsável pelo pagamento, por uma questão humanitária, entendo que teria de encontrar uma maneira para fazê-lo. Obviamente que o caso será remetido a Brasília e lá pode ter um resultado diferente.